TJCE - 0262896-21.2021.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/04/2025. Documento: 145106354
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10/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 145106354
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10/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Processo: 0262896-21.2021.8.06.0001 Classe: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Assunto: [Pagamento] Parte Autora: ABNER SANTOS LIMA DE BRITO Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Valor da Causa: RR$ 21.106,93 Processo Dependente: [] SENTENÇA Vistos, Trata-se de Cumprimento Definitivo de Sentença de Obrigação de Pagar formulado por Alexsandra Cabral Vasconcelos, Alexsandra de Oliveira Costa, Abner Santos Lima de Brito e Adriana Oliveira Souza de Tulio em face do Município de Fortaleza, requerendo os pagamentos dos créditos devidos.
Quanto aos exequentes, Alexsandra de Oliveira Costa, Abner Santos Lima de Brito e Adriana Oliveira Souza de Tulio, registro a satisfação integral dos créditos, haja vista, a comprovação dos pagamentos de ID 60313076/60313080.
Quanto a exequente, Alexsandra Cabral Vasconcelos, verifico que o respectivo requisitório eletrônico foi expedido, conforme documentação enviada à Assessória de Precatórios do TJCE de ID. 126183780.
Por tais razões, julgo extinto o pedido de cumprimento quanto aos créditos dos exequentes, Alexsandra de Oliveira Costa, Abner Santos Lima de Brito e Adriana Oliveira Souza de Tulio, com fulcro no art. 356 do CPC/15 (permissivo do julgamento parcial) e no inciso II do art. 924 do mesmo diploma, dada a satisfação das obrigações.
Sentença não sujeita ao reexame necessário.
Quanto ao crédito devido à exequente, Alexsandra Cabral Vasconcelos, determino o arquivamento do feito até que o E.
TJCE informe o pagamento do referido precatório.
P.R.I.C.
Decorrido o prazo sem manifestação das partes, proceda a secretaria com arquivamento da presente demanda.
Fortaleza 2025-04-03 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
09/04/2025 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145106354
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09/04/2025 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/04/2025 17:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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21/11/2024 13:01
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 22:18
Conclusos para despacho
-
05/10/2024 01:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/10/2024 23:59.
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25/09/2024 00:20
Decorrido prazo de SYLVIA GOMES MARIANO em 24/09/2024 23:59.
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17/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 104277672
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16/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104277672
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16/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3108-2053 / Whatsapp: (85) 3492-8035 Processo: 0262896-21.2021.8.06.0001 Classe: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Assunto: [Pagamento] Parte Autora: ABNER SANTOS LIMA DE BRITO Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Valor da Causa: R$21,106.93 Processo Dependente: [] DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, sobre a guia provisória do precatório retificada de ID 90435059.
Após, certifique a secretaria o decurso de prazo para manifestação, retornando os autos para envio da documentação para a Assessoria de Precatório do TJCE.
Fortaleza 2024-09-09 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
13/09/2024 12:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104277672
-
13/09/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2024 10:28
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
07/08/2024 10:57
Juntada de Certidão
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10/07/2024 15:50
Conclusos para despacho
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02/07/2024 02:04
Decorrido prazo de SYLVIA GOMES MARIANO em 01/07/2024 23:59.
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10/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/06/2024. Documento: 87579041
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07/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024 Documento: 87579041
-
07/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0262896-21.2021.8.06.0001 Classe: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Assunto: [Pagamento] Parte Autora: ABNER SANTOS LIMA DE BRITO Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Valor da Causa: RR$ 21.106,93 Processo Dependente: [] DESPACHO Vistos, Através da certidão de ID 85872916 e 79124942, a secretaria informa que o precatório de n sequencial 15723 foi recusado devido ausência de identificação de páginas ou juntada de documentos.
Bem como, indica que ao verificarem os autos processuais não foi possível localizar a procuração do patrono da exequente Alexsandra Cabral Vasconcelos.
Sendo assim, proceda a secretaria com a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 dias, faça juntar nestes autos cópia do instrumento procuratório no qual a Sra.
Alexsandra Cabral Vasconcelos outorga poderes ao advogado. Fortaleza 2024-06-03 Lia Sammia Souza Moreira Juíza da Direito em Respondência pela 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE (Portaria 501/2024 DFCB) -
06/06/2024 17:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87579041
-
03/06/2024 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 07:26
Conclusos para decisão
-
10/05/2024 09:28
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 13:24
Juntada de Certidão
-
04/10/2023 14:15
Conclusos para despacho
-
16/09/2023 00:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/09/2023 23:59.
-
03/09/2023 01:10
Decorrido prazo de SYLVIA GOMES MARIANO em 01/09/2023 23:59.
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25/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 25/08/2023. Documento: 64681548
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24/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 64681548
-
24/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0262896-21.2021.8.06.0001 Classe: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Assunto: [Pagamento] Parte Autora: ABNER SANTOS LIMA DE BRITO Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Valor da Causa: RR$ 21.106,93 Processo Dependente: [0053680-35.2012.8.06.0001] DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem, dentro do prazo de 5(cinco) dias, sobre a guia provisória da Requisição de Pequeno Valor de ID64365283.
Inexistindo oposição das partes, retornem os autos para expedição da guia definitiva da referida ordem de pagamento.
Hora da Assinatura Digital: 08:32:02 Data da Assinatura Digital: 2023-07-24 FORTALEZA Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública -
23/08/2023 17:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/08/2023 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 12:55
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2023 08:00
Conclusos para despacho
-
18/07/2023 10:45
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2023 13:41
Conclusos para despacho
-
03/06/2023 02:27
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2023 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/06/2023 23:59.
-
27/02/2023 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2023 16:42
Conclusos para despacho
-
13/02/2023 19:13
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2023 11:36
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
13/02/2023 10:38
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
13/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0262896-21.2021.8.06.0001 Classe: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Assunto: [Pagamento] Parte Autora: ABNER SANTOS LIMA DE BRITO Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Valor da Causa: R$21,106.93 Processo Dependente: [0053680-35.2012.8.06.0001] DESPACHO Intime-se a exequente ALEXSANDRA CABRAL VASCONCELOS (advogado por PJe) para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda com a juntada da documentação solicitada na certidão de ID 37857327.
Hora da Assinatura Digital: 13:46:58 Data da Assinatura Digital: 2023-02-09 ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA Juíza de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública -
13/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
-
10/02/2023 13:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/02/2023 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2023 13:42
Conclusos para despacho
-
25/10/2022 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2022 05:35
Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
21/10/2022 14:12
Mov. [44] - Conclusão
-
21/10/2022 14:11
Mov. [43] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
-
13/10/2022 12:24
Mov. [42] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
10/10/2022 21:47
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0599/2022 Data da Publicação: 11/10/2022 Número do Diário: 2945
-
07/10/2022 11:51
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/10/2022 10:48
Mov. [39] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
07/10/2022 10:48
Mov. [38] - Documento Analisado
-
29/09/2022 16:57
Mov. [37] - Mero expediente: Intimem-se as partes para que se manifestem, dentro do prazo de 5(cinco) dias, sobre as minutas dos Requisitórios de Pequeno Valor RPV's de fls.259, 275 e 276. Inexistindo oposição das partes, retornem os autos para assinatura
-
26/09/2022 07:57
Mov. [36] - Documento
-
26/09/2022 07:56
Mov. [35] - Documento
-
26/09/2022 07:56
Mov. [34] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
-
23/09/2022 15:12
Mov. [33] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório
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22/09/2022 15:18
Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
-
15/09/2022 12:01
Mov. [31] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)
-
14/09/2022 15:45
Mov. [30] - Mero expediente: Considerando que as exequentes juntaram espontaneamente os dados requisitados na certidão de fl. 260, proceda a SEJUD com a confecção das respectivas ordens de pagamento.
-
14/09/2022 13:38
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
-
13/09/2022 17:18
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02370283-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/09/2022 16:56
-
13/09/2022 14:42
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
-
13/09/2022 13:24
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02369097-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/09/2022 13:14
-
13/09/2022 12:15
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02368770-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/09/2022 11:52
-
12/09/2022 15:33
Mov. [24] - Conclusão
-
06/09/2022 14:32
Mov. [23] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
06/09/2022 14:31
Mov. [22] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
-
06/09/2022 14:31
Mov. [21] - Documento
-
06/09/2022 14:31
Mov. [20] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
-
24/08/2022 19:39
Mov. [19] - Encerrar documento - restrição
-
13/07/2022 13:31
Mov. [18] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
07/07/2022 19:21
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0495/2022 Data da Publicação: 08/07/2022 Número do Diário: 2880
-
06/07/2022 11:40
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/07/2022 08:30
Mov. [15] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
06/07/2022 08:30
Mov. [14] - Documento Analisado
-
05/07/2022 21:43
Mov. [13] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/07/2022 16:10
Mov. [12] - Conclusão
-
08/06/2022 18:03
Mov. [11] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
08/06/2022 18:02
Mov. [10] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
04/02/2022 09:18
Mov. [9] - Documento
-
08/12/2021 09:48
Mov. [8] - Documento
-
24/09/2021 22:54
Mov. [7] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
16/09/2021 08:58
Mov. [6] - Certidão emitida
-
16/09/2021 08:58
Mov. [5] - Documento Analisado
-
14/09/2021 16:30
Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/09/2021 10:18
Mov. [3] - Apensado: Apensado ao processo 0053680-35.2012.8.06.0001 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assunto principal: Sistema Remuneratório e Benefícios
-
12/09/2021 16:02
Mov. [2] - Conclusão
-
12/09/2021 16:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência: despacho exarado nos autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2021
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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