01/04/2025 02:08

Decorrido prazo de SAMILA RITA GOMES QUINTELA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 02:08

Decorrido prazo de MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:47

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 31/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 135327938
28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 135327938
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Vistos em inspeção interna.

O presente feito tem por objeto a cobrança de diferença de valores não paga pelo Banco do Brasil, na condição de depositário e administrador da Conta PASEP da parte promovente, sob o argumento de que houve desvio de parte dos rendimentos e saques indevidos, sem apresentar a correspondente comprovação desses desvios, nem sobre quem supostamente os recebeu.

Apontou valor bastante elevado que teria sido desviado, conforme planilha de cálculos que instruiu a inicial.

A parte promovida contestou toda argumentação da parte autora, detalhando as retiradas, inclusive do saldo remanescente.

Diante dessas afirmações da parte demandada, acompanhada de planilhas de cálculos, exsurge a necessidade de dilação probatória.

Esta realidade é premente em todos os processos da mesma espécie, motivo pelo qual o Egrégio Superior Tribunal de Justiça - STJ, exarou decisão no Recurso Especial N° 2162222-PE (2024/0292186-1), com efeito "erga omnes", determinando a suspensão de todos os processos da mesma natureza, a fim de que se defina a quem compete o ônus de provar os destinos dos valores dos débitos lançados nas contas individualizadas do PASEP com fundamento no art. 1037, II, do CPC.

Portanto, em face dessa soberana decisão do STJ e ainda com fundamento no art. 313, inciso IV e alínea "a", do CPC, suspendo o presente feito até ulterior deliberação daquele Egrégio Tribunal sobre a matéria em destaque.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025.

Antonio Teixeira de Sousa Juiz de Direito.
27/02/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135327938
13/02/2025 02:01

Decorrido prazo de SAMILA RITA GOMES QUINTELA em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 20:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
10/02/2025 08:06

Conclusos para despacho
09/02/2025 12:19

Juntada de Petição de réplica
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132228847
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132228847
14/01/2025 00:00

Intimação

25ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO:0258635-08.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Atualização de Conta] AUTOR: MARCOS ANTONIO MACIEL SOARES REU: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 76/193, no prazo de 15 (quinze) dias.".

ID 121186541.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, 13 de janeiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132228847
13/01/2025 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132228847
09/11/2024 18:47

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
01/11/2024 17:34

Mov. [20] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao e documentos de fls. 76/193, no prazo de 15 (quinze) dias.
01/11/2024 08:43

Mov. [19] - Concluso para Despacho
31/10/2024 16:50

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02413068-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 31/10/2024 16:39
24/10/2024 16:50

Mov. [17] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
24/10/2024 16:04

Mov. [16] - Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) | ausencia de parte
23/10/2024 18:43

Mov. [15] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
05/09/2024 03:42

Mov. [14] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.
04/09/2024 18:52

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0395/2024 Data da Publicacao: 05/09/2024 Numero do Diario: 3384
03/09/2024 01:53

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2024 21:36

Mov. [11] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
30/08/2024 18:50

Mov. [10] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
26/08/2024 20:19

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0379/2024 Data da Publicacao: 27/08/2024 Numero do Diario: 3377
23/08/2024 11:42

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2024 10:52

Mov. [7] - Documento Analisado
16/08/2024 15:06

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/08/2024 12:05

Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 23/10/2024 Hora 15:20 Local: COOPERACAO 03 Situacao: Nao Realizada
12/08/2024 19:22

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.
12/08/2024 19:22

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2024 11:31

Mov. [2] - Conclusão
08/08/2024 11:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000612-98.2024.8.06.0066

Jose Vaetan Bezerra

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Helliosman Leite da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/12/2024 10:56

Exibir Processo

Processo nº 3000950-15.2024.8.06.0182

Jose Helder de Morais

Netflix Entretenimento Brasil LTDA.

Advogado: Francisco Ericlaudio Passos Fontenele

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/11/2024 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0205320-70.2024.8.06.0064

Vilmara Reinaldo de Lima

Associacao de Protecao Veicular e Servic...

Advogado: Airles Malveira de Sousa Nobre

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/09/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0272701-90.2024.8.06.0001

Maria Ozete de Melo

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Italo Garcez Moreira da Rocha

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/10/2024 19:08

Exibir Processo

Processo nº 3038848-23.2024.8.06.0001

Jose Valter Landim Filho

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Sasha Almeida Landim

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/12/2024 15:39

Exibir Processo