19/03/2025 00:10

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
19/03/2025 00:10

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
13/03/2025 08:22

Conclusos para decisão
10/03/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2025. Documento: 137170699
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 137170699
26/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JAGUARIBE SECRETARIA DA 2ª VARA AV: 08 de Novembro, S/N, Centro, Jaguaribe/CE E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo n°: 3000704-50.2024.8.06.0107 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Atualização de Conta] Polo Ativo: AUTOR: MARIA SANTANA DE LIMA SANTOS Polo Passivo: REU: BANCO DO BRASIL S.A. Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimo a parte autora para se manifestar sobre as guias de parcelamento, no prazo de 5 dias.

Jaguaribe/CE, 25 de fevereiro de 2025.

JULIETA BARBOSA MAIA NETA Diretora de Secretaria/Gabinete
25/02/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137170699
13/02/2025 09:43

Juntada de Certidão de custas - guia nova parcelamento
13/02/2025 09:42

Juntada de Certidão de custas - guia nova parcelamento
13/02/2025 09:42

Juntada de Certidão de custas - guia nova parcelamento
13/02/2025 09:42

Juntada de Certidão de custas - guia nova parcelamento
13/02/2025 09:42

Juntada de Certidão de custas - guia nova parcelamento
13/02/2025 09:41

Juntada de Certidão de custas - guia nova parcelamento
13/02/2025 09:41

Juntada de Certidão de custas - guia parcelada
13/02/2025 09:41

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
13/02/2025 01:44

Decorrido prazo de MARIA SANTANA DE LIMA SANTOS em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 12:38

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 05:01

Confirmada a citação eletrônica
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaribe 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av.

Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000704-50.2024.8.06.0107 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA SANTANA DE LIMA SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Vistos em conclusão.

Compulsando os autos, verifico que o autor teve como rendimentos tributáveis o valor R$ 93.139,42 (noventa e três mil, cento e trinta e nove reais e quarenta e dois centavos) (ID nº 125811955).

Por outro lado, não juntou comprovantes de despesas que viesse a justificar a justificar a concessão do benefício mesmo com a aferição dessa renda.

Em vista disto, entendo que não restou caracterizada a hipossuficência da parte autora, razão pela qual INDEFIRO o benefício da justiça gratuita (art. 99, § 2º, do CPC).

Contudo, considerando que, no presente caso, as custas processuais possuem valor elevado, concedo ao promovente o benefício do parcelamento de custas (art. 98, § 6º, do CPC), devendo sere pagas em 06 (seis) parcelas mensais e sucessivas (art. 28 da Resolução nº 23/2019 do Órgão Especial do TJCE), a primeira delas, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação da presente decisão.

A falta do pagamento de qualquer parcela, no curso do processo, acarretará o vencimento antecipado das demais (art. 28 da Resolução nº 23/2019 do Órgão Especial do TJCE) e importará no cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC) e extinção do processo, sem resolução de mérito (art. 485, I, do CPC).

Expeça as guias do parcelamento.

Postergo o juízo de recebimento da inicial para após o pagamento da primeira parcela das custas.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Jaguaribe/CE, data da assinatura digital. ABRAÃO TIAGO COSTA E MELO Juiz de Direito - Em respondência
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 130691292
09/01/2025 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130691292
09/01/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 16:06

Conclusos para decisão
14/11/2024 15:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 115281798
11/11/2024 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115281798
11/11/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 15:14

Conclusos para despacho
04/11/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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