16/06/2025 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 11:50

Expedição de Edital.
27/03/2025 07:51

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:30

Decorrido prazo de ANTONIO MITTERRAN CONDE DE OLIVEIRA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 02:05

Decorrido prazo de ANTONIO MITTERRAN CONDE DE OLIVEIRA em 26/03/2025 23:59.
26/02/2025 00:00

Intimação

Vara Única da Comarca de Paracuru Rua São João Evangelista, 525, Campo de Aviação, PARACURU - CE - CEP: 62680-000 ATO ORDINATÓRIO 3000736-53.2024.8.06.0140 USUCAPIÃO (49) AUTOR: CARLOS ALBERTO DE PAULA ALBUQUERQUE REU: ROSE MARY CARVALHO DE ARAÚJO, CYNARA MOREIRA BARROSO SALES Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, PROMOVO a intimação da parte autora para recolher as custas processuais referentes à expedição de edital, no prazo de 15 (quinze) dias.

PARACURU/CE, data da assinatura eletrônica. ADRIEL ALVES MAGALHÃES Servidor Geral Assinado por certificação digital1 1De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11.

Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.

Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual.
25/02/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137137738
25/02/2025 11:03

Juntada de ato ordinatório
25/02/2025 10:58

Juntada de Certidão
20/02/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 11:58

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/02/2025 20:55

Juntada de Certidão de custas - guia paga
10/02/2025 20:50

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
10/02/2025 20:40

Juntada de Certidão de custas - guia paga
10/02/2025 19:15

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
10/02/2025 16:30

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131664310
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131664310
14/01/2025 00:00

Intimação

Vara Única da Comarca de Paracuru/CE Rua São João Evangelista, nº 506 - CEP 62680-000 - Telefone (85) 3344-1023 Processo nº: 3000736-53.2024.8.06.0140 AUTOR: CARLOS ALBERTO DE PAULA ALBUQUERQUE REU: MUNICIPIO DE PARACURU DECISÃO Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, caput e § único, do CPC), apresentar documentos/informações listados abaixo: (i) Cópia da partilha de bens do casal ou termo de autorização da ex-cônjuge para a propositura da ação de usucapião, uma vez que o imóvel foi adquirido na vigência do casamento com a senhora Jeane Torres Lima Albuquerque (com assinatura reconhecida em cartório). (ii) Comprovante de residência (atualizado); (iii) Número da unidade consumidora cadastrada na ENEL e na CAGECE; (iv) Documentos que comprovem o tempo de ocupação no imóvel (faturas de energia elétrica, contas de água, guias de pagamento de IPTU ou de ITR etc.); (v) Nome e endereço completo dos confinantes. (vi) Comprovar a insuficiência financeira para arcar com as custas processuais, uma vez que o autor é Servidor Público Federal.

Fica desde já advertido a parte autora que o cumprimento parcial da determinação, acarretará na extinção do feito sem resolução do mérito. Transcorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Paracuru, data da assinatura digital. Edísio Meira Tejo Neto Juiz de Direito
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 131664310
13/01/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131664310
10/01/2025 14:36

Determinada a emenda à inicial
07/01/2025 11:37

Conclusos para decisão
31/12/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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