TJCE - 0202676-14.2022.8.06.0101

1ª instância - 1ª Vara Civel de Itapipoca

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO SIMAO MIGUEL

CPF *69.***.*40-53

RITA PEREIRA DE MESQUITA MIGUEL

CPF *64.***.*71-53

Advogados

MIKHAIL GOMES LE SUEUR

OAB: 20064/CE

CPF *58.***.*83-20

Polo Passivo

Partes

ANTONIO TEIXEIRA

CPF *73.***.*71-72

NAO EXISTE

JOSE RIBAMAR

EVELINE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0032-20

MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

CNPJ: 07.623.077/0001-67

ANTONIO TEIXEIRA

CPF *73.***.*71-72

JOSE RIBAMAR

EVELINE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 00:00

    Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 156782511

  • 27/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 156782511

  • 26/05/2025 09:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156782511

  • 22/05/2025 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 13:39

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 03:50

    Decorrido prazo de RAIMUNDO SIMAO MIGUEL em 02/05/2025 23:59.

  • 12/05/2025 15:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2025 15:51

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 12/05/2025 08:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/05/2025 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2025 21:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 14:13

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 15:05

    Desentranhado o documento

  • 02/04/2025 15:04

    Desentranhado o documento

  • 31/03/2025 09:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2025 09:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/03/2025 07:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/03/2025 20:37

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2025 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 10:00

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2025 00:29

    Decorrido prazo de MIKHAIL GOMES LE SUEUR em 28/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 134752490

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

      Comarca de Itapipoca 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Av.

    Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-420, Fone: (85) 98113-9816, Itapipoca/CE E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO Nº: 0202676-14.2022.8.06.0101 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Especial (Constitucional)]   DESTINATÁRIO(S): FINALIDADE: Intimação acerca do(a) despacho de ID nº 134311339, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias.

    TEOR DO ATO: " OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Itapipoca, 5 de fevereiro de 2025. (assinatura digital)       1 De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei.  § 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário:  a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica;  Art. 11.

    Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais."    Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual

  • 06/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134752490

  • 05/02/2025 11:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134752490

  • 31/01/2025 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 11:36

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 22:09

    Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

  • 07/01/2025 10:09

    Mov. [90] - Encerrar documento - restrição

  • 26/12/2024 21:41

    Mov. [89] - Certidão emitida

  • 26/12/2024 21:40

    Mov. [88] - Documento

  • 13/12/2024 11:07

    Mov. [87] - Encerrar documento - restrição

  • 09/12/2024 15:25

    Mov. [86] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

  • 09/12/2024 15:25

    Mov. [85] - Documento

  • 28/11/2024 08:46

    Mov. [84] - Expedição de Mandado | Mandado n: 101.2024/007912-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 26/12/2024 Local: Oficial de justica - Leonardo Bruno Soares

  • 18/11/2024 17:14

    Mov. [83] - Mero expediente | R.h Diante da peticao as fls. 114/115, expeca-se mandado de citacao do confinante Sr. Antonio Teixeira, pelo numero do aplicativo whatsapp (85) 9.9122-4543, conforme requerido. Expedientes necessarios.

  • 13/11/2024 07:28

    Mov. [82] - Concluso para Despacho

  • 13/11/2024 07:18

    Mov. [81] - Petição juntada ao processo

  • 12/11/2024 17:20

    Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01823208-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/11/2024 17:12

  • 09/10/2024 21:06

    Mov. [79] - Expedição de Mandado | Mandado n: 101.2024/006979-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 09/12/2024 Local: Oficial de justica - Manuel Mandu Holanda Junior

  • 09/10/2024 14:05

    Mov. [78] - Mero expediente | Intime(m)-se a parte autora, pessoalmente, por mandado, para manifestar interesse no feito e cumprir despacho de fl. 108, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extincao. Expedientes necessarios.

  • 23/07/2024 13:36

    Mov. [77] - Concluso para Despacho

  • 23/07/2024 13:18

    Mov. [76] - Decurso de Prazo

  • 21/06/2024 10:58

    Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0299/2024 Data da Publicacao: 21/06/2024 Numero do Diario: 3331

  • 19/06/2024 11:48

    Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0299/2024 Teor do ato: Intime-se o Requerente para manifestar-se acerca das certidoes acostadas aos autos. Expedientes necessarios. Itapipoca/CE, 14 de junho de 2024. Luiz Guilherme Costa P

  • 14/06/2024 14:44

    Mov. [73] - Mero expediente | Intime-se o Requerente para manifestar-se acerca das certidoes acostadas aos autos. Expedientes necessarios. Itapipoca/CE, 14 de junho de 2024. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito

  • 05/06/2024 08:13

    Mov. [72] - Encerrar documento - restrição

  • 05/06/2024 08:11

    Mov. [71] - Encerrar documento - restrição

  • 04/06/2024 16:10

    Mov. [70] - Certidão emitida

  • 04/06/2024 16:10

    Mov. [69] - Documento

  • 04/06/2024 15:58

    Mov. [68] - Certidão emitida

  • 04/06/2024 15:58

    Mov. [67] - Documento

  • 04/06/2024 15:55

    Mov. [66] - Certidão emitida

  • 04/06/2024 15:55

    Mov. [65] - Documento

  • 27/05/2024 14:52

    Mov. [64] - Petição juntada ao processo

  • 24/05/2024 14:25

    Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01810156-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/05/2024 14:19

  • 13/05/2024 08:24

    Mov. [62] - Petição juntada ao processo

  • 10/05/2024 14:25

    Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01808937-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/05/2024 14:12

  • 10/04/2024 09:36

    Mov. [60] - Expedição de Mandado | Mandado n: 101.2024/002259-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/06/2024 Local: Oficial de justica - Raony Paula Pessoa Pereira

  • 10/04/2024 09:27

    Mov. [59] - Expedição de Mandado | Mandado n: 101.2024/002258-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 04/06/2024 Local: Oficial de justica - Raony Paula Pessoa Pereira

  • 10/04/2024 09:18

    Mov. [58] - Expedição de Mandado | Mandado n: 101.2024/002257-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/06/2024 Local: Oficial de justica - Raony Paula Pessoa Pereira

  • 22/03/2024 08:40

    Mov. [57] - Mero expediente | Expeca-se mandado de citacao dos confinantes, nos termos do requerimento de fl. 81. Expedientes necessarios.

  • 22/03/2024 07:51

    Mov. [56] - Petição juntada ao processo

  • 21/03/2024 15:02

    Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01805309-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/03/2024 15:00

  • 29/01/2024 14:18

    Mov. [54] - Concluso para Despacho

  • 29/01/2024 14:17

    Mov. [53] - Decurso de Prazo

  • 26/10/2023 22:32

    Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0525/2023 Data da Publicacao: 27/10/2023 Numero do Diario: 3186

  • 25/10/2023 12:02

    Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0525/2023 Teor do ato: Intime(m)-se a parte autora para se manifestar sobre certidao de Oficial de Justica de fls. 73 e 75 no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Mikhail Gomes Le Sueur

  • 25/10/2023 07:46

    Mov. [50] - Mero expediente | Intime(m)-se a parte autora para se manifestar sobre certidao de Oficial de Justica de fls. 73 e 75 no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 20/10/2023 11:21

    Mov. [49] - Concluso para Despacho

  • 10/10/2023 07:51

    Mov. [48] - Encerrar documento - restrição

  • 09/10/2023 11:22

    Mov. [47] - Certidão emitida

  • 09/10/2023 11:21

    Mov. [46] - Documento

  • 28/09/2023 07:22

    Mov. [45] - Encerrar documento - restrição

  • 27/09/2023 19:04

    Mov. [44] - Certidão emitida

  • 27/09/2023 19:04

    Mov. [43] - Documento

  • 27/09/2023 11:49

    Mov. [42] - Concluso para Despacho

  • 27/09/2023 11:47

    Mov. [41] - Certidão emitida

  • 26/09/2023 15:25

    Mov. [40] - Expedição de Mandado | Mandado n: 101.2023/006244-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 27/09/2023 Local: Oficial de justica - Manuel Mandu Holanda Junior

  • 26/09/2023 14:33

    Mov. [39] - Expedição de Mandado | Mandado n: 101.2023/006243-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 09/10/2023 Local: Oficial de justica - Manuel Mandu Holanda Junior

  • 20/09/2023 18:00

    Mov. [38] - Mero expediente | R.h Diante do pedido a fl. 68, citem-se os confinantes do imovel litigioso e seus respectivos conjuges, se casados forem, para tomar ciencia da acao e, querendo, oferecer contestacao no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art

  • 14/07/2023 13:07

    Mov. [37] - Concluso para Despacho

  • 13/07/2023 18:45

    Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01811849-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/07/2023 18:19

  • 10/07/2023 00:50

    Mov. [35] - Certidão emitida

  • 03/07/2023 11:56

    Mov. [34] - Certidão emitida

  • 03/07/2023 11:56

    Mov. [33] - Documento

  • 30/06/2023 08:31

    Mov. [32] - Expedição de Mandado | Mandado n: 101.2023/004306-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 03/07/2023 Local: Oficial de justica - Manuel Mandu Holanda Junior

  • 29/06/2023 16:06

    Mov. [31] - Certidão emitida

  • 27/06/2023 19:49

    Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/04/2023 00:43

    Mov. [29] - Certidão emitida

  • 24/03/2023 13:46

    Mov. [28] - Concluso para Despacho

  • 24/03/2023 13:42

    Mov. [27] - Decurso de Prazo

  • 23/03/2023 13:44

    Mov. [26] - Petição juntada ao processo

  • 23/03/2023 12:47

    Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01804662-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/03/2023 11:37

  • 21/03/2023 13:33

    Mov. [24] - Certidão emitida

  • 21/03/2023 13:29

    Mov. [23] - Petição juntada ao processo

  • 20/03/2023 17:17

    Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01804407-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/03/2023 17:03

  • 28/02/2023 11:44

    Mov. [21] - Petição juntada ao processo

  • 27/02/2023 19:37

    Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01802910-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/02/2023 19:18

  • 13/02/2023 22:12

    Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0048/2023 Data da Publicacao: 14/02/2023 Numero do Diario: 3016

  • 11/02/2023 03:28

    Mov. [18] - Certidão emitida

  • 10/02/2023 02:37

    Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0048/2023 Teor do ato: R.h Tendo em vista a certidao de fls.45, intime-se a parte autora, por seu patrono, para informar o endereco dos confinantes, no prazo de quinze dias. Expedientes nec

  • 05/02/2023 12:50

    Mov. [16] - Mero expediente | R.h Tendo em vista a certidao de fls.45, intime-se a parte autora, por seu patrono, para informar o endereco dos confinantes, no prazo de quinze dias. Expedientes necessarios.

  • 02/02/2023 14:31

    Mov. [15] - Concluso para Despacho

  • 02/02/2023 14:29

    Mov. [14] - Certidão emitida

  • 31/01/2023 17:01

    Mov. [13] - Certidão emitida

  • 31/01/2023 16:49

    Mov. [12] - Certidão emitida

  • 19/11/2022 00:53

    Mov. [11] - Certidão emitida

  • 19/11/2022 00:53

    Mov. [10] - Certidão emitida

  • 19/11/2022 00:53

    Mov. [9] - Certidão emitida

  • 18/11/2022 10:48

    Mov. [8] - Petição juntada ao processo

  • 18/11/2022 00:55

    Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WITC.22.01819689-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/11/2022 21:26

  • 08/11/2022 18:10

    Mov. [6] - Certidão emitida

  • 08/11/2022 18:10

    Mov. [5] - Certidão emitida

  • 08/11/2022 18:09

    Mov. [4] - Certidão emitida

  • 08/11/2022 18:09

    Mov. [3] - Expedida/Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/11/2022 08:19

    Mov. [2] - Conclusão

  • 08/11/2022 08:19

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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