TJCE - 0216001-02.2021.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/02/2023 11:12
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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02/02/2023 12:51
Transitado em Julgado em 01/02/2023
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01/02/2023 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/01/2023 23:59.
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28/01/2023 00:23
Decorrido prazo de JAMILE MOURA ALMEIDA em 27/01/2023 23:59.
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05/12/2022 00:00
Publicado Decisão em 05/12/2022.
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01/12/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
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30/11/2022 19:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/11/2022 19:29
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2022 19:29
Não conhecido o recurso de JAMILE MOURA ALMEIDA - CPF: *05.***.*50-34 (RECORRENTE)
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24/11/2022 19:11
Conclusos para decisão
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22/10/2022 00:50
Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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13/10/2022 11:56
Mov. [11] - Concluso ao Relator
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13/10/2022 11:55
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.22.01251634-3 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 07/10/2022 19:32
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18/08/2022 18:41
Mov. [9] - Expedida Certidão de Informação
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18/08/2022 13:51
Mov. [8] - Ato ordinatório
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09/08/2022 10:24
Mov. [7] - Mero expediente
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20/07/2022 00:00
Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 19/07/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2888
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15/07/2022 16:55
Mov. [5] - Concluso ao Relator
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15/07/2022 16:45
Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1353 - ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
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15/07/2022 13:55
Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação
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15/07/2022 13:29
Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS
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14/07/2022 18:25
Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 2ª Vara da Fazenda Pública
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2022
Ultima Atualização
30/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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