TJCE - 0237277-84.2024.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 00:37
Decorrido prazo de FERNANDO LEONEL DA SILVEIRA PEREIRA em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 00:36
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE MATOS MOURAO em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 00:36
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/04/2025 23:59.
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17/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 137069263
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14/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 137069263
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13/03/2025 20:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137069263
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26/02/2025 14:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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19/02/2025 13:07
Conclusos para despacho
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19/02/2025 13:07
Juntada de Certidão
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13/02/2025 05:06
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 17:32
Decorrido prazo de FERNANDO LEONEL DA SILVEIRA PEREIRA em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 17:32
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE MATOS MOURAO em 11/02/2025 23:59.
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25/01/2025 02:17
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 02:17
Decorrido prazo de FERNANDO LEONEL DA SILVEIRA PEREIRA em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 02:17
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE MATOS MOURAO em 24/01/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130987809
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13/01/2025 00:00
Intimação
Decisão Interlocutória 0237277-84.2024.8.06.0001 AUTOR: FRANCISCA CELIA ANDRADE LIMA REU: BANCO DO BRASIL S.A.
Vistos.
Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora.
Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1).
Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ.
Expedientes e intimações necessárias Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2024.
Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito -
13/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 130987809
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10/01/2025 17:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130987809
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19/12/2024 15:21
Decisão Interlocutória de Mérito
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19/12/2024 14:19
Conclusos para decisão
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13/12/2024 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2024 11:53
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2024 15:27
Juntada de Petição de petição
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04/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127967588
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03/12/2024 14:55
Conclusos para despacho
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03/12/2024 13:58
Juntada de Petição de petição
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03/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127967588
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02/12/2024 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127967588
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09/11/2024 22:09
Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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21/10/2024 17:03
Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2024 14:51
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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21/10/2024 14:24
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02390431-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 21/10/2024 14:04
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30/09/2024 18:23
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0482/2024 Data da Publicacao: 01/10/2024 Numero do Diario: 3402
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27/09/2024 01:49
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2024 15:08
Mov. [31] - Documento Analisado
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12/09/2024 08:11
Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/09/2024 12:19
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02312053-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/09/2024 11:54
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02/09/2024 13:08
Mov. [28] - Petição juntada ao processo
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01/09/2024 21:32
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02291485-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 01/09/2024 20:57
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17/08/2024 07:51
Mov. [26] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.
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12/08/2024 20:00
Mov. [25] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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12/08/2024 18:27
Mov. [24] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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12/08/2024 18:25
Mov. [23] - Documento Analisado
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02/08/2024 13:38
Mov. [22] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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02/08/2024 13:38
Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)
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30/07/2024 16:26
Mov. [20] - Mero expediente | Vistos. Inicialmente, DEFIRO a gratuidade judiciaria. Outrossim, CITE-SE a parte requerida para apresentar a contestacao, no prazo de 15 (quinze) dias, contado conforme o art. 335, do CPC, sob pena de revelia. Cumpra-se e int
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30/07/2024 14:59
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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30/07/2024 03:57
Mov. [18] - Conclusão
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30/07/2024 03:57
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02222762-1 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 29/07/2024 16:01
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20/07/2024 09:20
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0360/2024 Data da Publicacao: 22/07/2024 Numero do Diario: 3352
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18/07/2024 01:49
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/07/2024 15:41
Mov. [14] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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17/07/2024 15:23
Mov. [13] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
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17/07/2024 15:19
Mov. [12] - Documento Analisado
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11/07/2024 15:23
Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2024 14:31
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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03/07/2024 15:10
Mov. [9] - Conclusão
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03/07/2024 15:10
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02166697-4 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 03/07/2024 14:48
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13/06/2024 20:11
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0300/2024 Data da Publicacao: 14/06/2024 Numero do Diario: 3326
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12/06/2024 01:44
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/06/2024 12:02
Mov. [5] - Documento Analisado
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29/05/2024 14:47
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/05/2024 14:29
Mov. [3] - Concluso para Despacho
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27/05/2024 19:06
Mov. [2] - Conclusão
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27/05/2024 19:06
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2024
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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