21/03/2025 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/03/2025 14:04

Alterado o assunto processual
21/03/2025 14:04

Alterado o assunto processual
18/03/2025 01:41

Decorrido prazo de LUCIVANIA MARIA DE SOUSA NASCIMENTO em 17/03/2025 23:59.
12/03/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:32

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:20

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
24/02/2025 09:24

Juntada de Petição de apelação
19/02/2025 00:00

Publicado Sentença em 19/02/2025. Documento: 136064929
18/02/2025 15:22

Juntada de comunicação
18/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 136064929
17/02/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136064929
17/02/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 09:42

Julgado procedente o pedido
14/02/2025 15:41

Conclusos para julgamento
13/02/2025 16:07

Decorrido prazo de LUCIVANIA MARIA DE SOUSA NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 12:57

Decorrido prazo de LUCIVANIA MARIA DE SOUSA NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 18:55

Juntada de Petição de réplica
06/02/2025 09:15

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.

Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL DECISÃO Processo nº: 3006721-19.2024.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Taxa de Limpeza Pública, Tutela de Evidência] Polo Ativo: LUCIVANIA MARIA DE SOUSA NASCIMENTO Polo Passivo: MUNICIPIO DE SOBRAL Vistos, etc.

Inicial emendada e custas processuais de ingresso recolhidas.

Ante a demonstração de capacidade financeira, indefiro a gratuidade da justiça requerida pela parte autora.

Atualizem-se as informações processuais do feito.

Trata-se ação onde a parte pede a concessão de tutela provisória de evidência e/ou tutela de urgência, para determinar que o Município de Sobral se abstenha de proceder à cobrança da Taxa de Serviços Hídricos e Conservação dos Logradouros em desfavor da parte autora.

Conforme informação da inicial, referida taxa foi instituída por Lei Complementar Municipal, desde meados do ano de 2013.

Assim, considerando o contexto onde não está evidenciada a existência periculum in mora, presente quando há possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, caso a parte autora tenha que aguardar um provimento jurisdicional definitivo, deixo para apreciar o pedido antecipatório após o contraditório.

Deixo de designar audiência preliminar neste momento, por constatar a ocorrência da hipótese prevista no CPC, art. 334, § 4º, II, sem descartar, no entanto, a possibilidade de determinar a realização do ato posteriormente (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos, se for o caso.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados na forma do art. 231, inciso II, do CPC, sob pena de revelia(CPC, arts. 344 e 345).

Expedientes necessários.

Sobral(CE), data de assinatura no sistema.

Aldenor Sombra de Oliveira Juiz de Direito
13/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132102089
10/01/2025 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132102089
10/01/2025 09:31

Gratuidade da justiça não concedida a LUCIVANIA MARIA DE SOUSA NASCIMENTO - CPF: *06.***.*55-05 (AUTOR).
10/01/2025 07:50

Conclusos para decisão
09/01/2025 14:26

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
26/12/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 15:05

Juntada de Petição de procuração
17/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 17/12/2024. Documento: 130380938
17/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 17/12/2024. Documento: 130380938
16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 130380938
13/12/2024 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130380938
13/12/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 09:10

Determinada a emenda à inicial
12/12/2024 16:17

Conclusos para decisão
12/12/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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