26/06/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:40

Conclusos para decisão
02/06/2025 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 04:47

Decorrido prazo de Prefeito do Município de Pedra Branca em 26/05/2025 23:59.
24/05/2025 01:53

Decorrido prazo de LURY MAYRA AMORIM DE MIRANDA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 01:53

Decorrido prazo de LETICIA MOREIRA TORRES em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2025 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 16:00

Juntada de Petição de diligência
12/05/2025 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 151817688
08/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 151817688
07/05/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 10:56

Expedição de Mandado.
07/05/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151817688
02/05/2025 16:49

Não Concedida a tutela provisória
14/04/2025 13:19

Conclusos para decisão
12/02/2025 23:24

Decorrido prazo de LETICIA MOREIRA TORRES em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132228407
14/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pedra Branca Rua Francisco Vieira Cavalcante, s/n, Posto 2, PEDRA BRANCA - CE - CEP: 63630-000 PROCESSO Nº: 3000509-54.2024.8.06.0143 IMPETRANTE: FRANCISCA ISABELLY DAMASCENA QUIRINO IMPETRADO: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DESPACHO Compulsando os autos, observa-se que a necessidade do impetrante emendar o mandado de segurança impetrado.

Assim, intime-se o impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, sanar os seguintes pontos: a) indicar corretamente a autoridade coatora, vez que, em se tratando de mandado de segurança, o polo passivo é a autoridade indicada como coatora e não a pessoa de jurídica de direito público que ela representa; b) narrar qual o ato por ela praticado que violou seu direito líquido e certo, o qual deve ser passível de proteção.

Decorrido o prazo sem manifestação, ocorrerá a extinção do feito com o cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Intime-se.

Cumpra-se. Pedra Branca/CE, data da assinatura eletrônica. THIAGO MARINHO DOS SANTOS Juiz
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132228407
13/01/2025 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132228407
13/01/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 18:55

Conclusos para decisão
18/11/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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