09/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 172056358
08/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172056358
08/09/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Processo nº: 0201722-31.2023.8.06.0101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Práticas Abusivas] Polo ativo: MARIA RAYANE LIMA MOURA Polo passivo: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE Homologo os cálculos elaborados pela parte autora ante a ausência de manifestação da promovida (Id 171959831).

Sendo assim, após o trânsito em julgado desta decisão e não cabendo reapreciação da questão, expeça-se o regular precatório/RPV, se presentes as peças essenciais para tal providência, sendo elas: - Cópia da petição inicial da ação originária; - Procuração e/ou substabelecimento; - Sentença condenatória ou acórdão da ação originária; - Trânsito em julgado da ação originária; - Pedido de Execução no qual apresentado demonstrativo discriminado e atualizado do crédito; - Intimação para impugnação dos cálculos ou citação para opor embargos; - Sentença/decisão da impugnação/embargos; - Trânsito em julgado dos embargos; - Certidão de decorrência de prazo; - Memória de cálculos homologados pelo Juízo da Execução; - Decisão homologatória dos cálculos expedidos pelo Juiz; - Cópia do RG e CPF do credor e do advogado; - Comprovação de intimação do ente devedor; - Dados bancários do autor e do advogado. Na ausência de qualquer dos documentos mencionados, intime-se a parte exequente para apresentar em 10 (dez) dias, sendo desnecessária nova conclusão. Expedido o ofício da requisição de precatório, intimem-se as partes sobre o seu integral teor (Art. 1º, IV, a, da Resolução do Órgão Especial 29/2020).

Em seguida, envie o ofício eletrônico, referente ao precatório, para o Tribunal de Justiça do Ceará junto ao sistema SAPRE. Ultimadas as providências acima, certifique-se o seu cumprimento pela serventia.

Por fim, arquive-se o feito com as cautelas de praxe, dando baixa no sistema.

Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito
06/09/2025 02:45

Decorrido prazo de JUAREZ MARQUES DE MEDEIROS NETO em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172056358
04/09/2025 12:07

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
02/09/2025 15:46

Conclusos para despacho
02/09/2025 14:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/09/2025 14:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/08/2025. Documento: 168408523
14/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 168408523
13/08/2025 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168408523
12/08/2025 08:12

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 18:47

Conclusos para despacho
08/08/2025 04:16

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:42

Decorrido prazo de KENIA RIOS DE LIMA em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:29

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 06/08/2025 23:59.
26/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 155227895
25/06/2025 08:06

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 155227895
25/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Processo nº: 0201722-31.2023.8.06.0101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Práticas Abusivas] Polo ativo: MARIA RAYANE LIMA MOURA Polo passivo: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Reative-se o processo caso necessário.

Intime-se a Fazenda Pública executada na pessoa de seu representante judicial para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Expedientes necessários.

Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito
24/06/2025 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155227895
24/06/2025 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 11:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/06/2025 11:58

Processo Reativado
23/06/2025 11:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
29/05/2025 04:26

Decorrido prazo de JUAREZ MARQUES DE MEDEIROS em 28/05/2025 23:59.
19/05/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 18:49

Conclusos para despacho
16/05/2025 09:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 152847695
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 152847695
06/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Processo nº: 0201722-31.2023.8.06.0101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Práticas Abusivas] Polo ativo: MARIA RAYANE LIMA MOURA Polo passivo: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE Reative-se o processo.

Intime-se a parte autora para apresentar planilha de cálculo do cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito
05/05/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152847695
05/05/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 13:16

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:16

Processo Desarquivado
30/04/2025 11:19

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
12/02/2025 23:38

Decorrido prazo de KENIA RIOS DE LIMA em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 17:20

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 12:17

Conclusos para despacho
30/01/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 15:15

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132279405
14/01/2025 00:00

Intimação

Comarca de Itapipoca 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Av.

Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-420, Fone: (85) 98113-9816, Itapipoca/CE E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO Nº: 0201722-31.2023.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] DESTINATÁRIO(S): KENIA RIOS DE LIMA - OAB/CE 21769 FINALIDADE: Intimação acerca do(a) despacho de ID nº 130419656, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias.

TEOR DO ATO: "Intime-se a parte requerida para recolher as custas finais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Nada sendo recolhido, proceda-se a inscrição na dívida ativa.

Após isso, dê-se baixa e arquive-se." OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itapipoca, 13 de janeiro de 2025. (assinatura digital)
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132279405
13/01/2025 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132279405
13/01/2025 16:55

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
13/01/2025 16:53

Juntada de custas
13/12/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 12:29

Conclusos para despacho
02/11/2024 01:15

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
22/10/2024 19:51

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0507/2024 Data da Publicacao: 23/10/2024 Numero do Diario: 3418
21/10/2024 02:32

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/10/2024 17:01

Mov. [39] - Certidão emitida
18/10/2024 16:59

Mov. [38] - Informação
15/10/2024 17:57

Mov. [37] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/06/2024 20:05

Mov. [36] - Encerrar análise
27/06/2024 20:03

Mov. [35] - Decurso de Prazo
20/05/2024 13:25

Mov. [34] - Petição juntada ao processo
20/05/2024 11:22

Mov. [33] - Concluso para Sentença
20/05/2024 10:39

Mov. [32] - Petição
02/04/2024 00:05

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0150/2024 Data da Publicacao: 02/04/2024 Numero do Diario: 3275
27/03/2024 02:28

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/03/2024 15:50

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/11/2023 18:49

Mov. [28] - Concluso para Despacho
10/11/2023 18:31

Mov. [27] - Decurso de Prazo
24/10/2023 13:35

Mov. [26] - Petição juntada ao processo
24/10/2023 12:44

Mov. [25] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WITC.23.01818431-9 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 24/10/2023 11:48
10/10/2023 23:10

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0501/2023 Data da Publicacao: 11/10/2023 Numero do Diario: 3176
09/10/2023 02:37

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0501/2023 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Juarez Marques de Medeiros (OAB 10998/C
05/10/2023 20:45

Mov. [22] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.
05/10/2023 12:36

Mov. [21] - Petição juntada ao processo
05/10/2023 11:19

Mov. [20] - Concluso para Despacho
03/10/2023 21:21

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01817169-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/10/2023 21:02
28/09/2023 22:33

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0485/2023 Data da Publicacao: 29/09/2023 Numero do Diario: 3168
27/09/2023 02:29

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/09/2023 11:28

Mov. [16] - Certidão emitida
26/09/2023 10:47

Mov. [15] - Informação
25/09/2023 19:36

Mov. [14] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/09/2023 11:30

Mov. [13] - Concluso para Sentença
22/09/2023 13:51

Mov. [12] - Concluso para Despacho
22/09/2023 13:51

Mov. [11] - Petição juntada ao processo
22/09/2023 13:47

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01816474-1 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 22/09/2023 13:31
22/09/2023 13:47

Mov. [9] - Entranhado | Entranhado o processo 0201722-31.2023.8.06.0101/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Praticas Abusivas
22/09/2023 13:46

Mov. [8] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
15/09/2023 22:38

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0466/2023 Data da Publicacao: 18/09/2023 Numero do Diario: 3159
14/09/2023 02:35

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/09/2023 19:42

Mov. [5] - Certidão emitida
13/09/2023 17:34

Mov. [4] - Expedição de Carta
13/09/2023 10:05

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/09/2023 10:19

Mov. [2] - Conclusão
12/09/2023 10:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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