04/07/2025 12:38

Conclusos para despacho
03/04/2025 01:44

Decorrido prazo de R&B AQUICULTURA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA em 02/04/2025 23:59.
12/02/2025 00:00

Publicado Edital em 12/02/2025. Documento: 135040945
11/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0050733-33.2021.8.06.0117 Apensos: [] Assunto: [Impostos] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU Executado(a): EXECUTADO: R&B AQUICULTURA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-25 Valor da causa: R$ 13.309,10 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0050733-33.2021.8.06.0117 Citando(a)(s): Nome: R&B AQUICULTURA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-25 Certidão de Dívida Ativa: 000041941/2018 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 31/12/2016 - 31/12/2017 Valor do Débito: R$ 13.309,10 Data do Cálculo: 26/10/2018 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2016 - 2017 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80).

Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 10 de fevereiro de 2025. RÔMULO VERAS HOLANDA Juiz(a) de Direito
11/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135040945
10/02/2025 21:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135040945
05/08/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 14:00

Conclusos para despacho
11/07/2024 11:53

Juntada de Certidão
18/03/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 23:21

Conclusos para despacho
13/03/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 13:01

Conclusos para despacho
29/01/2024 13:01

Cancelada a movimentação processual
08/05/2023 12:28

Juntada de Petição de ciência
26/04/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 14:00

Conclusos para despacho
17/03/2023 03:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 01/03/2023 23:59.
01/12/2022 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/12/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 16:34

Conclusos para despacho
30/11/2022 16:33

Juntada de Certidão
26/11/2022 15:18

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
31/08/2022 21:54

Mov. [27] - Documento
24/08/2022 17:11

Mov. [26] - Expedição de Carta Precatória
13/07/2022 22:19

Mov. [25] - Certidão emitida
27/06/2022 14:53

Mov. [24] - Certidão emitida
27/06/2022 14:45

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/06/2022 14:41

Mov. [22] - Conclusão
27/06/2022 09:44

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/06/2022 08:29

Mov. [20] - Concluso para Despacho
23/05/2022 20:36

Mov. [19] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847/2022 - TJCE
23/05/2022 20:36

Mov. [18] - Processo recebido de outro Foro
23/05/2022 20:36

Mov. [17] - Redistribuição de processo - saída
20/05/2022 11:25

Mov. [16] - Remessa a outro Foro: em cumprimento ao ato ordinatorio constante nos autos Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0
16/05/2022 11:43

Mov. [15] - Certidão emitida
13/05/2022 12:43

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2022 10:55

Mov. [13] - Ofício
24/09/2021 13:42

Mov. [12] - Certidão emitida
24/09/2021 13:27

Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR)
16/08/2021 14:35

Mov. [10] - Certidão emitida
03/03/2021 08:17

Mov. [9] - Expedição de Carta
02/03/2021 10:14

Mov. [8] - Mero expediente: Cls. Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (dez por cento). Expedientes necessários.
01/03/2021 17:20

Mov. [7] - Conclusão
27/02/2021 14:45

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.21.00305550-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/02/2021 14:27
27/02/2021 07:20

Mov. [5] - Certidão emitida
16/02/2021 09:57

Mov. [4] - Certidão emitida
15/02/2021 14:06

Mov. [3] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/02/2021 12:59

Mov. [2] - Conclusão
15/02/2021 12:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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