28/07/2025 11:53

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:23

Juntada de Certidão
28/07/2025 11:23

Transitado em Julgado em 17/06/2025
18/06/2025 03:51

Decorrido prazo de ALCILANGIA ALENCAR DE SOUSA em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Publicado Sentença em 27/05/2025. Documento: 142540938
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 142540938
26/05/2025 00:00

Intimação

3000274-18.2025.8.06.0090 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Material] AUTOR: ALCILANGIA ALENCAR DE SOUSA REU: ASPECIR PREVIDENCIA SENTENÇA Trata-se de ação anulatória de contrato c/c indenização por danos morais ajuizada por Alcilangia Alencar de Sousa, em face de Aspecir Previdência. Observa-se que a parte autora, ao ID 134997741, demonstrou falta de interesse na presente demanda, requerendo a homologação do pedido de desistência. É o relatório, decido. Demonstrado um desinteresse processual da parte autora em relação ao prosseguimento da demanda, entende-se, que há desistência da ação, ou seja, falta um dos requisitos essenciais para tal propositura, qual seja, o interesse processual, previsto no artigo 485 inciso VIII do CPC. Considerando que a parte requerida ainda não foi citada tampouco ofereceu contestação, não é necessária sua concordância. Assim, diante da ausência de um dos requisitos para a propositura e desenvolvimento regular do processo, o art. 485 do Código de Processo Civil, no inciso VIII, estabelece como causa de extinção da ação, sem a análise do mérito, por desistência da ação. Diante disso, constatada a falta de interesse processual da parte autora no presente feito, verifica-se inviável o desenvolvimento válido e regular do processo. Ante o exposto, homologo a desistência apresentada e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a ausência do recebimento da inicial. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Icó/CE, data da assinatura eletrônica.

Juiz Assinado eletronicamente
24/05/2025 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142540938
24/05/2025 19:27

Extinto o processo por desistência
26/03/2025 11:49

Conclusos para despacho
13/03/2025 04:00

Decorrido prazo de ALCILANGIA ALENCAR DE SOUSA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 03:36

Decorrido prazo de ALCILANGIA ALENCAR DE SOUSA em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 01:09

Decorrido prazo de ALCILANGIA ALENCAR DE SOUSA em 27/02/2025 23:59.
06/02/2025 08:49

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
06/02/2025 00:00

Publicado Decisão em 06/02/2025. Documento: 134630089
06/02/2025 00:00

Publicado Decisão em 06/02/2025. Documento: 134581128
05/02/2025 00:00

Intimação

Processo 3000274-18.2025.8.06.0090 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Material] AUTOR: ALCILANGIA ALENCAR DE SOUSA ASPECIR PREVIDENCIA DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial no sentido de juntar aos autos o comprovante de residência em seu nome, sob pena de indeferimento da inicial. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz - assinado eletronicamente
05/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134630089
05/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134581128
04/02/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134630089
04/02/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:13

Determinada a emenda à inicial
04/02/2025 13:43

Conclusos para despacho
04/02/2025 13:43

Desentranhado o documento
04/02/2025 13:43

Cancelada a movimentação processual Determinada a emenda à inicial
04/02/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134581128
04/02/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 08:31

Conclusos para despacho
03/02/2025 18:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/02/2025 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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