29/04/2025 11:47

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 11:47

Juntada de Certidão
29/04/2025 11:47

Transitado em Julgado em 29/04/2025
29/04/2025 04:37

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 04:37

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 04:37

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 28/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/04/2025. Documento: 142768276
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142768276
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO PROCESSO: 3043010-61.2024.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: EDIFICIO SANTA CECILIA EXECUTADO: HELIADY SALES DE OLIVEIRA, MARIA ERIVANDA MOURA SALES DE OLIVEIRA APENSO: [3000807-06.2024.8.06.0221, 3001406-42.2024.8.06.0221] SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial, ajuizada por EDIFICIO SANTA CECILIA contra ESPOLIO DE HELIADY SALES DE OLIVEIRA e outra, tendo por objeto a cobrança de despesas condominiais.

Conforme consta nos autos, a parte exequente peticionou (documento de ID 135151681) requerendo a desistência da ação, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito. Brevíssimo relato.

DECIDO. Em virtude do princípio da disponibilidade do processo de execução, o exequente pode desistir da ação a qualquer momento, independentemente da aquiescência do executado.

Nesse sentido preleciona o art. 775 do NCPC, em seu caput: "O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva." Diante do exposto, homologo, por sentença, a desistência pleiteada, para que surta seus jurídicos efeitos, nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil. Proceda-se à baixa de eventual restrição/desbloqueio se houver. Custas remanescentes, se houver, pelo desistente. P.

R.

I. Estabelecida a coisa julgada, tendo a parte exequente renunciado aos prazos recursais, dê-se baixa e arquive-se, imediatamente, com as cautelas legais. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)
31/03/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142768276
28/03/2025 16:12

Extinto o processo por desistência
21/02/2025 06:16

Conclusos para julgamento
13/02/2025 08:22

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:03

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 10:22

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130723918
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130723918
10/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO PROCESSO: 3043010-61.2024.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: EDIFICIO SANTA CECILIA EXECUTADO: HELIADY SALES DE OLIVEIRA, MARIA ERIVANDA MOURA SALES DE OLIVEIRA APENSO: [3000807-06.2024.8.06.0221, 3001406-42.2024.8.06.0221] DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, para apresentar documentos suficientes que comprovem sua hipossuficiência ou para comprovar o recolhimento das custas processuais, bem como acostar aos autos as atas das assembleias que aprovaram as cotas condominiais referentes aos anos de 2023 e 2024, tudo sob pena de indeferimento da petição inicial.

Exp.

Nec. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 130723918
09/01/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130723918
17/12/2024 16:21

Determinada a emenda à inicial
16/12/2024 17:10

Conclusos para decisão
16/12/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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