TJCE - 0191296-08.2019.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 02:50
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE LIMA JUNIOR em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 02:50
Decorrido prazo de ADRIAN RAPHAEL OSTERNO FERNANDES DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 02:48
Decorrido prazo de NEI CALDERON em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 02:48
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE LIMA JUNIOR em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 02:48
Decorrido prazo de ADRIAN RAPHAEL OSTERNO FERNANDES DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 02:47
Decorrido prazo de NEI CALDERON em 06/03/2025 23:59.
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10/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 132963241
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07/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0191296-08.2019.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [PASEP] AUTOR: PAULO MESSIAS RODRIGUES LIMA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Trata-se de Ação Revisional c/c Indenização por Danos tendo como objeto os valores depositados em conta individual vinculada ao PASEP. O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 16/12/2024, os Recursos Especiais n°s 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1300, no qual se busca: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Considerando que há ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, promova-se a suspensão do feito até o julgamento dos Recursos Especiais repetitivos, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015). Intimem-se as partes por meio de seus advogados - via DJE. Expedientes necessários. Fortaleza, 22 de janeiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular -
07/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 132963241
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06/02/2025 09:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132963241
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22/01/2025 10:19
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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13/01/2025 12:32
Conclusos para decisão
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11/11/2024 21:47
Juntada de Petição de petição
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09/11/2024 00:50
Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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29/10/2024 18:24
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0597/2024 Data da Publicacao: 30/10/2024 Numero do Diario: 3422
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25/10/2024 11:38
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2024 10:55
Mov. [50] - Documento Analisado
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16/10/2024 10:47
Mov. [49] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2024 10:47
Mov. [48] - Documento
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16/10/2024 10:46
Mov. [47] - Documento
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14/08/2024 15:29
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02258581-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/08/2024 15:20
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29/07/2024 19:39
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0394/2024 Data da Publicacao: 30/07/2024 Numero do Diario: 3358
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26/07/2024 11:42
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2024 09:33
Mov. [43] - Documento Analisado
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26/07/2024 09:32
Mov. [42] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/04/2024 08:32
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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09/02/2024 18:53
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0050/2024 Data da Publicacao: 14/02/2024 Numero do Diario: 3245
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08/02/2024 01:52
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/02/2024 18:14
Mov. [38] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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07/02/2024 18:08
Mov. [37] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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31/01/2024 17:58
Mov. [36] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | Vistos. Considerando o acordao dos REsp 1895936/TO, REsp 1895941/TO e REsp 1951931/DF que o julgou o tema 1.150, determino o levantamento da suspensao processual. Apos voltem-me os autos conclusos par
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31/01/2024 10:58
Mov. [35] - Conclusão
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07/12/2022 11:32
Mov. [34] - Petição juntada ao processo
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01/12/2022 16:34
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02543610-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/12/2022 16:25
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19/02/2022 01:04
Mov. [32] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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27/07/2021 00:47
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0294/2021 Data da Publicacao: 27/07/2021 Numero do Diario: 2660
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23/07/2021 01:51
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2021 18:54
Mov. [29] - Documento Analisado
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20/07/2021 16:11
Mov. [28] - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2020 18:07
Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/10/2020 18:07
Mov. [26] - Conclusão
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16/10/2020 11:40
Mov. [25] - Certidão emitida
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16/10/2020 11:39
Mov. [24] - Decurso de Prazo
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28/09/2020 12:22
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01470779-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/09/2020 12:04
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22/09/2020 11:01
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0610/2020 Data da Publicacao: 22/09/2020 Numero do Diario: 2463
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22/09/2020 11:01
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0610/2020 Data da Publicacao: 22/09/2020 Numero do Diario: 2463
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22/09/2020 11:01
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0610/2020 Data da Publicacao: 22/09/2020 Numero do Diario: 2463
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17/09/2020 16:17
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/09/2020 16:04
Mov. [18] - Documento Analisado
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14/09/2020 18:26
Mov. [17] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/09/2020 17:06
Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória
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02/09/2020 11:11
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01422013-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 02/09/2020 10:30
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29/06/2020 05:16
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0408/2020 Data da Publicacao: 29/06/2020 Numero do Diario: 2403
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25/06/2020 08:07
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/06/2020 21:21
Mov. [12] - Mero expediente | R.H. CLS. INTIME-SE, o autor, por seu advogado constituido (via Diario da Justica), para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a contestacao de fls. 85/127 e a documentacao de fls. 164/184. Expedientes necessario
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03/03/2020 15:57
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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29/01/2020 12:47
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01041538-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/01/2020 12:26
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20/12/2019 23:03
Mov. [9] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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16/12/2019 12:02
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0363/2019 Data da Publicacao: 16/12/2019 Numero do Diario: 2287
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13/12/2019 07:30
Mov. [7] - Certidão emitida
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12/12/2019 11:03
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/12/2019 16:54
Mov. [5] - Certidão emitida
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02/12/2019 14:23
Mov. [4] - Expedição de Carta
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24/11/2019 15:42
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/11/2019 13:15
Mov. [2] - Conclusão
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21/11/2019 13:15
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2019
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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