TJCE - 0046762-25.2006.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/03/2025 10:20
Arquivado Definitivamente
-
10/03/2025 10:20
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 10:20
Transitado em Julgado em 10/03/2025
-
08/03/2025 01:43
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 01:43
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 07/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 01:43
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 01:43
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 07/03/2025 23:59.
-
12/02/2025 22:32
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 11/02/2025 23:59.
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130997377
-
10/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0046762-25.2006.8.06.0001 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO [Sucumbenciais] REQUERENTE: MARIA CARVALHO FERREIRA e outros ESTADO DO CEARA e outros 1. À vista da comprovação do cumprimento da obrigação de pagar do valor cobrado no processo principal (id 86443497 e 90042767), julgo extinta a presente execução (art. 924, II, CPC). 2.
Certificado o trânsito, dê-se baixa definitiva. arquivando-se. 3.
Intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito -
10/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 130997377
-
09/01/2025 10:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130997377
-
09/01/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 16:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/12/2024 15:19
Conclusos para julgamento
-
19/12/2024 15:19
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
29/07/2024 16:23
Juntada de Petição de resposta
-
11/06/2024 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 00:32
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 10/06/2024 23:59.
-
21/05/2024 20:37
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
26/03/2024 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2024 17:26
Juntada de Ofício
-
27/01/2023 20:50
Conclusos para despacho
-
15/11/2022 20:26
Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
07/11/2022 08:57
Mov. [84] - Documento
-
07/11/2022 08:57
Mov. [83] - Documento
-
07/11/2022 08:56
Mov. [82] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
-
28/10/2022 14:20
Mov. [81] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)
-
27/10/2022 11:07
Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/08/2022 13:11
Mov. [79] - Evolução da Classe Processual
-
05/08/2022 11:30
Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
-
05/08/2022 11:27
Mov. [77] - Encerrar documento - restrição
-
05/07/2022 15:19
Mov. [76] - Conclusão
-
27/05/2022 01:56
Mov. [75] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
24/05/2022 16:07
Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02111877-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/05/2022 15:42
-
17/05/2022 21:03
Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0404/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 2845
-
16/05/2022 14:53
Mov. [72] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
16/05/2022 12:40
Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/05/2022 12:26
Mov. [70] - Documento Analisado
-
13/05/2022 15:20
Mov. [69] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/08/2019 12:37
Mov. [68] - Conclusão
-
16/08/2019 12:36
Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
-
16/08/2019 12:36
Mov. [66] - Decurso de Prazo
-
01/06/2019 09:11
Mov. [65] - Certidão emitida
-
24/05/2019 08:25
Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0146/2019 Data da Disponibilização: 23/05/2019 Data da Publicação: 24/05/2019 Número do Diário: 2145 Página: 630/632
-
22/05/2019 12:39
Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/05/2019 14:15
Mov. [62] - Certidão emitida
-
20/05/2019 15:54
Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/01/2018 14:54
Mov. [60] - Conclusão
-
16/01/2018 14:52
Mov. [59] - Petição juntada ao processo
-
08/08/2017 21:15
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10398034-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 08/08/2017 17:46
-
20/07/2017 08:19
Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0151/2017 Data da Disponibilização: 18/07/2017 Data da Publicação: 19/07/2017 Número do Diário: 1715 Página: 316/317
-
17/07/2017 07:51
Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/07/2017 18:30
Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/07/2017 18:06
Mov. [54] - Concluso para Despacho
-
30/06/2016 18:28
Mov. [53] - Certidão emitida
-
30/06/2016 18:27
Mov. [52] - Mandado
-
30/06/2016 18:26
Mov. [51] - Certidão emitida
-
30/06/2016 18:25
Mov. [50] - Mandado
-
27/06/2016 13:53
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10286276-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/06/2016 10:58
-
17/06/2016 16:57
Mov. [48] - Expedição de Mandado
-
17/06/2016 16:57
Mov. [47] - Expedição de Mandado
-
16/06/2016 12:14
Mov. [46] - Mero expediente: Vistos, em inspeção interna.Intimem-se o ISSEC e o Estado do Ceará para tomarem ciência dos cálculos efetuados pela parte exequente, e, querendo, impugnarem a execução nos termos do art. 535 do Novo Código Processo Civil.Expeç
-
15/04/2016 15:56
Mov. [45] - Conclusão
-
15/04/2016 15:55
Mov. [44] - Petição juntada ao processo
-
06/04/2016 20:28
Mov. [43] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.16.10147476-3 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 06/04/2016 17:04
-
06/04/2016 20:28
Mov. [42] - Entranhado: Entranhado o processo 0046762-25.2006.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
-
06/04/2016 20:28
Mov. [41] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
-
16/02/2016 12:58
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0014/2016 Data da Disponibilização: 15/02/2016 Data da Publicação: 16/02/2016 Número do Diário: 1378 Página: 416/418
-
12/02/2016 13:57
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0014/2016 Teor do ato: Vistos, em despacho. Intime-se a autora para requerer a execução do julgado no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Publique-se. Advogados(s)
-
09/02/2016 23:30
Mov. [38] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intime-se a autora para requerer a execução do julgado no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Publique-se.
-
03/09/2015 14:54
Mov. [37] - Conclusão
-
07/05/2013 12:00
Mov. [36] - Trânsito em julgado: Movimentação lançada para fins estatísticos - ref certidão de fls. 282.
-
07/05/2013 12:00
Mov. [35] - Concluso para Despacho
-
09/04/2013 12:00
Mov. [34] - Documento
-
09/04/2013 12:00
Mov. [33] - Remessa dos autos à Vara de Origem
-
08/04/2013 12:00
Mov. [32] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
-
18/03/2013 12:00
Mov. [31] - Processo Recebido do TJCE
-
07/01/2010 15:14
Mov. [30] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/01/2010 15:12
Mov. [29] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTÉRIO PÚBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/12/2009 16:03
Mov. [28] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. LIDUÍNA ALBUQUERQUE FUNCIONARIO: ANNA ELISABETH NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 16/12/2009 - Local
-
03/11/2009 15:30
Mov. [27] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTRA-RAZÕES VISTA AO MP P/ CIÊNCIA DA SENTENÇA. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/10/2009 13:12
Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
21/10/2009 11:52
Mov. [25] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: PGE PROCURADORES: LIA ALMINO/JUVENCIO VASCONCELOS/ NEWTON FONTENELE OBS.: RONALDO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/10/2009 13:10
Mov. [24] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 16/10/2009 EXP. Nº 147/2009 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/09/2009 15:10
Mov. [23] - Com efeito suspensivo: RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/09/2009 14:55
Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/09/2009 14:49
Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES RECURSO DE APELAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/09/2009 11:26
Mov. [20] - Sentença publicada no diário da justiça: SENTENÇA PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 10/09/2009 EXP. Nº 120/2009 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/03/2009 17:14
Mov. [19] - Improcedência: JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/07/2008 14:59
Mov. [18] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/05/2008 15:45
Mov. [17] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/05/2008 12:44
Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
07/05/2008 10:03
Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/05/2008 11:19
Mov. [14] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO Boletim nº 104/2008 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/02/2008 00:51
Mov. [13] - Publicação de intimação: PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/02/2008 17:49
Mov. [12] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA MESA BETH - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/01/2008 09:09
Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/01/2008 11:45
Mov. [10] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/01/2008 14:59
Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARC
-
11/12/2007 18:00
Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/11/2007 13:16
Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/02/2007 14:17
Mov. [6] - Expedição do mandado de citação: EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO LIMINAR DEFERIDA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/10/2006 14:46
Mov. [5] - Conclusão: CONCLUSÃO despacho inicial - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/08/2006 13:22
Mov. [4] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/08/2006 13:22
Mov. [3] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/08/2006 13:22
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/07/2006 11:00
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2006
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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