TJCE - 0275903-75.2024.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 13:12
Conclusos para despacho
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18/02/2025 02:38
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 02:38
Decorrido prazo de NATALIA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE RIBEIRO em 17/02/2025 23:59.
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05/02/2025 14:59
Decorrido prazo de NATALIA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE RIBEIRO em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 14:59
Decorrido prazo de NATALIA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE RIBEIRO em 04/02/2025 23:59.
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03/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 132802048
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31/01/2025 00:00
Intimação
Processo nº. 0275903-75.2024.8.06.0001 Assunto: [Indenização por Dano Material] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DAS DORES PAZ DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S.A.
DECISÃO Trata-se de Ação Indenizatória envolvendo valores do programa PASEP.
A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1300, vejamos: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.".
Nestes termos, há determinação no seguinte sentido: "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.".
Dessa forma, em atenção à referida determinação, hei por bem em suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1300 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual.
Intime-se a parte autora.
Ao arquivo provisório.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO -
31/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 132802048
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30/01/2025 08:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132802048
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28/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 132802048
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27/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 132802048
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24/01/2025 11:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132802048
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21/01/2025 13:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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20/01/2025 17:14
Conclusos para decisão
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14/01/2025 10:02
Juntada de Petição de réplica
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09/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 127989818
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06/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 127989818
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05/12/2024 17:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127989818
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02/12/2024 17:41
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2024 16:27
Conclusos para despacho
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02/12/2024 15:05
Juntada de Petição de contestação
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09/11/2024 20:06
Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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02/11/2024 07:15
Mov. [10] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.
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31/10/2024 18:16
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0453/2024 Data da Publicacao: 01/11/2024 Numero do Diario: 3424
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30/10/2024 09:01
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02408584-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 30/10/2024 08:34
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30/10/2024 01:41
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/10/2024 19:21
Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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29/10/2024 18:12
Mov. [5] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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29/10/2024 18:10
Mov. [4] - Documento Analisado
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15/10/2024 17:47
Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/10/2024 15:36
Mov. [2] - Conclusão
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15/10/2024 15:36
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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