TJCE - 0229626-35.2023.8.06.0001
1ª instância - 38ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 13:53
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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30/06/2025 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2025 04:42
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO NERIS em 23/06/2025 23:59.
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29/05/2025 00:00
Publicado Decisão em 29/05/2025. Documento: 156985198
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28/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 156985198
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28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 0229626-35.2023.8.06.0001 USUCAPIÃO (49) [Usucapião Ordinária] AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO NERIS REU: MARIA DE FATIMA NERIS
Vistos. Nos autos foram citados os promovidos e confinantes, pessoalmente, assim como eventuais interessados na causa, por edital, sem que tenha sido ofertada contestação ao pedido. As fazendas públicas nacional, estadual e municipal foram cientificadas e se manifestaram pela ausência de interesse na ação. Quanto à instrução do feito, por instrumentalidade das formas, considerando que a presente ação de usucapião não fora impugnada por eventuais interessados, mas não descurando da necessidade de dilação probatória sobre o lapso e o animus do exercício da posse incontestada, elementos essenciais ao deferimento da prescrição aquisitiva que se deseja, hei por bem substituir a realização de audiência instrutória por prova oral documentada, consistente nas declarações escritas de no mínimo três testemunhas com firma reconhecida em cartório, detendo a parte quinze dias para colacioná-las aos autos. Após, vista ao Ministério Público. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito -
27/05/2025 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156985198
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27/05/2025 15:24
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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08/05/2025 16:03
Conclusos para despacho
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08/05/2025 03:21
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NERIS em 07/05/2025 23:59.
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10/04/2025 04:50
Juntada de entregue (ecarta)
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12/03/2025 04:04
Decorrido prazo de SIMONE DE LIMA SOUSA em 11/03/2025 23:59.
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12/03/2025 04:04
Decorrido prazo de FRANCISCA ROSANIA SILVA DE SOUSA em 11/03/2025 23:59.
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06/03/2025 12:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/02/2025 16:11
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2025 13:03
Conclusos para despacho
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17/02/2025 12:57
Juntada de Petição de pedido (outros)
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13/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 134497390
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12/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO 0229626-35.2023.8.06.0001 USUCAPIÃO (49) [Usucapião Ordinária] AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO NERIS CONFINANTE: EUCLIDES PASTORA LIMA, MARIA DE FATIMA NERIS
Vistos. Defiro o pedido de ID 133865572, concedendo ao promovente o prazo de quinze dias para se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de ID 116826325. Expedientes Necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito -
12/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 134497390
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11/02/2025 08:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134497390
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05/02/2025 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2025 04:51
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO NERIS em 31/01/2025 23:59.
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29/01/2025 21:00
Juntada de Petição de pedido (outros)
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28/01/2025 17:20
Conclusos para despacho
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24/01/2025 00:00
Publicado Despacho em 24/01/2025. Documento: 132710135
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23/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132710135
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22/01/2025 10:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132710135
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22/01/2025 10:12
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 10:12
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2024 08:23
Conclusos para despacho
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09/11/2024 01:15
Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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09/11/2024 01:15
Mov. [53] - Retificação de Classe Processual | Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)
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01/10/2024 19:20
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0425/2024 Data da Publicacao: 02/10/2024 Numero do Diario: 3403
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30/09/2024 02:19
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0425/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica acostado a fl. 90. Advogados(s): Francisca Rosania
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27/09/2024 14:35
Mov. [50] - Documento Analisado
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09/09/2024 16:35
Mov. [49] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica acostado a fl. 90.
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07/08/2024 19:16
Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
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06/08/2024 10:58
Mov. [47] - Ofício
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05/08/2024 04:01
Mov. [46] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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05/08/2024 04:00
Mov. [45] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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25/07/2024 18:11
Mov. [44] - Documento
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19/07/2024 03:00
Mov. [43] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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17/07/2024 15:36
Mov. [42] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio sem AR - Malote - Juiz
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17/07/2024 14:02
Mov. [41] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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10/07/2024 15:31
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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10/07/2024 05:06
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02178447-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/07/2024 10:54
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08/07/2024 13:56
Mov. [38] - Documento Analisado
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08/07/2024 13:55
Mov. [37] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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08/07/2024 13:50
Mov. [36] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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15/06/2024 20:17
Mov. [35] - Mero expediente | Vistos em inspecao. A SEJUD para certificar o prazo referente a intimacao da Uniao (fls. 30 e 33) e a citacao da confinante Euclides Pastora Lima. Em seguida, oficiar a CEMAN para devolucao do mandado de fls. 79 devidamente c
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14/06/2024 11:51
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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16/04/2024 16:05
Mov. [33] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/073189-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 05/08/2024 Local: Oficial de justica - Fernando do Rego Spindola Rodrigues
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16/04/2024 16:03
Mov. [32] - Documento Analisado
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02/04/2024 10:22
Mov. [31] - Mero expediente | Tendo em vista a certidao do oficial de justica de fl. 65, a COMAN para que redistribua o mandado de fl. 63 para fins de cumprimento da diligencia. Expedientes necessarios.
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29/02/2024 08:26
Mov. [30] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
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26/02/2024 10:53
Mov. [29] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
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20/02/2024 18:43
Mov. [28] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - Usucapiao 20 dias
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12/01/2024 17:51
Mov. [27] - Documento Analisado
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12/01/2024 14:58
Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/09/2023 17:10
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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19/09/2023 13:29
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02334118-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2023 13:09
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22/08/2023 11:08
Mov. [23] - Encerrar documento - restrição
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21/08/2023 17:57
Mov. [22] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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21/08/2023 17:57
Mov. [21] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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07/08/2023 15:02
Mov. [20] - Encerrar documento - restrição
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06/08/2023 12:03
Mov. [19] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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06/08/2023 12:03
Mov. [18] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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17/07/2023 09:15
Mov. [17] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/133982-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 21/08/2023 Local: Oficial de justica - Gloria Rios Ferreira Gomes
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17/07/2023 09:15
Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/133981-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 06/08/2023 Local: Oficial de justica - Joao Batista Bandeira Rocha
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17/07/2023 07:49
Mov. [15] - Documento Analisado
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11/07/2023 10:45
Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2023 23:07
Mov. [13] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/07/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/07/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuar
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20/06/2023 17:53
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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13/06/2023 23:52
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02119285-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2023 23:37
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25/05/2023 13:43
Mov. [10] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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25/05/2023 13:41
Mov. [9] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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25/05/2023 13:39
Mov. [8] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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13/05/2023 19:00
Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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13/05/2023 19:00
Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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13/05/2023 19:00
Mov. [5] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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13/05/2023 19:00
Mov. [4] - Documento Analisado
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13/05/2023 19:00
Mov. [3] - Expedida/Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/05/2023 10:01
Mov. [2] - Conclusão
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10/05/2023 10:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2023
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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