TJCE - 0216001-02.2021.8.06.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JAMILE MOURA ALMEIDA

CPF *05.***.*50-34

Advogados

CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA

OAB: 42093/CE

CPF *43.***.*72-79

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ: 05.065.337/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 09:45

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 07:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 133775613

  • 05/02/2025 00:00

    Intimação

    REQUERENTE: JAMILE MOURA ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM       D E S P A C H O R.H.

    Conclusos.

    Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes de estilo.

    Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

    Juiz de direito    

  • 05/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 133775613

  • 04/02/2025 12:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133775613

  • 04/02/2025 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2025 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2025 10:38

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 08:01

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2024 18:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/12/2024 23:59.

  • 11/12/2024 06:59

    Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 10/12/2024 23:59.

  • 26/11/2024 00:00

    Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 125796516

  • 25/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 125796516

  • 22/11/2024 12:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125796516

  • 22/11/2024 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2024 16:13

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 11/06/2024 20:34

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2024 00:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/06/2024 23:59.

  • 08/06/2024 00:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/06/2024 23:59.

  • 08/04/2024 10:27

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 04/03/2024 00:00

    Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 80227767

  • 01/03/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 80227767

  • 29/02/2024 10:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80227767

  • 29/02/2024 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 14:44

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 18/08/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 10:56

    Processo Desarquivado

  • 10/08/2023 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 15:41

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2023 00:08

    Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 09/05/2023 23:59.

  • 24/04/2023 00:00

    Publicado Intimação em 24/04/2023.

  • 21/04/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

  • 20/04/2023 00:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/03/2023 20:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 17:44

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 11:12

    Juntada de documentos diversos

  • 22/10/2022 22:25

    Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 14/07/2022 18:26

    Mov. [57] - Recurso Eletrônico

  • 14/07/2022 17:55

    Mov. [56] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

  • 14/07/2022 17:53

    Mov. [55] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

  • 14/07/2022 14:29

    Mov. [54] - Mero expediente: Vistos e examinados. Remetam-se os autos à Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários.

  • 14/07/2022 12:52

    Mov. [53] - Conclusão

  • 13/07/2022 18:58

    Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02228158-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 13/07/2022 18:49

  • 06/07/2022 13:19

    Mov. [51] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 06/07/2022 13:19

    Mov. [50] - Documento Analisado

  • 06/07/2022 12:10

    Mov. [49] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/07/2022 09:53

    Mov. [48] - Conclusão

  • 05/07/2022 12:10

    Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02208785-2 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 05/07/2022 11:51

  • 20/06/2022 20:04

    Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0717/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 2867

  • 15/06/2022 01:34

    Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/06/2022 16:03

    Mov. [44] - Documento Analisado

  • 10/06/2022 13:09

    Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/06/2022 15:52

    Mov. [42] - Conclusão

  • 09/06/2022 15:50

    Mov. [41] - Evolução da Classe Processual

  • 09/06/2022 15:44

    Mov. [40] - Desarquivamento

  • 08/06/2022 11:37

    Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02148552-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/06/2022 11:10

  • 19/05/2022 13:52

    Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 19/05/2022 13:51

    Mov. [37] - Documento Analisado

  • 19/05/2022 13:39

    Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/12/2021 17:53

    Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02489699-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/12/2021 17:45

  • 29/11/2021 12:05

    Mov. [34] - Concluso para Despacho

  • 22/11/2021 18:53

    Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02449674-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 22/11/2021 16:52

  • 19/08/2021 16:16

    Mov. [32] - Expedição de Certidão de Arquivamento

  • 19/08/2021 16:16

    Mov. [31] - Definitivo

  • 19/08/2021 16:11

    Mov. [30] - Trânsito em julgado

  • 19/08/2021 16:06

    Mov. [29] - Decurso de Prazo

  • 19/08/2021 16:05

    Mov. [28] - Decurso de Prazo

  • 19/08/2021 15:59

    Mov. [27] - Decurso de Prazo

  • 08/07/2021 19:23

    Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0254/2021 Data da Publicação: 09/07/2021 Número do Diário: 2648

  • 07/07/2021 12:58

    Mov. [25] - Certidão emitida

  • 07/07/2021 11:33

    Mov. [24] - Certidão emitida

  • 07/07/2021 11:32

    Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/07/2021 09:32

    Mov. [22] - Documento Analisado

  • 01/07/2021 19:59

    Mov. [21] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/06/2021 10:34

    Mov. [20] - Concluso para Sentença

  • 20/05/2021 09:56

    Mov. [19] - Certidão emitida

  • 18/05/2021 12:53

    Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01361417-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/05/2021 12:40

  • 15/05/2021 07:18

    Mov. [17] - Certidão emitida

  • 15/05/2021 02:51

    Mov. [16] - Documento Analisado

  • 13/05/2021 11:15

    Mov. [15] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza (CE), 12 de maio de 2021.

  • 12/05/2021 19:44

    Mov. [14] - Concluso para Despacho

  • 11/05/2021 18:14

    Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02045976-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 11/05/2021 17:19

  • 29/04/2021 19:24

    Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0152/2021 Data da Publicação: 30/04/2021 Número do Diário: 2599

  • 28/04/2021 01:31

    Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0152/2021 Teor do ato: R.h. Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 26 de abr

  • 27/04/2021 13:16

    Mov. [10] - Documento Analisado

  • 26/04/2021 11:07

    Mov. [9] - Mero expediente: R.h. Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 26 de abril de 2021

  • 26/04/2021 09:56

    Mov. [8] - Concluso para Despacho

  • 25/04/2021 10:10

    Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02011715-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/04/2021 10:06

  • 09/03/2021 16:13

    Mov. [6] - Certidão emitida

  • 09/03/2021 14:42

    Mov. [5] - Expedição de Carta

  • 09/03/2021 14:41

    Mov. [4] - Documento Analisado

  • 09/03/2021 13:03

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/03/2021 16:32

    Mov. [2] - Concluso para Despacho

  • 08/03/2021 16:32

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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