TJCE - 0246865-52.2023.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Brejo Santo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 10:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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07/05/2025 10:53
Alterado o assunto processual
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30/04/2025 13:20
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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30/04/2025 04:55
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/04/2025 23:59.
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16/04/2025 00:50
Decorrido prazo de THAIS ANGELONI FONTENELE em 15/04/2025 23:59.
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16/04/2025 00:50
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/04/2025 23:59.
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03/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 144368215
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02/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144368215
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02/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo nº 0246865-52.2023.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GIVALDO BEZERRA BRANDAO REU: FACTA FINANCEIRA S.A.
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO Conclusos. Intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar as contrarrazões recursais na forma do §1º do art. 1.010 do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Brejo Santo/CE, data da assinatura digital. SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito -
01/04/2025 08:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144368215
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31/03/2025 15:19
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2025 09:04
Conclusos para despacho
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30/03/2025 11:16
Juntada de Petição de Apelação
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24/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 24/03/2025. Documento: 140641453
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24/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 24/03/2025. Documento: 140641453
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19/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140641453
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19/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140641453
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18/03/2025 08:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140641453
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18/03/2025 08:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140641453
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17/03/2025 17:28
Julgado improcedente o pedido
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11/03/2025 15:23
Conclusos para julgamento
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08/03/2025 02:51
Decorrido prazo de THAIS ANGELONI FONTENELE em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 02:51
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 02:51
Decorrido prazo de THAIS ANGELONI FONTENELE em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 02:51
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/03/2025 23:59.
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23/02/2025 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 135060806
-
10/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo nº 0246865-52.2023.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GIVALDO BEZERRA BRANDAO REU: FACTA FINANCEIRA S.A.
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO Recebidos hoje. Trata-se de ação de restituição de valores c/c indenização por dano moral c/c obrigação de fazer por descumprimento da LGPD e pedido de tutela de urgência, redistribuída a este juízo em razão da decisão de ID 126855014, que declarou a incompetência do juízo da Comarca de Fortaleza/CE. Embora o autor tenha interposto Agravo de Instrumento contra referida decisão, o efeito suspensivo foi expressamente negado pelo Tribunal de Justiça, conforme comunicação de ID 132981873. Assim, recebo os autos nesta Comarca e determino a intimação das partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de preclusão. Advirto que o silêncio será interpretado como anuência ao julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique a Secretaria e façam-se os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica de conclusão e as prioridades legais, nos termos do art. 12 do CPC. Intimem-se. Expedientes necessários. Brejo Santo/CE, data registrada na assinatura. SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito -
10/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 135060806
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07/02/2025 10:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135060806
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06/02/2025 20:51
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2025 09:14
Conclusos para despacho
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22/01/2025 18:14
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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22/01/2025 14:05
Declarada incompetência
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22/01/2025 10:43
Juntada de comunicação
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12/12/2024 06:46
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/12/2024 23:59.
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05/12/2024 17:32
Conclusos para despacho
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04/12/2024 21:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 126855014
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04/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 126855014
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03/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 126855014
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03/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 126855014
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02/12/2024 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126855014
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02/12/2024 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126855014
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25/11/2024 12:37
Declarada incompetência
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11/11/2024 11:55
Conclusos para julgamento
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10/11/2024 01:42
Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/03/2024 20:34
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0091/2024 Data da Publicacao: 11/03/2024 Numero do Diario: 3263
-
08/03/2024 11:22
Mov. [37] - Encerrar análise
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07/03/2024 01:55
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/03/2024 17:04
Mov. [35] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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06/03/2024 15:13
Mov. [34] - Documento Analisado
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23/02/2024 11:33
Mov. [33] - Mero expediente | Vistos, etc. Considerando o lapso temporal e a ausencia de interesse na producao de outras provas, anuncio o julgamento do processo. Inclua-se o feito na respectiva fila para ser julgado conforme ordem cronologica. Intimem-se
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20/10/2023 18:25
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02401494-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/10/2023 18:22
-
18/10/2023 16:18
Mov. [31] - Concluso para Sentença
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16/10/2023 09:47
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02387416-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 16/10/2023 09:25
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05/10/2023 20:35
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0360/2023 Data da Publicacao: 06/10/2023 Numero do Diario: 3173
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04/10/2023 01:51
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/10/2023 16:28
Mov. [27] - Documento Analisado
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22/09/2023 17:01
Mov. [26] - Mero expediente | R.H. Intimem-se as partes, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem interesse na producao de outras provas, alem daquelas existentes nos autos. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para
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22/09/2023 15:06
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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21/09/2023 15:11
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02340718-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 21/09/2023 14:52
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01/09/2023 17:17
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02300185-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/09/2023 17:08
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29/08/2023 21:50
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0303/2023 Data da Publicacao: 30/08/2023 Numero do Diario: 3148
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28/08/2023 01:51
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/08/2023 15:10
Mov. [20] - Documento Analisado
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23/08/2023 20:49
Mov. [19] - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2023 09:23
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
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22/08/2023 21:03
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02275571-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/08/2023 20:59
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22/08/2023 20:21
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02275469-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/08/2023 19:45
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22/08/2023 20:06
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02275468-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/08/2023 19:44
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14/08/2023 10:00
Mov. [14] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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14/08/2023 10:00
Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)
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01/08/2023 10:02
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02227760-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/08/2023 09:38
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21/07/2023 16:15
Mov. [11] - Conclusão
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21/07/2023 15:55
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02206978-2 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 21/07/2023 15:47
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21/07/2023 15:55
Mov. [9] - Entranhado | Entranhado o processo 0246865-52.2023.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Emprestimo consignado
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21/07/2023 15:55
Mov. [8] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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20/07/2023 19:15
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0247/2023 Data da Publicacao: 21/07/2023 Numero do Diario: 3121
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19/07/2023 10:03
Mov. [6] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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19/07/2023 01:49
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/07/2023 17:36
Mov. [4] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
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18/07/2023 15:31
Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/07/2023 16:04
Mov. [2] - Conclusão
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14/07/2023 16:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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