TJCE - 0221615-51.2022.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2023 15:14
Cancelada a movimentação processual
-
26/02/2023 01:40
Decorrido prazo de Coordenador de Administração Fazendária da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 15/02/2023 23:59.
-
26/02/2023 01:39
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/02/2023 23:59.
-
26/02/2023 01:39
Decorrido prazo de Chefe da Coordenadoria de Arrecadação em 15/02/2023 23:59.
-
16/02/2023 10:06
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
-
13/02/2023 17:33
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2023 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2023 15:23
Conclusos para decisão
-
09/02/2023 22:02
Juntada de Petição de apelação
-
23/01/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.
-
19/01/2023 09:15
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
-
17/01/2023 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
17/01/2023 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2023 14:06
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2022 17:07
Embargos de declaração não acolhidos
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12/12/2022 20:46
Juntada de Petição de petição
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08/12/2022 16:57
Conclusos para decisão
-
07/12/2022 10:27
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2022 10:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
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02/12/2022 08:33
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2022 10:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/12/2022 10:49
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
01/12/2022 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 01/12/2022.
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30/11/2022 14:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/11/2022 14:13
Juntada de Petição de diligência
-
30/11/2022 14:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/11/2022 14:07
Juntada de Petição de diligência
-
30/11/2022 10:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/11/2022 10:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/11/2022 09:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/11/2022 09:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
-
29/11/2022 18:32
Expedição de Mandado.
-
29/11/2022 18:31
Expedição de Mandado.
-
29/11/2022 18:31
Expedição de Mandado.
-
29/11/2022 18:29
Expedição de Mandado.
-
29/11/2022 16:20
Juntada de Certidão
-
29/11/2022 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/11/2022 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2022 08:30
Concedida em parte a Segurança a IGUASPORT LTDA - CNPJ: 02.***.***/0021-21 (LITISCONSORTE).
-
24/11/2022 10:36
Conclusos para julgamento
-
07/11/2022 07:09
Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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01/11/2022 05:21
Mov. [77] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados
-
28/10/2022 17:13
Mov. [76] - Encerrar documento - restrição
-
28/10/2022 17:13
Mov. [75] - Encerrar documento - restrição
-
28/10/2022 17:13
Mov. [74] - Encerrar documento - restrição
-
27/09/2022 16:15
Mov. [73] - Concluso para Despacho
-
27/09/2022 15:33
Mov. [72] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Juntada Genérica
-
27/09/2022 15:09
Mov. [71] - Documento
-
27/09/2022 15:09
Mov. [70] - Ofício
-
22/09/2022 04:51
Mov. [69] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
13/09/2022 19:26
Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0649/2022 Data da Publicação: 14/09/2022 Número do Diário: 2926
-
12/09/2022 01:36
Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/09/2022 06:01
Mov. [66] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
09/09/2022 21:19
Mov. [65] - Documento Analisado
-
08/09/2022 18:38
Mov. [64] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/09/2022 14:24
Mov. [63] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
06/09/2022 20:25
Mov. [62] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.22.02356270-8 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 06/09/2022 20:04
-
24/08/2022 19:01
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0626/2022 Data da Publicação: 25/08/2022 Número do Diário: 2913
-
23/08/2022 11:32
Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/08/2022 09:08
Mov. [59] - Documento Analisado
-
22/08/2022 16:13
Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/08/2022 14:28
Mov. [57] - Concluso para Despacho
-
22/08/2022 04:31
Mov. [56] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
19/08/2022 19:45
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02312392-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 19/08/2022 19:29
-
16/08/2022 19:07
Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0613/2022 Data da Publicação: 17/08/2022 Número do Diário: 2907
-
12/08/2022 01:35
Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/08/2022 16:09
Mov. [52] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
11/08/2022 16:09
Mov. [51] - Documento Analisado
-
10/08/2022 16:14
Mov. [50] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/07/2022 18:25
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02250947-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 25/07/2022 18:06
-
16/07/2022 15:43
Mov. [48] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
16/07/2022 15:41
Mov. [47] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
16/07/2022 15:20
Mov. [46] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
16/07/2022 15:19
Mov. [45] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
16/07/2022 15:14
Mov. [44] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
22/06/2022 21:51
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02180606-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 22/06/2022 21:41
-
18/06/2022 18:28
Mov. [42] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
18/06/2022 18:28
Mov. [41] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
18/06/2022 18:20
Mov. [40] - Documento
-
18/06/2022 18:19
Mov. [39] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
18/06/2022 18:19
Mov. [38] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
18/06/2022 18:17
Mov. [37] - Documento
-
18/06/2022 18:11
Mov. [36] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
18/06/2022 18:10
Mov. [35] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
18/06/2022 18:09
Mov. [34] - Documento
-
18/06/2022 18:08
Mov. [33] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
18/06/2022 18:08
Mov. [32] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
18/06/2022 18:05
Mov. [31] - Documento
-
10/06/2022 12:09
Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
08/06/2022 21:50
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02150963-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 08/06/2022 21:26
-
03/06/2022 16:44
Mov. [28] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/113497-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/06/2022 Local: Oficial de justiça - Lucivaldo Sampaio de Sousa
-
03/06/2022 16:41
Mov. [27] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/113495-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/06/2022 Local: Oficial de justiça - Lucivaldo Sampaio de Sousa
-
03/06/2022 16:41
Mov. [26] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/113494-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/06/2022 Local: Oficial de justiça - Lucivaldo Sampaio de Sousa
-
03/06/2022 16:41
Mov. [25] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/113496-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/06/2022 Local: Oficial de justiça - Lucivaldo Sampaio de Sousa
-
02/06/2022 16:34
Mov. [24] - Documento Analisado
-
02/06/2022 15:22
Mov. [23] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/06/2022 17:23
Mov. [22] - Concluso para Sentença
-
01/06/2022 16:46
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01365456-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/06/2022 16:35
-
21/05/2022 14:51
Mov. [20] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
16/05/2022 15:59
Mov. [19] - Encerrar documento - restrição
-
10/05/2022 09:34
Mov. [18] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
10/05/2022 09:34
Mov. [17] - Documento Analisado
-
09/05/2022 14:47
Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/05/2022 17:25
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02066358-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 05/05/2022 17:18
-
07/04/2022 04:52
Mov. [14] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
06/04/2022 23:51
Mov. [13] - Conclusão
-
06/04/2022 23:51
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02005911-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 06/04/2022 23:25
-
30/03/2022 13:45
Mov. [11] - Concluso para Despacho
-
29/03/2022 18:44
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0270/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 2813
-
29/03/2022 16:01
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01984390-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/03/2022 15:26
-
25/03/2022 01:34
Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/03/2022 18:28
Mov. [7] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
24/03/2022 16:51
Mov. [6] - Antecipação de Tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/03/2022 22:23
Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01973827-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 23/03/2022 22:13
-
23/03/2022 20:05
Mov. [4] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 23/03/2022 através da guia nº 001.1333182-57 no valor de 1.506,29
-
22/03/2022 22:51
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1333182-57 - Custas Iniciais
-
22/03/2022 17:35
Mov. [2] - Conclusão
-
22/03/2022 17:35
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2022
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Embargos de Declaração • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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