TJCE - 0125518-91.2019.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 167764742
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28/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 167764742
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27/08/2025 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167764742
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08/08/2025 11:32
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/03/2025 15:54
Conclusos para despacho
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26/02/2025 01:30
Decorrido prazo de CHRISTIANE MONTENEGRO MOREIRA CARACAS em 25/02/2025 23:59.
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25/02/2025 21:47
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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04/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 132395970
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03/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-2000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0125518-91.2019.8.06.0001 AUTOR/EXEQUENTE: HARUO ADACHI EXECUTADO(A): AGROINDUSTRIA NAGAURA ORGANICOS LTDA DECISÃO
Vistos. Petição (id.11780799) informa sobre o falecimento do exequente HARUO ADACHI. Decisão (id.117806800) suspendeu o feito e determinou a intimação do causídico para que promova a habilitação do herdeiro no prazo de 30 (trinta) dias. Pedido de habilitação c/c indicação de bens à penhora (id.117806806), na qual a exequente indica à penhora, entre outros bens, o veículo Hyundai Creta 1TA Limited 2023/2024 SBA7D48 9BHPB81BBRP104336, que pertence à SILVANA SATOMI PEDROSA NAGAURA. Manifestação (id.117806810) apresentada pela executada SILVANA SATOMI PEDROSA NAGAURA, alegando sua ilegitimidade passiva, tendo em vista que a Sentença proferida por este juízo homologou a sua exclusão do polo passivo da demanda. É o que importa relatar.
Decido. Em detida análise, observo que não cabe indicação à penhora o veículo que pertence a SILVANA SATOMI PEDROSA NAGAURA, posto que Sentença (id. 117806354), informa que as partes em comum acordo, decidiram excluir do polo passivo da demanda SILVANA SATOMI PEDROSA NAGAURA e incluir BRYAN KOJI ALMEIDA NAGAURA.
Por outro lado, quanto ao dano material pleiteado a executada sustenta que o dano material é devido ante a necessidade de contratação de advogados - honorários advocatícios contratuais - no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), decorrentes de sua inclusão no polo passivo do processo pela sucessora do exequente. Nesse sentido, dispõe a jurisprudência do STJ: PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.
CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR.
DANO MATERIAL NÃO CONFIGURADO.
PREQUESTIONAMENTO.
AUSÊNCIA.
SÚMULA 282/STF. 1.
Ação de indenização por danos materiais. 2."A contratação de advogados para defesa judicial de interesses da parte não enseja, por si só, dano material passível de indenização, porque inerente ao exercício regular dos direitos constitucionais de contraditório, ampla defesa e acesso à Justiça".
Precedente da Corte Especial. 3.
A ausência de decisão acerca dos temas invocados pelo recorrente em suas razões recursais, impede o conhecimento do recurso especial. 4.
Agravo interno no agravo em recurso especial não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 1926808 SP 2021/0197891-0, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 06/12/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/12/2021) Para além disso, o dano pleiteado deve ser requerido em processo de conhecimento no qual a parte prejudicada deverá apresentar comprovação do dano sofrido. Em sendo assim, acolho parcialmente o pleito sob id.117807178, e determino apenas a exclusão do polo passivo da demanda de SILVANA SATOMI PEDROSA NAGAURA e inclusão de BRYAN KOJI ALMEIDA NAGAURA, devendo a Secretaria proceder com a retificação dos autos.
Por outro lado, quanto ao pedido de habilitação (id.117806806), determino que seja realizada a intimação dos executados para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito -
03/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 132395970
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31/01/2025 16:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132395970
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15/01/2025 17:17
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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09/01/2025 19:55
Conclusos para despacho
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07/01/2025 21:14
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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07/01/2025 11:26
Determinada a redistribuição dos autos
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29/11/2024 18:21
Conclusos para decisão
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09/11/2024 05:06
Mov. [103] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/11/2024 14:14
Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02428218-2 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 08/11/2024 13:51
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31/07/2024 15:24
Mov. [101] - Conclusão
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30/07/2024 20:07
Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02226951-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/07/2024 20:02
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22/07/2024 15:44
Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02206872-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/07/2024 15:23
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19/07/2024 21:18
Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02204553-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/07/2024 20:54
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27/06/2024 19:46
Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0309/2024 Data da Publicacao: 28/06/2024 Numero do Diario: 3336
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26/06/2024 01:46
Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0309/2024 Teor do ato: Intime(m)-se a parte exequente, por seus advogados via DJE, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias sobre peticao de fls. 149/155. Advogados(s): Helder Braga
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13/06/2024 18:02
Mov. [95] - Expedição de Ato Ordinatório | A SEJUD para cumprir o despacho de fls. 156 com a intimacao dos advogados por DJE habilitados as fls. 137/142.
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11/04/2024 15:33
Mov. [94] - Encerrar análise
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02/04/2024 16:10
Mov. [93] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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18/03/2024 21:26
Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01943117-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/03/2024 21:07
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23/02/2024 18:44
Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0068/2024 Data da Publicacao: 26/02/2024 Numero do Diario: 3253
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22/02/2024 11:40
Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0068/2024 Teor do ato: Intime(m)-se a parte exequente, por seus advogados via DJE, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias sobre peticao de fls. 149/155. Advogados(s): Francisco Edi
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22/02/2024 07:22
Mov. [89] - Documento Analisado
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08/02/2024 20:41
Mov. [88] - Mero expediente | Intime(m)-se a parte exequente, por seus advogados via DJE, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias sobre peticao de fls. 149/155.
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02/10/2023 23:26
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02363143-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/10/2023 22:56
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02/10/2023 23:16
Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02363132-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/10/2023 22:47
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19/09/2023 12:18
Mov. [85] - Conclusão
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04/09/2023 07:10
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02301279-2 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 04/09/2023 06:54
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12/02/2023 17:55
Mov. [83] - Concluso para Despacho
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12/02/2023 17:21
Mov. [82] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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30/08/2022 19:47
Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0883/2022 Data da Publicacao: 31/08/2022 Numero do Diario: 2917
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29/08/2022 01:41
Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2022 14:34
Mov. [79] - Documento Analisado
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24/08/2022 13:01
Mov. [78] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2022 09:43
Mov. [77] - Conclusão
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19/05/2022 07:36
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02099414-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/05/2022 07:33
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11/05/2022 19:14
Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0579/2022 Data da Publicacao: 12/05/2022 Numero do Diario: 2841
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10/05/2022 11:35
Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/05/2022 10:54
Mov. [73] - Documento Analisado
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10/05/2022 09:46
Mov. [72] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/03/2022 11:13
Mov. [71] - Documento
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01/03/2022 16:57
Mov. [70] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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01/03/2022 16:57
Mov. [69] - Controle de Qualidade - Processo sem audiência pautada no sistema
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28/02/2022 11:19
Mov. [68] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/03/2021 09:44
Mov. [67] - Decurso de Prazo
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04/03/2021 10:52
Mov. [66] - Conclusão
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25/02/2021 10:23
Mov. [65] - Certidão emitida
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18/02/2021 12:23
Mov. [64] - Desarquivamento
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17/02/2021 05:35
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01879764-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/02/2021 05:21
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22/09/2020 11:13
Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0613/2020 Data da Publicacao: 22/09/2020 Numero do Diario: 2463
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18/09/2020 11:02
Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/09/2020 09:32
Mov. [60] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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18/09/2020 09:28
Mov. [59] - Documento Analisado
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17/09/2020 14:51
Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/08/2020 22:46
Mov. [57] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 12/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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19/08/2020 11:17
Mov. [56] - Conclusão
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07/08/2020 00:04
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0516/2020 Data da Publicacao: 07/08/2020 Numero do Diario: 2432
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07/08/2020 00:02
Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0516/2020 Data da Publicacao: 07/08/2020 Numero do Diario: 2432
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06/08/2020 15:10
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01370903-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/08/2020 14:41
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31/07/2020 10:41
Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/07/2020 18:17
Mov. [51] - Expedição de Ato Ordinatório | Intime-se a parte exequente na pessoa do seu advogado constituido, via Diario da Justica - DJ, para apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do credito, para fins de cumprimento de sentenca. Expedient
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20/07/2020 12:25
Mov. [50] - Conclusão
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08/07/2020 17:57
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01317301-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/07/2020 17:45
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01/06/2020 12:05
Mov. [48] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 01/06/2020 atraves da guia n 001.1148023-86 no valor de 38,50
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29/05/2020 09:48
Mov. [47] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1148024-67 - Custas Intermediarias
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29/05/2020 09:46
Mov. [46] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1148023-86 - Custas Intermediarias
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26/05/2020 20:27
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0305/2020 Data da Publicacao: 01/06/2020 Numero do Diario: 2382
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25/05/2020 08:08
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/05/2020 11:14
Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório | Intime-se a parte exequente atraves do seu advogado constituido, via Diario da Justica DJ, para promover o recolhimento das custas processuais referentes ao desarquivamento e ao cumprimento de sentenca.
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02/03/2020 14:24
Mov. [42] - Conclusão
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06/02/2020 17:21
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01061387-0 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 06/02/2020 16:42
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19/12/2019 13:33
Mov. [40] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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19/12/2019 13:33
Mov. [39] - Definitivo
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19/12/2019 13:27
Mov. [38] - Trânsito em julgado
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03/12/2019 14:26
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0347/2019 Data da Disponibilizacao: 27/11/2019 Data da Publicacao: 28/11/2019 Numero do Diario: 2275 Pagina: 301/309
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26/11/2019 09:30
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/10/2019 11:32
Mov. [35] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/10/2019 10:20
Mov. [34] - Concluso para Sentença
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29/10/2019 07:57
Mov. [33] - Encerrar análise
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29/10/2019 07:57
Mov. [32] - Certidão emitida
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22/10/2019 11:45
Mov. [31] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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15/10/2019 10:37
Mov. [30] - Sessão de Conciliação realizada com êxito
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15/10/2019 08:26
Mov. [29] - Documento
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14/10/2019 07:56
Mov. [28] - Petição juntada ao processo
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11/10/2019 15:10
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01603123-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/10/2019 14:34
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10/10/2019 08:59
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
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09/10/2019 14:18
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01597120-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2019 13:53
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09/10/2019 13:48
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01597051-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2019 13:39
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12/09/2019 12:25
Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR) | Juntada de AR pelo setor Malote
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19/08/2019 09:48
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0190/2019 Data da Disponibilizacao: 16/08/2019 Data da Publicacao: 19/08/2019 Numero do Diario: 2204 Pagina: 131/134
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14/08/2019 09:11
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/08/2019 08:42
Mov. [20] - Expedição de Carta
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14/08/2019 08:42
Mov. [19] - Expedição de Carta
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06/08/2019 14:25
Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/07/2019 09:46
Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/07/2019 09:40
Mov. [16] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 14/10/2019 Hora 14:00 Local: Compreensao Situacao: Pendente
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09/07/2019 12:16
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0128/2019 Data da Disponibilizacao: 08/07/2019 Data da Publicacao: 09/07/2019 Numero do Diario: 2176 Pagina: 381/383
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05/07/2019 11:13
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/07/2019 13:19
Mov. [13] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação
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27/06/2019 11:31
Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/06/2019 08:49
Mov. [11] - Conclusão
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11/06/2019 05:50
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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10/06/2019 08:12
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01330268-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/06/2019 07:45
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06/06/2019 18:05
Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 06/06/2019 atraves da guia n 001.1071923-73 no valor de 5.470,55
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05/06/2019 13:50
Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1071923-73 - Custas Iniciais
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17/05/2019 14:10
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0092/2019 Data da Disponibilizacao: 16/05/2019 Data da Publicacao: 17/05/2019 Numero do Diario: 2140 Pagina: 314/316
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15/05/2019 09:51
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2019 09:14
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/04/2019 11:05
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1061732-94 - Custas Iniciais
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17/04/2019 13:26
Mov. [2] - Conclusão
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17/04/2019 13:26
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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