14/05/2025 10:04

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 10:04

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2025 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.
14/05/2025 10:04

Processo Desarquivado
21/03/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:41

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 15:17

Juntada de Certidão
25/02/2025 15:17

Expedido alvará de levantamento
22/02/2025 01:51

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RODRIGUES PARENTE em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135673473
13/02/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135673473
13/02/2025 00:00

Intimação

Pelo presente, procedo à intimação da parte autora, pelo(a) advogado(a), para informar qual o dígito da conta indicada para recebimento do crédito, conforme print das informações bancárias abaixo:
12/02/2025 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135673473
11/02/2025 16:28

Processo Desarquivado
10/02/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2025. Documento: 133602781
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2025. Documento: 133602781
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2025. Documento: 133602781
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2025. Documento: 133602781
03/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Processo n.º 3002827-69.2024.8.06.0091.

AUTOR: JOÃO PEDRO MARTINS DA SILVA.

RÉ(U): DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES EIRELI. Vistos em conclusão. Dentre as hipóteses da extinção do processo com resolução de mérito, elencadas no artigo 487 do Código de Processo Civil, tem-se o caso de as partes transigirem. São pressupostos da transação: a) que as partes sejam capazes de dispor de seus direitos; b) que a avença diga respeito a direitos patrimoniais disponíveis; c) que o acordo possua objeto lícito, possível e não defeso em lei. O caso dos autos, ante a previsão legal encartada no inciso III, alínea "b", do Artigo 487, do Novo Estatuto Processual Civil, é de extinção do feito com resolução do mérito, eis que acordo havido entre as partes atende a todos os requisitos legais para que seja homologado judicialmente. Diante do exposto, homologo por sentença irrecorrível (art. 41, LJECC), para que surta seus efeitos jurídicos, o acordo de vontades celebrado entre os litigantes, tal como discriminado na petição sob id 132800718 inserida(o) nestes autos e, em consequência, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 22, §1º, da Lei nº 9.099/1995. Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Expedientes necessários, inclusive para expedição de alvará(s) se necessário(s). Após, arquivem-se os presentes autos, sem prejuízo da possibilidade de desarquivamento do feito para fins de cumprimento do acordo. Publicada e Registrada Virtualmente. Iguatu/CE, data da assinatura digital. Carliete Roque Gonçalves Palacio Juíza de Direito
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133602781
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133602781
31/01/2025 08:39

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133602781
31/01/2025 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133602781
30/01/2025 09:26

Homologada a Transação
28/01/2025 08:02

Conclusos para julgamento
20/01/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 05:45

Juntada de entregue (ecarta)
03/12/2024 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 00:02

Não confirmada a citação eletrônica
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 125739266
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 125739266
14/11/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125739266
14/11/2024 09:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:52

Não Concedida a Medida Liminar
23/10/2024 17:43

Conclusos para decisão
23/10/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:43

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2025 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.
23/10/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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