03/07/2025 15:25

Juntada de Certidão
03/06/2025 14:35

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:30

Juntada de Certidão
13/05/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 135326821
12/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 135326821
12/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235 Telefone 85 3108-1917 - WhatsApp 85 98148-8030 e-mail: [email protected] balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS Nº do processo: 3000761-19.2023.8.06.0070 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Assunto: [Ameaça] REU: ANTONIA BEZERRA DO VALE DECISÃO Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público contra ANTONIA BEZERRA DO VALE, pela suposta prática do crime de ameaça contra João Batista de Araújo Filho.

Por meio da sentença de ID 84578112, este Juízo homologou o acordo de suspensão condicional do processo firmado pelas partes.

No ID 130554571, a vítima alegou o descumprimento das condições do sursis processual pela acusada.

Todavia, no ID 134799986, a acusada negou ter descumprido quaisquer das condições do sursis processual, alegando que "não teve conhecimento da presença da suposta vítima no local, tornando infundada qualquer alegação de descumprimento do sursis processual".

No ID 135268354, o Ministério Público manifestou-se pelo acolhimento da justificativa apresentada pela acusada.

Entendo que assiste razão ao Ministério Público, pois não vislumbro nos autos evidências concretas que demonstrem que acusada agiu dolosamente com o intuito de descumprir quaisquer das condições do sursis processual.

Ante o exposto, em consonância com o parecer do Ministério Público, lançado no ID 135268354, acolho a justificativa apresentada pela acusada no ID 134799986.

Aguarde-se o cumprimento do sursis processual, mantendo o feito suspenso.

Intimem-se.

Exp.

Nec.

Crateús, CE, data da assinatura digital. Airton Jorge de Sá Filho Juiz de Direito
11/05/2025 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135326821
11/05/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 15:13

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:38

Juntada de Certidão
11/03/2025 15:03

Juntada de Certidão
17/02/2025 11:04

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:02

Juntada de Petição de certidão
10/02/2025 12:30

Conclusos para despacho
09/02/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 17:31

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 133601819
31/01/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235 Telefone 85 3108-1917 - WhatsApp 85 98148-8030 e-mail: [email protected] balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS 3000761-19.2023.8.06.0070 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Assunto: [Ameaça] Autor(a) do fato: REU: ANTONIA BEZERRA DO VALE DESPACHO Acolho o parecer do Ministério Público (ID 130599543) e determino que a denunciada seja intimada para, no prazo de 5 ( cinco ) dias, se manifestar acerca da petição de ID 130554571, que informa suposto descumprimento do sursis processual, sob pena de revogação do benefício. Crateús, CE, data da assinatura digital. Airton Jorge de Sá Filho Juiz de Direito
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 133601819
30/01/2025 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133601819
29/01/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:12

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:43

Juntada de Certidão
23/01/2025 08:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 08:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 22/01/2025 23:59.
07/01/2025 11:12

Juntada de Certidão
16/12/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:30

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:28

Juntada de petição
06/12/2024 14:37

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:43

Juntada de petição
04/10/2024 09:23

Juntada de documento de comprovação
04/09/2024 16:05

Juntada de Certidão
04/09/2024 08:29

Desentranhado o documento
04/09/2024 08:27

Juntada de Certidão
02/08/2024 15:31

Juntada de Certidão
19/07/2024 10:58

Juntada de documento de comprovação
09/07/2024 14:47

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
09/07/2024 14:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/06/2024 08:47

Juntada de documento de comprovação
06/05/2024 15:36

Juntada de documento de comprovação
18/04/2024 15:21

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
18/04/2024 15:16

Conclusos para julgamento
18/04/2024 13:44

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 18/04/2024 13:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
18/04/2024 07:41

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
15/04/2024 11:41

Juntada de Certidão
15/04/2024 11:23

Juntada de Certidão
15/04/2024 03:17

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
14/04/2024 21:29

Juntada de Certidão
12/04/2024 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 19:16

Juntada de Petição de diligência
02/04/2024 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2024 14:48

Expedição de Mandado.
25/03/2024 04:10

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
22/03/2024 01:53

Juntada de entregue (ecarta)
06/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2024. Documento: 80653258
05/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 80653258
04/03/2024 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80653258
04/03/2024 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 11:22

Juntada de documento de comprovação
16/02/2024 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 11:19

Juntada de Petição de diligência
14/02/2024 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 14:44

Juntada de Certidão
25/01/2024 14:43

Expedição de Mandado.
25/01/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:15

Audiência Instrução e Julgamento Criminal redesignada para 18/04/2024 13:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
25/01/2024 14:14

Juntada de Certidão
15/01/2024 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2024 10:04

Juntada de Petição de diligência
14/01/2024 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2024 13:14

Juntada de Certidão
18/12/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 11:03

Expedição de Mandado.
18/12/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 09:52

Juntada de Certidão
14/11/2023 11:26

Juntada de documento de comprovação
14/11/2023 11:25

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 02/04/2024 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
01/11/2023 11:45

Juntada de Certidão
30/09/2023 00:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 29/09/2023 23:59.
28/09/2023 21:58

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 10:56

Conclusos para despacho
22/09/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 14:42

Conclusos para despacho
19/09/2023 14:39

Juntada de Certidão
16/09/2023 01:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 15/09/2023 23:59.
25/08/2023 00:08

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/08/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 11:20

Juntada de Petição de procuração
23/08/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 15:28

Conclusos para despacho
22/08/2023 15:27

Audiência Preliminar realizada para 22/08/2023 13:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
22/08/2023 08:43

Juntada de Certidão
21/08/2023 09:35

Juntada de documento de comprovação
21/08/2023 09:16

Juntada de documento de comprovação
07/08/2023 08:58

Juntada de Certidão
07/08/2023 08:31

Juntada de Certidão
17/07/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 14:20

Audiência Preliminar designada para 22/08/2023 13:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
11/07/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 20:40

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 09:10

Conclusos para despacho
22/06/2023 09:09

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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