30/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 160767575
27/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 160767575
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0573993-77.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] REQUERENTE: Maria Alacoque Bezerra de Figueiredo EXECUTADO: MARIA ALACOQUE BEZERRA e outros DESPACHO Em análise à petição de ID nº 153342508, verifico que foram acostados apenas os documentos do causídico.

Assim, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cópia dos documentos necessários para expedição do ofício requisitório, referentes aos dados indicados na retro petição, segundo determinou o artigo 14 e 21 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, inclusive os pessoais e comprovantes de contas bancárias.

Juntadas as cópias dos documentos necessários, à SEJUD para a expedição do ofício eletrônico correspondente, via SAPRE, dando cumprimento à decisão interlocutória de ID nº 144490579.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
26/06/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160767575
18/06/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 17:29

Conclusos para despacho
30/05/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 09:35

Conclusos para despacho
27/05/2025 04:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/05/2025 23:59.
08/05/2025 04:19

Decorrido prazo de ANISOMAR QUINTINO FARIAS em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 144490579
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 144490579
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0573993-77.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] REQUERENTE: Maria Alacoque Bezerra de Figueiredo EXECUTADO: MARIA ALACOQUE BEZERRA e outros DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deflagrado por ANSIOMAR QUINTINO FARIAS em face do ESTADO DO CEARÁ (ID nº 56559187), com planilhas de cálculos (ID nº 56559184).

Intimado o executado (ID nº 71005107), em conformidade com o art. 535, CPC, este deixou o prazo transcorrer in albis (ID nº 80385298), requerendo, posteriormente, a expedição da ordem de pagamento (ID nº 134883480).

Sem impugnações aos cálculos apresentados, prevalece planilha do ID nº 56559184 (CPC, art. 535, § 3º c/c Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2023 - Art. 22, X).

Deixo de fixar honorários advocatícios em virtude da ausência de impugnação ao cumprimento de sentença, em conformidade com o Tema Repetitivo nº 1190, do STJ.

Atualização, neste azo, será providenciada pela Seção de Contadoria, conforme estabeleceu o parágrafo único do artigo 24 da Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2023.

Cabível, assim, a expedição do ofício requisitório, em favor da parte exequente.

Determino a intimação do causídico subscritor para apresentar os documentos necessários para expedição do ofício requisitório, segundo determinou o artigo 14 e 21 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023.

Após, Proceda a SEJUD com a confecção do ofício requisitório, via Sistema SAPRE, do crédito homologado (ID nº 56559184), e mandado correspondente.

Intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
14/04/2025 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144490579
14/04/2025 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/02/2025 23:59.
24/02/2025 18:48

Conclusos para despacho
13/02/2025 05:47

Decorrido prazo de ANISOMAR QUINTINO FARIAS em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 132698178
05/02/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0573993-77.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: MARIA ALACOQUE BEZERRA DESPACHO Rec.

Hoje. Inicialmente, intime-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender de direito. Exp.

Nec. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
05/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 132698178
04/02/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132698178
04/02/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 15:50

Conclusos para despacho
14/01/2025 11:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
14/01/2025 11:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
23/02/2024 03:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/02/2024 23:59.
24/11/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 18:12

Conclusos para decisão
01/08/2023 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/08/2023 17:54

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/07/2023 18:10

Declarada incompetência
20/03/2023 17:01

Conclusos para decisão
11/03/2023 11:03

Mov. [170] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
03/10/2022 16:57

Mov. [169] - Concluso para Decisão Interlocutória
30/09/2022 17:15

Mov. [168] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02413593-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/09/2022 16:51
17/04/2022 05:29

Mov. [167] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
04/04/2022 17:09

Mov. [166] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
04/04/2022 15:07

Mov. [165] - Certidão emitida: EF - Certidão Genérica
21/02/2022 17:09

Mov. [164] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/02/2022 14:02

Mov. [163] - Certidão emitida: EF - Certidão Genérica
24/06/2021 14:31

Mov. [162] - Concluso para Decisão Interlocutória
23/06/2021 11:46

Mov. [161] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/10/2020 19:03

Mov. [160] - Concluso para Decisão Interlocutória
07/10/2020 21:27

Mov. [159] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01491786-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/10/2020 21:00
16/07/2020 21:10

Mov. [158] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0024/2020 Data da Publicação: 17/07/2020 Número do Diário: 2417
15/07/2020 09:19

Mov. [157] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/01/2020 09:12

Mov. [154] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/01/2020 10:51

Mov. [153] - Concluso para Sentença
16/10/2018 13:23

Mov. [152] - Concluso para Despacho
03/02/2018 19:06

Mov. [151] - Certidão emitida
03/02/2018 19:05

Mov. [150] - Documento
03/02/2018 19:04

Mov. [149] - Documento
02/02/2018 16:07

Mov. [148] - Encerrar análise
23/01/2018 08:22

Mov. [147] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0005/2018 Data da Disponibilização: 16/01/2018 Data da Publicação: 17/01/2018 Número do Diário: 1826 Página: 379
16/01/2018 12:40

Mov. [146] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/005583-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/02/2018 Local: Oficial de justiça - Glória Rios Ferreira Gomes
16/01/2018 10:03

Mov. [145] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/01/2018 15:01

Mov. [144] - Encerrar análise
12/01/2018 15:01

Mov. [143] - Desarquivamento
25/10/2017 12:43

Mov. [142] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2017 08:37

Mov. [141] - Concluso para Despacho
17/05/2017 13:29

Mov. [140] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua ,
20/04/2017 17:56

Mov. [139] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/03/2017 05:06

Mov. [138] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
14/04/2015 16:24

Mov. [137] - Concluso para Despacho
18/10/2013 12:00

Mov. [136] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
18/10/2013 12:00

Mov. [135] - Documento
11/10/2013 12:00

Mov. [134] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
18/01/2013 12:00

Mov. [133] - Petição juntada ao processo
16/02/2012 12:00

Mov. [132] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/02/2012 12:00

Mov. [131] - Petição
10/02/2012 12:00

Mov. [130] - Documento
10/02/2012 12:00

Mov. [129] - Petição
10/02/2012 12:00

Mov. [128] - Documento
10/02/2012 12:00

Mov. [127] - Documento
10/02/2012 12:00

Mov. [126] - Documento
10/02/2012 12:00

Mov. [125] - Documento
10/02/2012 12:00

Mov. [124] - Parecer do Ministério Público
10/02/2012 12:00

Mov. [123] - Documento
10/02/2012 12:00

Mov. [122] - Documento
10/02/2012 12:00

Mov. [121] - Documento
10/02/2012 12:00

Mov. [120] - Documento
10/02/2012 12:00

Mov. [119] - Documento
10/02/2012 12:00

Mov. [118] - Ofício
10/02/2012 12:00

Mov. [117] - Documento
10/02/2012 12:00

Mov. [116] - Documento
10/02/2012 12:00

Mov. [115] - Parecer do Ministério Público
10/02/2012 12:00

Mov. [114] - Documento
10/02/2012 12:00

Mov. [113] - Documento
10/02/2012 12:00

Mov. [112] - Documento
10/02/2012 12:00

Mov. [111] - Documento
10/02/2012 12:00

Mov. [110] - Documento
10/02/2012 12:00

Mov. [109] - Petição
10/02/2012 12:00

Mov. [108] - Petição
10/02/2012 12:00

Mov. [107] - Documento
10/02/2012 12:00

Mov. [106] - Petição
10/02/2012 12:00

Mov. [105] - Petição
10/02/2012 12:00

Mov. [104] - Documento
10/02/2012 12:00

Mov. [103] - Documento
10/02/2012 12:00

Mov. [102] - Documento
10/02/2012 12:00

Mov. [101] - Petição
10/02/2012 12:00

Mov. [100] - Documento
10/02/2012 12:00

Mov. [99] - Documento
10/02/2012 12:00

Mov. [98] - Documento
10/02/2012 12:00

Mov. [97] - Documento
10/02/2012 12:00

Mov. [96] - Documento
10/02/2012 12:00

Mov. [95] - Documento
10/02/2012 12:00

Mov. [94] - Petição
10/02/2012 12:00

Mov. [93] - Documento
10/02/2012 12:00

Mov. [92] - Documento
10/02/2012 12:00

Mov. [91] - Documento
10/02/2012 12:00

Mov. [90] - Documento
10/02/2012 12:00

Mov. [89] - Documento
10/02/2012 12:00

Mov. [88] - Documento
10/02/2012 12:00

Mov. [87] - Documento
10/02/2012 12:00

Mov. [86] - Aviso de Recebimento (AR)
10/02/2012 12:00

Mov. [85] - Documento
10/02/2012 12:00

Mov. [84] - Documento
10/02/2012 12:00

Mov. [83] - Documento
10/02/2012 12:00

Mov. [82] - Documento
10/02/2012 12:00

Mov. [81] - Documento
10/02/2012 12:00

Mov. [80] - Documento
10/02/2012 12:00

Mov. [79] - Documento
10/02/2012 12:00

Mov. [78] - Documento
10/02/2012 12:00

Mov. [77] - Petição
10/02/2012 12:00

Mov. [76] - Petição
10/02/2012 12:00

Mov. [75] - Documento
10/02/2012 12:00

Mov. [74] - Documento
10/02/2012 12:00

Mov. [73] - Petição
10/02/2012 12:00

Mov. [72] - Documento
10/02/2012 12:00

Mov. [71] - Mandado
10/02/2012 12:00

Mov. [70] - Ofício
10/02/2012 12:00

Mov. [69] - Petição
10/02/2012 12:00

Mov. [68] - Documento
10/02/2012 12:00

Mov. [67] - Documento
10/02/2012 12:00

Mov. [66] - Documento
10/02/2012 12:00

Mov. [65] - Petição
10/02/2012 12:00

Mov. [64] - Documento
10/02/2012 12:00

Mov. [63] - Documento
10/02/2012 12:00

Mov. [62] - Documento
10/02/2012 12:00

Mov. [61] - Petição
10/02/2012 12:00

Mov. [60] - Mandado
10/02/2012 12:00

Mov. [59] - Mandado
10/02/2012 12:00

Mov. [58] - Documento
10/02/2012 12:00

Mov. [57] - Documento
10/02/2012 12:00

Mov. [56] - Documento
10/02/2012 12:00

Mov. [55] - Documento
10/02/2012 12:00

Mov. [54] - Documento
16/09/2011 12:00

Mov. [53] - Correção de classe: Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÃA (156) para EXECUÃ§Ã£O FISCAL (1116)/Corrigida a classe de Execução para Execução Fiscal.
21/06/2011 12:00

Mov. [52] - Petição
08/06/2011 12:00

Mov. [51] - Petição
08/06/2011 12:00

Mov. [50] - Concluso para Despacho
21/09/2010 14:04

Mov. [49] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGM PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/05/2010 13:00

Mov. [48] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/02/2010 13:49

Mov. [47] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/08/2009 14:58

Mov. [46] - Baixa Definitiva: BAIXA DEFINITIVA - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/11/2005 12:11

Mov. [45] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: SERVIÇO DE RECURSOS (3ª CÂMARA CÍVE
31/08/2005 16:25

Mov. [44] - Processo vinculado: PROCESSO VINCULADO AUTOS DO PROCESSO JUNTADO AO PROCESSO/RECURSO 2000011789930/1 - Local: SERVIÇO DE INFORMACAO E DISTRIBUICAO
29/08/2005 16:57

Mov. [43] - Remessa ao tjce: REMESSA AO TJCE - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/08/2005 15:20

Mov. [42] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/08/2005 17:17

Mov. [41] - Recebimento do advogado: RECEBIMENTO DO ADVOGADO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/08/2005 16:29

Mov. [40] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO Dr. ANISOMAR QUINTINO FARIAS - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/08/2005 11:34

Mov. [39] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO ATÉ 19/08/2005 (DJ) - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/06/2005 17:10

Mov. [38] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/06/2005 15:37

Mov. [37] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/05/2005 17:51

Mov. [36] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/04/2005 15:00

Mov. [35] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: ATE 10.05.2005 (DJ) - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/04/2005 15:11

Mov. [34] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/03/2005 17:24

Mov. [33] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/02/2005 15:00

Mov. [32] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: ATE 02.03.2005 (DJ) - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/02/2005 17:04

Mov. [31] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/10/2004 14:45

Mov. [30] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/10/2004 14:21

Mov. [29] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/05/2004 15:16

Mov. [28] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA COMPLEMENTO: P/PROTOCOLO(JUNT.MAND.) - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/05/2004 13:31

Mov. [27] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA COMPLEMENTO: (P/PROTOCOLO) - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/05/2004 16:23

Mov. [26] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/03/2004 15:29

Mov. [25] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DE OFICIO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/02/2004 16:59

Mov. [24] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE OFICIO COMPLEMENTO: A COMAN - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/02/2004 12:26

Mov. [23] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/10/2003 15:32

Mov. [22] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DE OFICIO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/09/2003 11:27

Mov. [21] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE OFICIO COMPLEMENTO: AO COMAN - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/09/2003 10:52

Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/02/2003 15:34

Mov. [19] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/02/2003 14:10

Mov. [18] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE PENHORA - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/02/2003 14:14

Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/02/2003 14:25

Mov. [16] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO COMPLEMENTO: P/PGM - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/11/2002 12:31

Mov. [15] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/10/2002 14:20

Mov. [14] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/09/2002 17:00

Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: ATE 21.10.2002 (DJ) - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/08/2002 16:39

Mov. [12] - Citacao: CITACAO CODIGO DA FASE: CITACAO COMPLEMENTO: POR EDITAL - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/08/2002 15:59

Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/08/2002 15:30

Mov. [10] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO COMPLEMENTO: P/PGM - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/03/2002 17:19

Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/03/2002 15:08

Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/02/2002 17:37

Mov. [7] - Citacao: CITACAO CODIGO DA FASE: CITACAO COMPLEMENTO: POR MANDADO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/01/2002 10:00

Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/01/2002 15:43

Mov. [5] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO COMPLEMENTO: P/PGM - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/12/2001 15:03

Mov. [4] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/11/2001 14:31

Mov. [3] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/11/2001 12:02

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 1A. VARA DE EXECUCOES FISCAIS - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/11/2001 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença • Arquivo