05/03/2025 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/03/2025 18:23

Alterado o assunto processual
28/02/2025 13:52

Alterado o assunto processual
26/02/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:26

Conclusos para despacho
26/02/2025 04:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:43

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 20/02/2025 23:59.
18/02/2025 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
06/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 133774019
05/02/2025 00:00

Intimação

REQUERENTE: MILVIA CELIA DE PAIVA SALES REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros D E C I S Ã O R.H.

Vistos e examinados.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por MILVIA CELIA DE PAIVA SALES em face da decisão de ID 61399011.

A embargante alegou que a decisão incorreu em erro material quando afirmou que os cálculos homologados eram do IJF, fazendo-se necessário o presente embargo.

Eis o breve relatório.

DECIDO.

Ab initio, deixo de intimar o embargado, posto que, verifico a existência de erro material no presente julgado, assistindo razão ao embargante.

Ante o exposto, acolho os embargos para sanar a inexatidão material, e dizer que na decisão de ID 61399011, onde constar: "Diante da incontrovérsia acerca das quantias executadas, HOMOLOGO os valores apresentados pelo IJF, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 16.192,35 (dezesseis mil, cento e noventa e dois reais e trinta e cinco centavos) a MILVIA CELIA DE PAIVA (...)" Leia-se: "Diante da incontrovérsia acerca das quantias executadas, HOMOLOGO os valores apresentados pela autora à ID. 61393156, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 16.192,35 (dezesseis mil, cento e noventa e dois reais e trinta e cinco centavos) a MILVIA CELIA DE PAIVA (...)" No mais, conserva-se, in totum, o conteúdo da decisão prolatada de ID 61399011, da qual a presente decisão passa a fazer parte integrante.

Em ato contínuo, intimem-se a parte recorrida, por meio de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta ao recurso inominado interposto, no prazo de (10) dez dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 27 da Lei nº 12.153/2009. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
05/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 133774019
04/02/2025 23:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133774019
04/02/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 11:21

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/01/2025 16:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/07/2023 17:23

Conclusos para despacho
17/06/2023 15:30

Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
10/03/2022 10:07

Mov. [75] - Concluso para Despacho
11/01/2022 18:31

Mov. [74] - Encerrar análise
11/01/2022 10:27

Mov. [73] - Concluso para Despacho
09/12/2021 18:58

Mov. [72] - Certidão emitida
09/12/2021 18:58

Mov. [71] - Decurso de Prazo
22/07/2021 15:32

Mov. [70] - Documento Analisado
22/07/2021 15:31

Mov. [69] - Certidão emitida
21/07/2021 10:29

Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/07/2021 09:53

Mov. [67] - Concluso para Despacho
16/07/2021 16:55

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02187164-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 16/07/2021 16:39
16/07/2021 16:55

Mov. [65] - Entranhado: Entranhado o processo 0168281-78.2017.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: 1/3 de férias
16/07/2021 16:55

Mov. [64] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração Cível
16/07/2021 16:44

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02187105-2 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 16/07/2021 16:26
13/07/2021 19:23

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0259/2021 Data da Publicação: 14/07/2021 Número do Diário: 2651
12/07/2021 19:24

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0258/2021 Data da Publicação: 13/07/2021 Número do Diário: 2650
12/07/2021 01:33

Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/07/2021 14:55

Mov. [59] - Documento Analisado
09/07/2021 14:55

Mov. [58] - Certidão emitida
09/07/2021 11:32

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0258/2021 Teor do ato: R.h. Considerando a impugnação interposta de fls. 249/268, ouça-se a parte impugnada no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessári
09/07/2021 10:11

Mov. [56] - Documento Analisado
08/07/2021 16:30

Mov. [55] - Mero expediente: R.h. Considerando a impugnação interposta de fls. 249/268, ouça-se a parte impugnada no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, 08 de julho de 2021.
08/07/2021 16:29

Mov. [54] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/03/2020 22:54

Mov. [53] - Conclusão
04/02/2020 17:38

Mov. [52] - Concluso para Despacho
31/01/2020 21:21

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01048192-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/01/2020 20:47
13/01/2020 10:37

Mov. [50] - Certidão emitida
08/01/2020 12:38

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/11/2019 11:46

Mov. [48] - Concluso para Despacho
31/10/2019 20:30

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01647982-1 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 31/10/2019 12:41
31/10/2019 20:30

Mov. [46] - Entranhado: Entranhado o processo 0168281-78.2017.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Sistema Remuneratório e Benefícios
31/10/2019 20:26

Mov. [45] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
17/05/2019 10:44

Mov. [44] - Definitivo
17/05/2019 10:44

Mov. [43] - Expedição de Certidão de Arquivamento
16/05/2019 16:04

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2019 15:17

Mov. [41] - Trânsito em julgado
06/05/2019 08:28

Mov. [40] - Conclusão
06/05/2019 08:28

Mov. [39] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
06/05/2019 08:28

Mov. [38] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 14/03/2019 09:00:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
10/01/2019 11:03

Mov. [37] - Recurso Eletrônico
10/01/2019 11:02

Mov. [36] - Certidão emitida
09/01/2019 18:17

Mov. [35] - Mero expediente: Remetam-se os autos à Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 09 de janeiro de 2019.
08/01/2019 10:31

Mov. [34] - Conclusão
02/01/2019 11:41

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01000253-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 02/01/2019 11:10
11/12/2018 02:03

Mov. [32] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2018 08:24

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1116/2018 Data da Disponibilização: 05/12/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: 2043 Página: 698/699
04/12/2018 09:19

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/12/2018 11:47

Mov. [29] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/11/2018 13:42

Mov. [28] - Conclusão
30/11/2018 12:26

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10716678-7 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 30/11/2018 12:02
24/11/2018 08:24

Mov. [26] - Certidão emitida
18/11/2018 09:07

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1001/2018 Data da Disponibilização: 16/11/2018 Data da Publicação: 19/11/2018 Número do Diário: 2030 Página: 392
14/11/2018 10:16

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/11/2018 10:06

Mov. [23] - Certidão emitida
14/11/2018 10:06

Mov. [22] - Certidão emitida
13/11/2018 15:55

Mov. [21] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/01/2018 16:22

Mov. [20] - Concluso para Sentença
24/01/2018 20:37

Mov. [19] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10033830-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/01/2018 18:20
11/01/2018 12:52

Mov. [18] - Certidão emitida
09/01/2018 11:10

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/12/2017 11:52

Mov. [16] - Concluso para Despacho
23/11/2017 12:15

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10609036-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 23/11/2017 10:56
14/11/2017 13:06

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1015/2017 Data da Disponibilização: 13/11/2017 Data da Publicação: 14/11/2017 Número do Diário: 1794 Página: 257/260
10/11/2017 10:28

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 1015/2017 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal.Intimações e demais expedientes de estilo. Advogados(s): Nathália Guilhe
09/11/2017 15:29

Mov. [12] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal.Intimações e demais expedientes de estilo.
09/11/2017 09:56

Mov. [11] - Concluso para Despacho
01/11/2017 16:32

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10570865-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/11/2017 15:55
04/10/2017 20:58

Mov. [9] - Certidão emitida
04/10/2017 20:58

Mov. [8] - Documento
04/10/2017 20:56

Mov. [7] - Documento
27/09/2017 09:50

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0843/2017 Data da Disponibilização: 26/09/2017 Data da Publicação: 27/09/2017 Número do Diário: 1763 Página: 515/517
25/09/2017 07:11

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/09/2017 17:24

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/193110-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/10/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
15/09/2017 11:06

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/09/2017 12:21

Mov. [2] - Concluso para Despacho
13/09/2017 12:21

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2017

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo