TJCE - 0274803-22.2023.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 13:02
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2025 04:10
Decorrido prazo de NEI CALDERON em 30/06/2025 23:59.
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01/07/2025 03:43
Decorrido prazo de KILPATRICK MULLER BERNARDO CAMPELO em 30/06/2025 23:59.
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11/06/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2025 07:31
Conclusos para despacho
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05/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2025. Documento: 158006504
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04/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 158006504
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03/06/2025 11:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158006504
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03/06/2025 11:32
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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02/06/2025 09:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/05/2025 17:34
Conclusos para julgamento
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30/05/2025 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 150741072
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13/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 150741072
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13/05/2025 00:00
Intimação
Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0274803-22.2023.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Práticas Abusivas] REQUERENTE: ANTONIA SOLANGE ALECRIM BEZERRA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Visto. Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de Id. 141072185, uma vez que certificado o trânsito em julgado aos 05.03.2025 (Id. 138386291).
Determino a intimação da parte executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, em conformidade com o art. 513, § 2º, I, do CPC, para efetuar o pagamento voluntário do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total, bem como acréscimo de 10% a título de honorários sucumbenciais, na forma do artigo 523, caput e § 1º, do CPC, bem como de penhora e demais atos expropriatórios subsequentes.
Em igual prazo, o executado deve realizar o recolhimento das custas finais, sob pena de remessa para dívida ativa do Estado do Ceará.
Esclareço que, conforme o art. 70 da Portaria nº 115/2019, é de inteira responsabilidade da parte, ou de seu representante legal, fazer a emissão de guias e o respectivo pagamento das custas.
Ao executado facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º).
Exp.
Nec. FORTALEZA, data de inserção no sistema.
LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito Assinatura Digital -
12/05/2025 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150741072
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16/04/2025 22:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/04/2025 14:56
Conclusos para despacho
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27/03/2025 15:55
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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27/03/2025 15:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/03/2025 15:07
Determinada a redistribuição dos autos
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21/03/2025 13:53
Conclusos para despacho
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21/03/2025 13:52
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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21/03/2025 12:55
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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11/03/2025 19:42
Juntada de relatório
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22/11/2024 12:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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22/11/2024 12:31
Alterado o assunto processual
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22/11/2024 12:31
Alterado o assunto processual
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09/11/2024 21:21
Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/11/2024 18:05
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02429164-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 08/11/2024 18:04
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22/10/2024 18:35
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0475/2024 Data da Publicacao: 23/10/2024 Numero do Diario: 3418
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21/10/2024 11:50
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2024 10:15
Mov. [33] - Documento Analisado
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08/10/2024 14:44
Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/10/2024 07:21
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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07/10/2024 19:59
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02363836-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 07/10/2024 18:58
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16/09/2024 18:47
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0414/2024 Data da Publicacao: 17/09/2024 Numero do Diario: 3392
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13/09/2024 11:42
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2024 09:56
Mov. [27] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca
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13/09/2024 08:45
Mov. [26] - Documento Analisado
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13/09/2024 08:44
Mov. [25] - Informação
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08/09/2024 11:46
Mov. [24] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/05/2024 15:52
Mov. [23] - Concluso para Sentença
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10/05/2024 13:25
Mov. [22] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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10/05/2024 13:24
Mov. [21] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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01/03/2024 20:40
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0081/2024 Data da Publicacao: 04/03/2024 Numero do Diario: 3258
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29/02/2024 11:47
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/02/2024 09:10
Mov. [18] - Documento Analisado
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21/02/2024 10:59
Mov. [17] - Decisão Interlocutória de Mérito | RH. Faculto as partes especificarem em 15 dias, as provas que eventualmente ainda pretendam produzir em juizo, ficando advertidas de que, no silencio, o processo sera julgado no estado em que se encontra.
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29/01/2024 07:24
Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória
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28/01/2024 11:26
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01837041-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 28/01/2024 11:05
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19/12/2023 19:46
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0528/2023 Data da Publicacao: 08/01/2024 Numero do Diario: 3220
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18/12/2023 01:51
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0528/2023 Teor do ato: Ao autor sobre a contestacao as fls. 32/76. Expedientes necessarios. Advogados(s): KILPATRICK MULLER BERNARDO CAMPELO (OAB 47327/CE)
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15/12/2023 12:39
Mov. [12] - Documento Analisado
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06/12/2023 16:55
Mov. [11] - Mero expediente | Ao autor sobre a contestacao as fls. 32/76. Expedientes necessarios.
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01/12/2023 15:51
Mov. [10] - Petição juntada ao processo
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01/12/2023 14:51
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02483540-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 01/12/2023 14:46
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28/11/2023 10:38
Mov. [8] - Conclusão
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28/11/2023 10:38
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02473924-6 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 28/11/2023 10:20
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24/11/2023 19:42
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0493/2023 Data da Publicacao: 27/11/2023 Numero do Diario: 3204
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23/11/2023 01:48
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/11/2023 20:20
Mov. [4] - Documento Analisado
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21/11/2023 21:56
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/11/2023 10:36
Mov. [2] - Conclusão
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07/11/2023 10:36
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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