TJCE - 0281188-20.2022.8.06.0001

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO JACKSON CAVALCANTE TEIXEIRA

CPF *66.***.*17-91

Advogados

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB: 28463/CE

CPF *41.***.*61-59

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ: 05.065.337/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2024 12:17

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2024 00:09

    Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 07/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 01:01

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/05/2024 23:59.

  • 03/05/2024 00:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/05/2024 23:59.

  • 03/05/2024 00:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/05/2024 23:59.

  • 22/04/2024 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2024 00:35

    Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 10/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 10:13

    Julgado procedente o pedido

  • 21/03/2024 12:11

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2024 13:39

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/03/2024 13:38

    Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 14/03/2024 13:38

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 14/03/2024 00:00

    Publicado Intimação em 14/03/2024. Documento: 81055030

  • 13/03/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 81055030

  • 12/03/2024 14:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81055030

  • 12/03/2024 13:37

    Declarada incompetência

  • 21/02/2024 02:11

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 14:04

    Conclusos para julgamento

  • 19/12/2023 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2023 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 02:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 13:34

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 00:00

    Publicado Intimação em 06/09/2023. Documento: 64173767

  • 05/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 64173767

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA   PROCESSO: 0281188-20.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO JACKSON CAVALCANTE TEIXEIRA POLO PASSIVO: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Vistos, etc.

    Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se desejam produzir outras modalidades probatórias além daquelas já constante nos autos, o que deverá ser especificado de forma justificada.

    Eventual silêncio será interpretado como aquiescência tácita quanto ao julgamento da causa, na forma do art. 355, I do Código de Processo Civil, observando-se, no entanto, as diretrizes traçadas por seu art. 12.  Decorrido o prazo, abra-se vista ao Ministério Público.   Expedientes necessários.   Fortaleza/CE, data da assinatura digital.   DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

  • 04/09/2023 07:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/09/2023 07:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 22:17

    Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 16/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 11:46

    Juntada de Petição de réplica

  • 23/02/2023 00:00

    Publicado Intimação em 23/02/2023.

  • 20/02/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de Fortaleza 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0281188-20.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FRANCISCO JACKSON CAVALCANTE TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES - CE28463 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O Intime-se a parte Requerente para, querendo, se manifestar acerca da Contestação apresentada no ID nº 44333214, no prazo de 15 dias.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza, 20 de janeiro de 2023.

    JUIZ DE DIREITO

  • 20/02/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

  • 17/02/2023 08:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2023 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 11:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/11/2022 19:52

    Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 18/11/2022 14:44

    Mov. [10] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Procedimento Comum Cível.

  • 17/11/2022 01:38

    Mov. [9] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados

  • 04/11/2022 15:22

    Mov. [8] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

  • 28/10/2022 21:24

    Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0731/2022 Data da Publicação: 01/11/2022 Número do Diário: 2958

  • 28/10/2022 15:22

    Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 27/10/2022 01:57

    Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 26/10/2022 22:08

    Mov. [4] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line

  • 26/10/2022 12:47

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/10/2022 15:32

    Mov. [2] - Conclusão

  • 18/10/2022 15:32

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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