TJCE - 0267614-27.2022.8.06.0001

11/12/2023 14:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/12/2023 14:09

Transitado em Julgado em 05/12/2023

10/12/2023 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/12/2023 23:59.

29/11/2023 00:13

Decorrido prazo de ITALO THIAGO DE VASCONCELOS PEREIRA em 28/11/2023 23:59.

06/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 8334782

01/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 8294164

31/10/2023 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8294164

31/10/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023 22:53

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRIDO) e não-provido

24/10/2023 11:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/10/2023 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2023 19:38

Juntada de Certidão

29/08/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023 00:17

Decorrido prazo de ITALO THIAGO DE VASCONCELOS PEREIRA em 28/08/2023 23:59.

23/08/2023 00:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023 00:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023 00:18

Decorrido prazo de ITALO THIAGO DE VASCONCELOS PEREIRA em 22/08/2023 23:59.

22/08/2023 00:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/08/2023 23:59.

18/08/2023 16:21

Juntada de Certidão

14/08/2023 00:00

Publicado Despacho em 14/08/2023. Documento: 7583540

11/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023 Documento: 7583540

10/08/2023 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/08/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023 09:18

Conclusos para decisão

28/06/2023 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/06/2023 23:59.

19/05/2023 10:43

Juntada de Petição de petição

05/05/2023 00:00

Publicado Despacho em 05/05/2023.

04/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

03/05/2023 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/05/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023 09:34

Recebidos os autos

16/02/2023 09:34

Conclusos para despacho

16/02/2023 09:34

Distribuído por sorteio