TJCE - 0237472-69.2024.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/03/2025 01:52
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/02/2025 23:59.
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01/03/2025 01:50
Decorrido prazo de IGOR TORRES FERNANDES em 28/02/2025 23:59.
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01/03/2025 01:50
Decorrido prazo de MARCELO MAGALHÃES FERNANDES em 28/02/2025 23:59.
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01/03/2025 01:50
Decorrido prazo de TULIO VILA NOVA TORRES MARTINS em 28/02/2025 23:59.
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01/03/2025 01:50
Decorrido prazo de ANDRESSA MARTINS FERNANDES em 28/02/2025 23:59.
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01/03/2025 01:50
Decorrido prazo de MARCELO MAGALHÃES FERNANDES em 28/02/2025 23:59.
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01/03/2025 01:50
Decorrido prazo de TULIO VILA NOVA TORRES MARTINS em 28/02/2025 23:59.
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01/03/2025 01:50
Decorrido prazo de ANDRESSA MARTINS FERNANDES em 28/02/2025 23:59.
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07/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 132868440
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06/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0237472-69.2024.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [PASEP, Prestação de Serviços] AUTOR: MARIA DA CONCEICAO MENEZES TORRES FERNANDES REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Trata-se de Ação Revisional c/c Indenização por Danos tendo como objeto os valores depositados em conta individual vinculada ao PASEP. O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 16/12/2024, os Recursos Especiais n°s 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1300, no qual se busca: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Considerando que há ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, promova-se a suspensão do feito até o julgamento dos Recursos Especiais repetitivos, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015). Intimem-se as partes por meio de seus advogados - via DJE. Expedientes necessários. Fortaleza, 21 de janeiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular -
06/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 132868440
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05/02/2025 19:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132868440
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21/01/2025 12:17
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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17/01/2025 14:37
Juntada de Petição de petição
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13/01/2025 12:47
Conclusos para decisão
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13/01/2025 12:40
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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25/11/2024 16:58
Juntada de Petição de réplica
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09/11/2024 01:19
Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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29/10/2024 18:22
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0596/2024 Data da Publicacao: 30/10/2024 Numero do Diario: 3422
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25/10/2024 01:43
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2024 15:21
Mov. [20] - Documento Analisado
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23/10/2024 12:37
Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/08/2024 15:02
Mov. [18] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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14/08/2024 10:27
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02257384-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/08/2024 10:00
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01/08/2024 17:17
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02232440-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 01/08/2024 16:51
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19/07/2024 06:56
Mov. [15] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.
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17/07/2024 19:41
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0354/2024 Data da Publicacao: 18/07/2024 Numero do Diario: 3350
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16/07/2024 01:50
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/07/2024 18:55
Mov. [12] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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15/07/2024 16:09
Mov. [11] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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15/07/2024 16:08
Mov. [10] - Documento Analisado
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10/07/2024 18:46
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2024 20:04
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0301/2024 Data da Publicacao: 24/06/2024 Numero do Diario: 3332
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20/06/2024 11:39
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/06/2024 10:21
Mov. [6] - Documento Analisado
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06/06/2024 16:35
Mov. [5] - Conclusão
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06/06/2024 16:35
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02106276-9 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 06/06/2024 16:20
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05/06/2024 22:36
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/05/2024 12:33
Mov. [2] - Conclusão
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28/05/2024 12:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2024
Ultima Atualização
01/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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