12/05/2025 12:10

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:22

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:22

Juntada de Certidão
12/05/2025 11:22

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 04:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS LINS SOARES em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 04:06

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 04:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS LINS SOARES em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 04:05

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 16:51

Juntada de informação
11/04/2025 10:37

Expedição de Alvará.
07/04/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 12:15

Conclusos para despacho
07/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/04/2025. Documento: 144670660
07/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/04/2025. Documento: 144670660
04/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 144670660
04/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 144670660
04/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000080-67.2025.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: RAFAEL ALMEIDA DA ROCHA RECLAMADO: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA Vistos etc.

Trata-se de pedido de homologação (id nº 139004830) de acordo firmado entre as partes signatárias.

A causa não comporta maiores indagações, haja vista a concordância das partes.

Isto posto, HOMOLOGO, por sentença definitiva, o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, com fulcro no art. 57, da Lei nº 9.099/95, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/2015.

Fica cancelada audiência designada.

A parte promovida junta comprovante de depósito do valor acordado(id de nº142779741).

Assim, intime-se a parte reclamante para informar conta para fins de transferência. Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

P.R.

I. e, após certifique-se o trânsito.

Fortaleza, 2 de abril de 2025. ANTÔNIA DILCE RODRIGUES FEIJÃO JUÍZA DE DIREITO
03/04/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144670660
03/04/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144670660
02/04/2025 11:38

Homologada a Transação
02/04/2025 11:23

Conclusos para julgamento
02/04/2025 11:22

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/04/2025 15:00, 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
27/03/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 136379288
19/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 136379288
19/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3108-2459 e 3108-2458. Processo: 3000080-67.2025.8.06.0009 Autor: RAFAEL ALMEIDA DA ROCHA Reu: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA CERTIDÃO Considerando a situação de Calamidade Pública reconhecida pela Portaria nº 1.237 de 20/04/2020 publicada no Diário Oficial da União ocasionada pela pandemia do COVID-19; Considerando que em razão da alteração dos arts. 22 e 23 da Lei 9099/95, com o advento da Lei Nº 13.994, de 24 de abril de 2020, permitindo a realização de conciliações de forma não presencial no âmbito dos Juizados Especiais e, ainda, considerando os termos da portaria 668/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Estado do Ceará no dia 05 de maio de 2020, adotei as providências abaixo, por ato ordinatório.

Considerando a ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra. ANTONIA DILCE RODRIGUES FEIJÃO, procedi a antecipação da audiência conciliatória, devendo a audiência designada pelo sistema ser cancelada. Designei nova audiência de conciliação para o dia 15/04/2025 15:00 horas, para ser realizada por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema MICROSOFT TEAMS como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará por meio de seu sítio eletrônico na internet.

As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado, utilizando o link: https://link.tjce.jus.br/3c2d3d Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema segue link para convidados: https://support.microsoft.com/pt-br/office/participe-de-uma-reuni%C3%A3o-no-teams-078e9868-f1aa-4414-8bb9-ee88e9236ee4, bem como, através do telefone da Unidade - (85) 3108-2459 e 3108-2458, onde poderá solicitar o envido do link da respectiva audiência.

A plataforma pode ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.

Recomendações: As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade de internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências.

Sugere-se que os advogados e partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo como indicado acima.Os advogados se encarregarão de orientar seus clientes de como acessar o referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive levá-los para seu escritório ou local apropriado para acessar conjuntamente o referido sistema.

As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência. Ficam advertidos de que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei. Fortaleza/CE, 18 de fevereiro de 2025..

FELIPE BASTOS SALESassinado eletronicamente
18/02/2025 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136379288
18/02/2025 18:20

Juntada de Certidão
18/02/2025 18:17

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/04/2025 15:00, 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
13/02/2025 03:55

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS LINS SOARES em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133824821
03/02/2025 15:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674, Dionísio Torres - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA (ANEXO II) PROCESSO N°. 3000080-67.2025.8.06.0009 DESPACHO Junte(m) o(a)(s) promovente(s), no prazo de 05 (cinco) dias, o comprovante de seu endereço residencial atualizado (datado de JAN/25), e em seu NOME (conta de energia ou água; fatura de cartão de crédito; declaração do imposto de renda; documento do imóvel ou contrato de locação), a fim de que possamos averiguar a possibilidade da presente ação tramitar neste Juizado, em razão da competência territorial, sob pena de extinção.

Mantenho a data da sessão conciliatória.

Atendido o despacho supra, cite-se a parte promovida.

Intime-se.

Fortaleza, 29 de janeiro de 2025.

ANTONIA DILCE RODRIGUES FEIJÃO JUÍZA DE DIREITO
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133824821
31/01/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133824821
30/01/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 16:53

Conclusos para despacho
21/01/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:48

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/06/2025 14:00, 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
21/01/2025 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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