TJCE - 0050558-83.2021.8.06.0070
1ª instância - 1ª Vara Civel de Crateus
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132035975
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132035975
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14/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Crateús 1ª Vara Cível da Comarca de Cratéus Rua Jonas Gomes de Freitas, S/N, Campo Velho - CEP 63701-235, Fone: (88) 36923653, Crateús-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0050558-83.2021.8.06.0070 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: AUTOR: SAMUEL NEVES DOS SANTOS Polo passivo: REU: BANCO DO BRASIL S.A. Em recente decisão, prolatada no Recurso Especial nº 2162222 - PE, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou à sistemática dos recursos repetitivos a controvérsia relativa ao ônus da prova quanto ao destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP e, com base no disposto no artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a matéria em trâmite no território nacional. Considerando que a controvérsia diz respeito à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e ao ônus da prova nas ações judiciais que discutem a evolução das contas vinculadas ao PASEP e tendo em vista os pedidos formulados na exordial, é o caso de sobrestamento do feito desde a origem, evitando a produção de atos que possam ser desconstituídos posteriormente. Assim, em razão da afetação da controvérsia pela Corte Superior, fica suspenso o trâmite deste feito, até decisão final no recurso especial ou até manifestação de instância superior que delibere sobre o prosseguimento do feito. Intimem-se nos termos do artigo 1.037, § 8º do Código de Processo Civil. Após, ao arquivo provisório. Crateús/CE, data da assinatura eletrônica. Sérgio da Nóbrega Farias Juiz de Direito -
14/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132035975
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13/01/2025 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132035975
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10/01/2025 10:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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01/11/2024 13:27
Conclusos para decisão
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23/10/2024 12:40
Juntada de Certidão
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18/10/2024 22:42
Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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16/10/2024 05:23
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WCRA.24.01812214-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/10/2024 09:14
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03/10/2024 20:42
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WCRA.24.01811819-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/10/2024 20:37
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25/09/2024 08:34
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0354/2024 Data da Publicacao: 25/09/2024 Numero do Diario: 3398
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23/09/2024 02:27
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2024 14:59
Mov. [34] - Certidão emitida
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20/09/2024 14:57
Mov. [33] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | em cumprimento a decisao de fls. 236/237
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13/09/2024 13:48
Mov. [32] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2024 17:38
Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória
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20/01/2023 15:50
Mov. [30] - Petição juntada ao processo
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30/11/2022 12:44
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WCRA.22.01810143-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2022 12:30
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24/05/2022 17:17
Mov. [28] - Suspensão ou Sobrestamento | Determinacao da decisao de fls. 213
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16/05/2022 15:15
Mov. [27] - Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR | Por decisao do Presidente do STJ - SIRDR
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16/05/2022 15:14
Mov. [26] - Decurso de Prazo
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11/04/2022 20:45
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0104/2022 Data da Publicacao: 12/04/2022 Numero do Diario: 2822
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08/04/2022 02:06
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2022 14:25
Mov. [23] - Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/12/2021 15:22
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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09/11/2021 15:01
Mov. [21] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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09/11/2021 14:59
Mov. [20] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito | Audiencia realizada sem exito. As partes nao firmaram acordo.
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09/11/2021 14:42
Mov. [19] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2021 18:32
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WCRA.21.00172701-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 08/11/2021 16:39
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15/10/2021 21:41
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0244/2021 Data da Publicacao: 18/10/2021 Numero do Diario: 2717
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14/10/2021 11:44
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/10/2021 10:11
Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/10/2021 23:48
Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/10/2021 20:49
Mov. [13] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 09/11/2021 Hora 14:30 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada
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05/10/2021 15:23
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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25/09/2021 11:57
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WCRA.21.00171224-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 25/09/2021 11:54
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09/09/2021 21:20
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0206/2021 Data da Publicacao: 10/09/2021 Numero do Diario: 2692
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07/09/2021 02:07
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2021 10:49
Mov. [8] - Mero expediente | Encaminhem-se os autos a Central de Conciliacao desta Comarca, para designacao de data para Sessao de conciliacao e/ou Mediacao, atendendo a previa antecedencia de 30 (trinta) dias. Expedientes necessarios.
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19/08/2021 13:48
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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19/08/2021 09:47
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WCRA.21.00169998-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/08/2021 09:36
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23/07/2021 20:20
Mov. [5] - Certidão emitida
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23/07/2021 19:03
Mov. [4] - Expedição de Carta
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31/05/2021 17:29
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/05/2021 15:32
Mov. [2] - Conclusão
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26/05/2021 15:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2021
Ultima Atualização
10/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
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