TJCE - 0246808-97.2024.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4º Gabinete da 1ª Camara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 17:35
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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20/03/2025 13:08
Juntada de Certidão
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20/03/2025 13:08
Transitado em Julgado em 18/03/2025
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18/03/2025 00:17
Decorrido prazo de SOCORRO MARIA PINTO BANDEIRA em 17/03/2025 23:59.
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14/03/2025 09:11
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 13/03/2025 23:59.
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10/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 18294998
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07/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 18294998
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07/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAPRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADODESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA PROCESSO: 0246808-97.2024.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: SOCORRO MARIA PINTO BANDEIRA APELADO: BANCO BRADESCO S/A DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível interposta por SOCORRO MARIA PINTO BANDEIRA contra sentença proferida pela 36ª Vara Cível de Fortaleza, nos autos da Ação Ordinária de Reparação de Danos Morais ajuizada pela recorrente em desfavor de BANCO BRADESCO S/A.
Vieram-me os autos conclusos.
As partes protocolaram minuta de acordo sob o ID. 17899138 e requereram a sua homologação.
Brevemente relatado.
Decido.
Conforme estabelece o artigo 76, inciso VI, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça, incumbe ao Relator homologar acordos firmados entre os litigantes, ainda que em sede recursal.
Veja-se: Art. 76.
São atribuições do relator: [...] VI. homologar acordos e pedidos de desistência de processos que lhe tenham sido distribuídos; (grifou-se) O acordo apresentado atende aos requisitos legais e encontra-se devidamente formalizado, sendo fruto da vontade livre e consciente das partes, não havendo indícios de vício de consentimento ou qualquer outra irregularidade.
Ademais, verifico que o conteúdo do acordo não afronta o ordenamento jurídico, sendo compatível com os princípios da boa-fé, moralidade e equidade.
Diante do exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme cláusulas constantes no termo de ID. 17899138 destes autos, que passam a fazer parte desta decisão, e extingo o feito com fundamento no artigo 76, VI, do RITJCE.
Dispensadas eventuais custas finais e honorários advocatícios da forma como estabelecido no acordo.
Expedientes necessários.
Decorrido o prazo, arquive-se. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. DESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIARelator -
06/03/2025 16:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/03/2025 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18294998
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28/02/2025 12:44
Homologada a Transação
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20/02/2025 17:47
Juntada de Petição de petição
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11/02/2025 10:32
Recebidos os autos
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11/02/2025 10:32
Conclusos para despacho
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11/02/2025 10:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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