15/09/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 15/09/2025. Documento: 28207026
12/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 28207026
12/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 24/09/2025Horário: 09:00:00 Intimamos as partes do processo 0213960-28.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
11/09/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28207026
11/09/2025 16:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/09/2025 15:10

Pedido de inclusão em pauta
11/09/2025 14:51

Conclusos para despacho
26/08/2025 08:24

Conclusos para julgamento
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 23647913
18/06/2025 09:44

Conclusos para decisão
18/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 23647913
18/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO: 0213960-28.2022.8.06.0001 APELANTE: E & G GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA APELADO: VR ADMINSTRADORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA, Y.A ADMINISTRADORA LTDA, DAYO POUSADA LTDA, JOAO BATISTA RABELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Apelação Cível interposta por E&G GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA - ME em face da sentença proferida nos autos da Ação de Rescisão Contratual c/c Reintegração de Posse e Indenização.

Em consulta ao sistema de processamento eletrônico desta Corte, verifica-se que o recurso de Agravo de Instrumento nº 0635856-31.2023.8.06.0000, oriundo da mesma relação jurídica material e processual, já fora anteriormente distribuído ao Desembargador MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA, no âmbito desta 3ª Câmara de Direito Privado.

Nos termos do artigo 68, § 1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça: "§ 1º.

A distribuição do mandado de segurança, do habeas corpus, do recurso ou do incidente processual firmará prevenção para outros mandados de segurança, habeas corpus, recursos e incidentes posteriores, tanto na ação como na execução, referentes ao mesmo processo ou em processos relacionados por conexão ou continência." O presente recurso de apelação possui evidente conexão com o agravo anteriormente distribuído, pois ambos tratam dos mesmos fatos, partes e controvérsias jurídicas envolvendo a validade de negócios jurídicos relacionados aos imóveis de matrículas nº 925 e 1.271.

Dessa forma, impõe-se o reconhecimento da prevenção do Desembargador MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA, relator do Agravo de Instrumento supracitado, como forma de preservar a segurança jurídica, a unidade da prestação jurisdicional e a coerência dos julgados.

ANTE O EXPOSTO, reconheço a prevenção nos termos do art. 68, § 1º, do RITJCE, e determino a redistribuição dos presentes autos ao referido Desembargador, Relator prevento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Fortaleza, data da assinatura digital.

FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE Desembargador Relator
17/06/2025 17:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/06/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23647913
17/06/2025 13:24

Determinação de redistribuição por prevenção
16/06/2025 15:32

Recebidos os autos
16/06/2025 15:32

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:32

Distribuído por sorteio
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E S P A C H O PROCESSO N° 0213960-28.2022.8.06.0001 AUTOR: E & G GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA - ME REU: VR ADMINSTRADORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA, Y.A ADMINISTRADORA LTDA, DAYO POUSADA LTDA, JOAO BATISTA RABELO Feito à ordem para tornar sem efeito o decisão de ID.142571381. Intime-se a parte apelada Y.A.

Administradora Ltda. (sucessora de Odoyá Administração Ltda/atual Pousada Dayo Ltda.), VR Administradora e Incorporadora de Imóveis Ltda e João Batista Rabelo, para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar suas contrarrazões recursais.

Empós, remeter os autos à egrégia Corte Estadual. Publique-se via Dje. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E C I S Ã O PROCESSO N° 0213960-28.2022.8.06.0001 AUTOR: E & G GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA - ME REU: VR ADMINSTRADORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA, Y.A ADMINISTRADORA LTDA, DAYO POUSADA LTDA, JOAO BATISTA RABELO Intime-se a parte apelada/requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar suas contrarrazões recursais.

Empós, remeter os autos à egrégia Corte Estadual.

Publique-se. Fortaleza - CE, data da assinatura digital.

Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito
13/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E S P A C H O PROCESSO N° 0213960-28.2022.8.06.0001 AUTOR: E & G GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA - ME REU: VR ADMINSTRADORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA, Y.A ADMINISTRADORA LTDA, DAYO POUSADA LTDA, JOAO BATISTA RAB RH. Intimar a parte embargada para, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre os embargos declaratórios.

Publique-se.

Fortaleza - CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo

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Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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