29/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 165543131
28/07/2025 09:44

Confirmada a comunicação eletrônica
28/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 165543131
25/07/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165543131
25/07/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 14:43

Conclusos para decisão
17/07/2025 14:42

Processo Reativado
01/07/2025 06:43

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 21:19

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:15

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:53

Decorrido prazo de PAULO VICTOR SOARES OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:52

Decorrido prazo de PAULO VICTOR SOARES OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 11:05

Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 11:05

Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130966787
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130966787
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130966787
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130966787
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº : 3027545-12.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] Requerente: JOSE REGINALDO ALVES DA SILVA Requerido: MUNICIPIO DE FORTALEZA Vistos, etc.

Consta dos autos que a parte autora foi regularmente intimada para emendar a inicial, nos termos da decisão de ID 115659418, a fim de adequar o valor da causa e apresentar a memória de cálculos referente às diferenças financeiras alegadas.

Apesar da dilação de prazo concedida, a parte autora não cumpriu a determinação judicial, mantendo-se inerte até o presente momento, em flagrante descumprimento ao disposto no art. 321 do Código de Processo Civil.

A ausência de emenda inviabiliza o regular prosseguimento da demanda, sendo este um pressuposto essencial para a constituição válida do processo e a fixação da competência do juizado fazendário.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de emenda à inicial.

Expediente necessário.

Assinado e datado digitalmente.
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 130966787
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 130966787
09/01/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130966787
09/01/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130966787
19/12/2024 12:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/12/2024 12:15

Conclusos para julgamento
12/12/2024 10:10

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 115659418
20/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 115659418
19/11/2024 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115659418
08/11/2024 15:49

Determinada a emenda à inicial
31/10/2024 11:18

Conclusos para decisão
01/10/2024 07:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/10/2024 07:06

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
01/10/2024 07:05

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
27/09/2024 14:12

Declarada incompetência
27/09/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 13:19

Conclusos para decisão
27/09/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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