TJCE - 0267614-27.2022.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 171814798
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08/09/2025 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0267614-27.2022.8.06.0001 [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] REQUERENTE: ITALO THIAGO DE VASCONCELOS PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos em Inspeção.
Portaria nº 01/2025.
Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informarem se concordam com as minutas de RPV ID 162434187/162434185.
Suas omissões implicarão em anuência aos valores e demais informações ali lançadas. Expediente necessário.
Fortaleza, data da assinatura digital.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
08/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 171814798
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07/09/2025 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171814798
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07/09/2025 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/09/2025 16:52
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2025 16:14
Conclusos para despacho
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28/06/2025 11:29
Juntada de Certidão
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25/06/2025 14:23
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2025 13:50
Conclusos para despacho
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07/05/2025 09:21
Juntada de Petição de petição
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07/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 151930848
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06/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 151930848
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05/05/2025 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151930848
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24/04/2025 13:03
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2025 15:34
Conclusos para despacho
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18/03/2025 07:28
Juntada de Certidão
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25/02/2025 02:52
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/02/2025 23:59.
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19/02/2025 04:04
Decorrido prazo de ITALO THIAGO DE VASCONCELOS PEREIRA em 18/02/2025 23:59.
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04/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133376002
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03/02/2025 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0267614-27.2022.8.06.0001 [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] REQUERENTE: ITALO THIAGO DE VASCONCELOS PEREIRA ESTADO DO CEARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por ITALO THIAGO DE VASCONCELOS PEREIRA, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na acórdão ID 73238305, processo transitado em julgado ID 73238308.
Devidamente intimado, o requerido/executado deixou de apresentar impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, conforme certidão de decurso de prazo ID 112540473.
Ante o exposto, determino: A) Considerando a ausência de manifestação do executado, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente no valor de R$ 3.433,50 (três mil, quatrocentos e trinta e três reais e cinquenta centavos) correspondente ao crédito do exequente, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento.
B) Referente aos honorários sucumbenciais fixados em 10%, homologo a quantia de R$ 343,35 (trezentos e quarenta e três reais e trinta e cinco centavos) conforme os cálculos de (ID 78995648), devido aos advogados ora signatários, devendo ser expedido na forma de requisitório de pequeno valor C) Transitado em julgado a presente decisão expeça-se as devidas minutas de RPV, devendo a entidade fazendária reter os tributos eventualmente devidos. D) Elaborada a requisição de pagamento, intimem-se as partes para informar se concordam com a minuta de RPV, no prazo de 5 dias. Expediente necessário. Fortaleza,24 de janeiro de 2025.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
03/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133376002
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31/01/2025 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133376002
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31/01/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 15:26
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/10/2024 20:55
Conclusos para despacho
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15/10/2024 00:58
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/10/2024 23:59.
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23/08/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 15:41
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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23/08/2024 14:01
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2024 15:49
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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01/02/2024 09:49
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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12/12/2023 19:39
Conclusos para despacho
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11/12/2023 14:10
Juntada de despacho
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16/02/2023 09:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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15/02/2023 12:19
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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01/02/2023 10:07
Conclusos para despacho
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15/12/2022 02:29
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/12/2022 23:59.
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30/11/2022 10:49
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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29/11/2022 10:22
Juntada de Petição de apelação
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21/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 21/11/2022.
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18/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
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17/11/2022 18:30
Juntada de Petição de petição
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17/11/2022 08:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/11/2022 08:59
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2022 08:59
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2022 08:28
Julgado procedente o pedido
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20/10/2022 13:59
Conclusos para decisão
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11/10/2022 03:32
Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/09/2022 21:13
Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória
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21/09/2022 19:16
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01412770-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 21/09/2022 16:01
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19/09/2022 11:57
Mov. [19] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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19/09/2022 11:57
Mov. [18] - Documento Analisado
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16/09/2022 19:00
Mov. [17] - Mero expediente: Autos ao Ministério Público, vindo, em seguida, com ou sem parecer, o feito concluso para julgamento. Intimem-se. Expediente necessário.
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12/09/2022 11:14
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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12/09/2022 09:42
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02364406-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 12/09/2022 09:33
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11/09/2022 03:42
Mov. [14] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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09/09/2022 20:26
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0752/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 2924
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07/09/2022 03:35
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2022 12:03
Mov. [11] - Documento Analisado
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05/09/2022 18:50
Mov. [10] - Mero expediente: Vistos em Inspeção Ordinária Anual. Portaria nº 01/2022 Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 ( quinze ) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se, Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, vistas ao
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05/09/2022 16:34
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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05/09/2022 15:10
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02351063-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/09/2022 14:45
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31/08/2022 11:50
Mov. [7] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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31/08/2022 09:57
Mov. [6] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citação - On Line
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31/08/2022 09:57
Mov. [5] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Cartas SEJUD
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31/08/2022 09:54
Mov. [4] - Documento Analisado
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30/08/2022 21:04
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2022 10:05
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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30/08/2022 10:05
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2022
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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