TJCE - 0254696-20.2024.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 03:04
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 03:04
Decorrido prazo de DELANO LIMA E SILVA em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 03:01
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 03:01
Decorrido prazo de DELANO LIMA E SILVA em 10/03/2025 23:59.
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13/02/2025 00:01
Decorrido prazo de DELANO LIMA E SILVA em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 00:01
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 133456211
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11/02/2025 00:00
Intimação
Decisão Interlocutória 0254696-20.2024.8.06.0001 AUTOR: FRANCISCA FRANCINETE PINHEIRO CRUZ REU: BANCO DO BRASIL S.A.
Vistos.
PASEP/SUSPENSÃO.
Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora.
Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1).
Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ.
Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza/CE, 2025-01-27 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito -
11/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 133456211
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10/02/2025 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133456211
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27/01/2025 14:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131410420
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15/01/2025 14:23
Conclusos para despacho
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15/01/2025 14:23
Juntada de Certidão
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15/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 131410420
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14/01/2025 21:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131410420
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19/12/2024 20:34
Decisão Interlocutória de Mérito
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09/12/2024 07:56
Conclusos para despacho
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09/11/2024 00:31
Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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26/08/2024 16:11
Mov. [16] - Mero expediente | Vistos e etc., A SEJUD, para que proceda ao cadastro e habilitacao do advogado de fls.117/159. Expedientes Necessarios.
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26/08/2024 14:15
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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26/08/2024 09:15
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02277414-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/08/2024 09:06
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20/08/2024 15:48
Mov. [13] - Mero expediente | Vistos. Inicialmente, DEFIRO a gratuidade judiciaria. Outrossim, CITE-SE a parte requerida para apresentar a contestacao, no prazo de 15 dias, contado conforme o art. 335, do CPC, sob pena de revelia. Cumpra-se e intimem(m)-s
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20/08/2024 12:45
Mov. [12] - Petição juntada ao processo
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20/08/2024 12:34
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02267426-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/08/2024 12:22
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20/08/2024 12:13
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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20/08/2024 09:24
Mov. [9] - Conclusão
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20/08/2024 09:24
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02266619-6 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 20/08/2024 09:18
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12/08/2024 19:31
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0397/2024 Data da Publicacao: 13/08/2024 Numero do Diario: 3368
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09/08/2024 01:44
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/08/2024 15:32
Mov. [5] - Documento Analisado
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27/07/2024 11:17
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2024 14:49
Mov. [3] - Concluso para Despacho
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25/07/2024 22:34
Mov. [2] - Conclusão
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25/07/2024 22:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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