TJCE - 0076957-27.2005.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2025 16:46
Conclusos para despacho
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18/02/2025 14:37
Juntada de despacho
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17/05/2024 15:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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15/05/2024 02:47
Decorrido prazo de SANDRA MARIA TAVARES DE PINHO GOMES em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 02:47
Decorrido prazo de RICARDO CARVALHO DE PINHO GOMES em 14/05/2024 23:59.
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22/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/04/2024. Documento: 84180820
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19/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84180820
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18/04/2024 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84180820
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12/04/2024 12:29
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2023 08:29
Conclusos para despacho
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02/07/2023 00:12
Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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30/08/2022 16:38
Mov. [64] - Encerrar análise
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08/07/2022 19:29
Mov. [63] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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08/07/2022 19:29
Mov. [62] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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25/05/2022 11:30
Mov. [61] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/106081-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/07/2022 Local: Oficial de justiça - Carlos Henrique Neves de Araujo
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25/05/2022 11:29
Mov. [60] - Documento Analisado
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23/05/2022 08:33
Mov. [59] - Mero expediente: Intime-se a parte autora pessoalmente para regularizar sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias. Exp. Nec.
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19/04/2022 14:28
Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
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19/04/2022 14:28
Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
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24/02/2022 12:48
Mov. [56] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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07/12/2021 19:58
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0577/2021 Data da Publicação: 09/12/2021 Número do Diário: 2750
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06/12/2021 01:33
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/12/2021 16:05
Mov. [53] - Certidão emitida
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03/12/2021 16:00
Mov. [52] - Documento Analisado
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02/12/2021 15:21
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/12/2021 15:19
Mov. [50] - Mero expediente: Intime-se a parte autora pessoalmente para se manifestar sobre a renúncia do causídico em fls. 238, no prazo de 5 (cinco) dias.
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23/08/2021 17:26
Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
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09/08/2021 12:15
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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25/06/2021 15:40
Mov. [47] - Encerrar análise
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25/06/2021 15:37
Mov. [46] - Certidão emitida
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25/06/2021 15:36
Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
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02/06/2021 20:04
Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/05/2021 14:25
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02071542-1 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 24/05/2021 14:09
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16/05/2021 09:28
Mov. [42] - Certidão emitida
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14/05/2021 19:30
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0179/2021 Data da Publicação: 17/05/2021 Número do Diário: 2610
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13/05/2021 11:31
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0179/2021 Teor do ato: Ouça-se a parte ex adversa, pelo prazo legal, sobre o apelo lançado nos autos. Intime-se. Exp. Nec. Advogados(s): Hermano Jose de Oliveira Martins (OAB 9900/CE)
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13/05/2021 08:37
Mov. [39] - Documento Analisado
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12/05/2021 20:46
Mov. [38] - Mero expediente: Ouça-se a parte ex adversa, pelo prazo legal, sobre o apelo lançado nos autos. Intime-se. Exp. Nec.
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10/05/2021 11:02
Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória
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07/05/2021 21:56
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02039852-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/05/2021 21:55
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07/05/2021 19:28
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0168/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 2605
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07/05/2021 18:31
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02039518-4 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 07/05/2021 18:10
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06/05/2021 01:32
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/05/2021 21:07
Mov. [32] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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05/05/2021 13:26
Mov. [31] - Certidão emitida
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05/05/2021 13:26
Mov. [30] - Certidão emitida
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05/05/2021 13:26
Mov. [29] - Documento Analisado
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29/04/2021 17:41
Mov. [28] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/04/2021 15:24
Mov. [27] - Certidão emitida
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07/04/2021 16:10
Mov. [26] - Conclusão
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21/10/2016 17:10
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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29/08/2016 16:12
Mov. [24] - Documento
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22/07/2016 16:08
Mov. [23] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/102627-4 Situação: Não cumprido em 24/08/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 3 - Jose Juarez de Oliveira Junior
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26/06/2016 12:52
Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2015 14:18
Mov. [21] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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29/06/2014 17:02
Mov. [20] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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29/06/2014 17:02
Mov. [19] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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29/06/2014 17:02
Mov. [18] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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29/06/2014 17:02
Mov. [17] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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29/06/2014 17:02
Mov. [16] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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20/03/2013 12:00
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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21/08/2009 12:55
Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/07/2008 14:19
Mov. [13] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO DJ PARA FAZER E 146 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/04/2008 16:32
Mov. [12] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/03/2007 14:01
Mov. [11] - Apensado: APENSADO 2005.0021.1344-0 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/06/2006 13:30
Mov. [10] - Apensado: APENSADO AO PROC. 2005.0021.1344-0 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/03/2006 15:01
Mov. [9] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/02/2006 12:45
Mov. [8] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO no d.j - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/01/2006 11:02
Mov. [7] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/12/2005 16:30
Mov. [6] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/11/2005 14:41
Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/11/2005 12:36
Mov. [4] - Distribuição por prevenção: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/11/2005 12:35
Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/11/2005 12:35
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/11/2005 12:09
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2005
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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