24/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2025. Documento: 138405266
23/04/2025 11:45

Conclusos para despacho
23/04/2025 11:19

Juntada de Petição de ciência
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 138405266
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108 - 0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0695935-76.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato] AUTOR: NEUMA MACHADO DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA R.H.

Cuidam os autos de ação revisional, julgada procedente, nos termos da sentença de ID's 109736753 a 109736760.

Com vistas à elaboração dos cálculos da revisional, a autora, por seu Defensor Público, postulou a apresentação do contrato pelo requerido (ID 109734807), sendo deferido o pleito por meio da decisão de ID 109734808, que estabeleceu astreintes para o descumprimento do comando.

A decisão foi objeto de agravo de instrumento por parte do requerido, recurso que teve seu seguimento negado (ID's 109735737 a 109735739).

O requerido foi novamente intimado para juntar o contrato, nos termos do despacho de ID 109735748.

O agravo interno interposto pelo réu também foi desprovido (ID's 109736105 a 109736375).

Novo despacho determinando ao requerido a apresentação do contrato (ID 109736385).

O réu postulou prazo para a juntada do contrato (ID 109736391), sendo deferido o prazo de 15 (quinze) dias.

Por equívoco, foi encartada nos autos a sentença de ID 130811876, que não tem qualquer pertinência com este feito.

Percebendo o equívoco, o autor postulou o chamamento do feito à ordem (ID 132353500).

Era o que tinha a relatar.

Decido.

Resta evidente que houve um erro material ao ser encartada a sentença de ID 130811876, entendendo este juízo que é algo não tão difícil de acontecer no PJE, quando se analisa os autos de um processo sem atualizar o espaço para minutar.

O art.494, inciso I do CPC prevê a possibilidade de o juiz alterar a sentença "para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo".

No caso, o encarte da sentença nos autos, de forma equivocada, constitui-se o próprio erro material, que pode ser corrigido de ofício, valendo ressaltar que o próprio autor requereu que esse erro fosse sanado, conforme relatado anteriormente.

Todavia, como o ato judicial equivocado trata-se de uma sentença, há que ser desfeito por ato judicial de idêntica categoria.

Ante o exposto, chamo o feito à ordem para, por sentença, declarar a nulidade da sentença de ID 130811876, determinando o seu desentranhamento dos autos, logo após o trânsito em julgado.

No mais, intime-se o requerido para apresentar o contrato objeto da revisão, sob pena de ser condenado nas penalidades previstas no § 2º do art.77 do CPC.

Publique-se e intimem-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data pelo sistema. Agenor Studart Neto Juiz de Direito
22/04/2025 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138405266
22/04/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 18:22

Embargos de Declaração Acolhidos
13/02/2025 04:59

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130811876
14/01/2025 15:13

Conclusos para despacho
14/01/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108 - 0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0695935-76.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato] REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA R.H. Trata-se de ação de Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária com fundamento no Decreto Lei nº 911/69.

Regularmente intimado para emendar a inicial, fornecendo dados do veículo necessários à sua identificação, bem como para atribuir valor correto à causa, o autor não se manifestou no prazo que lhe foi assinado, conforme se extrai da certidão de ID 126791637. É o relatório.

Decido.

Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 485, I do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, porém essas já foram antecipadas.

Sem honorários, diante da ausência de triangularização da relação processual.

Caso seja interposta apelação, intime-se o apelado, por meio de seu patrono (DJe), para apresentar contrarrazões ao recurso em questão, no prazo de 15 (quinze) dias, em consonância com o disposto no art. 1010, § 1º do CPC.

Em seguida, ultrapassado o prazo legal, com ou sem manifestação da parte recorrida, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará1Publique-se a presente decisão, via DJe, para ambas as partes.

Registro da sentença pelo sistema.

Intimações desnecessárias, considerando que ambas as partes encontram-se representadas por advogado.

Após o trânsito em julgado da sentença, nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição no SAJ.

Expediente necessário. Fortaleza/CE18 de dezembro de 2024. José Cavalcante Júnior Juiz de Direito 1§ 2º Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões. § 3º Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 130811876
08/01/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130811876
08/01/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 10:58

Indeferida a petição inicial
25/11/2024 14:47

Juntada de Ofício
17/10/2024 09:42

Conclusos para julgamento
16/10/2024 20:47

Mov. [138] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
09/08/2024 13:50

Mov. [137] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
13/07/2024 09:28

Mov. [136] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0330/2024 Data da Publicacao: 15/07/2024 Numero do Diario: 3347
11/07/2024 11:51

Mov. [135] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0330/2024 Teor do ato: R.H. Intime-se o requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o determinado no despacho de fls.166/167. Expediente necessario. Advogados(s): Antonio de Mora
11/07/2024 11:03

Mov. [134] - Documento Analisado
10/07/2024 13:49

Mov. [133] - Mero expediente | R.H. Intime-se o requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o determinado no despacho de fls.166/167. Expediente necessario.
21/06/2024 23:04

Mov. [132] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02141170-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2024 23:02
31/05/2024 13:57

Mov. [131] - Encerrar análise
29/05/2024 14:10

Mov. [130] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
29/05/2024 14:09

Mov. [129] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
24/05/2024 15:27

Mov. [128] - Concluso para Sentença
23/05/2024 13:12

Mov. [127] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
10/05/2024 21:10

Mov. [126] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0199/2024 Data da Publicacao: 13/05/2024 Numero do Diario: 3303
09/05/2024 11:48

Mov. [125] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/05/2024 09:07

Mov. [124] - Documento Analisado
03/05/2024 14:00

Mov. [123] - Mero expediente | R.H. Em face do resultado do julgamento do agravo de instrumento interposto pela instituicao financeira re, intime-se a parte requerida, para providenciar o que fora determinado no despacho de fls. 166/167, sob pena das sanc
12/06/2023 10:57

Mov. [122] - Petição juntada ao processo
07/06/2023 15:19

Mov. [121] - Concluso para Despacho
07/06/2023 15:19

Mov. [120] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
07/06/2023 15:17

Mov. [119] - Petição
31/05/2023 16:08

Mov. [118] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
30/05/2023 15:53

Mov. [117] - Mero expediente | R.H. Ao gabinete, para certificar o andamento do Agravo Interno n 0622388-05.2020.8.06.0000/50000. Expediente necessario.
22/02/2023 14:52

Mov. [116] - Concluso para Despacho
22/02/2023 14:51

Mov. [115] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
22/02/2023 14:46

Mov. [114] - Documento
09/02/2023 12:46

Mov. [113] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
09/02/2023 12:45

Mov. [112] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
06/02/2023 14:57

Mov. [111] - Julgamento em Diligência | R.H. Ao gabinete, para certificar o andamento do Agravo Interno n 0622388-05.2020.8.06.0000/50000. Expediente necessario.
23/08/2022 11:32

Mov. [110] - Concluso para Sentença
22/08/2022 13:51

Mov. [109] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
22/08/2022 13:50

Mov. [108] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
09/08/2022 20:36

Mov. [107] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0817/2022 Data da Publicacao: 10/08/2022 Numero do Diario: 2903
08/08/2022 01:51

Mov. [106] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/08/2022 10:13

Mov. [105] - Documento Analisado
03/08/2022 22:22

Mov. [104] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/05/2022 15:21

Mov. [103] - Concluso para Despacho
11/05/2022 15:20

Mov. [102] - Certidão emitida | EF - Certidao Generica
11/05/2022 15:18

Mov. [101] - Documento
01/02/2022 13:47

Mov. [100] - Certidão emitida
01/02/2022 13:47

Mov. [99] - Decurso de Prazo
21/09/2021 14:33

Mov. [98] - Mero expediente | R.H., Visto em inspecao interna, Portaria n 01/20121. Certificar o andamento do agravo de instrumento interposto. Certificar, ainda, eventual decurso de prazo da intimacao de fls. 152. Expedientes necessarios.
11/08/2020 14:44

Mov. [97] - Encerrar análise
23/07/2020 21:02

Mov. [96] - Certidão emitida
23/07/2020 21:02

Mov. [95] - Documento
23/07/2020 20:55

Mov. [94] - Documento
20/06/2020 11:43

Mov. [93] - Concluso para Despacho
20/06/2020 11:42

Mov. [92] - Documento
20/06/2020 11:42

Mov. [91] - Certidão emitida
18/06/2020 15:44

Mov. [90] - Certidão emitida
16/06/2020 09:53

Mov. [89] - Mero expediente | R.H. Encaminhem-se os autos ao Gabinete desta Unidade Judiciaria, a fim de que se cerifique o atual andamento do Agravo interposto outrora e se, a ele, conferiu-se efeito suspensivo. Expediente necessario.
20/04/2020 09:41

Mov. [88] - Certidão emitida
20/04/2020 09:41

Mov. [87] - Certidão emitida
05/03/2020 21:34

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01115379-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/03/2020 14:27
02/03/2020 12:59

Mov. [85] - Concluso para Despacho
02/03/2020 11:56

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01105368-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/03/2020 09:59
06/02/2020 17:44

Mov. [83] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/023412-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/07/2020 Local: Oficial de justica - Arlindo Teixeira Filho
04/02/2020 21:09

Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0055/2020 Data da Publicacao: 05/02/2020 Numero do Diario: 2312
03/02/2020 13:11

Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/01/2020 11:20

Mov. [80] - Certidão emitida
13/01/2020 15:26

Mov. [79] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/07/2019 17:48

Mov. [78] - Petição juntada ao processo
13/06/2019 18:11

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01341371-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2019 15:28
09/03/2018 15:50

Mov. [76] - Concluso para Despacho
09/11/2017 18:23

Mov. [75] - Conclusão
20/10/2016 17:15

Mov. [74] - Conclusão
20/10/2016 17:14

Mov. [73] - Decurso de Prazo
23/09/2016 09:30

Mov. [72] - Certidão emitida
23/09/2016 09:25

Mov. [71] - Documento
03/08/2016 14:16

Mov. [70] - Certidão emitida
02/07/2015 14:40

Mov. [69] - Expedição de Mandado
29/04/2015 14:29

Mov. [68] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/11/2014 15:18

Mov. [67] - Documento
24/11/2014 15:18

Mov. [66] - Documento
24/11/2014 15:18

Mov. [65] - Documento
24/11/2014 15:18

Mov. [64] - Petição
24/11/2014 15:18

Mov. [63] - Documento
24/11/2014 15:18

Mov. [62] - Documento
24/11/2014 15:18

Mov. [61] - Documento
24/11/2014 15:18

Mov. [60] - Documento
24/11/2014 15:18

Mov. [59] - Documento
24/11/2014 15:18

Mov. [58] - Mandado
24/11/2014 15:18

Mov. [57] - Documento
24/11/2014 15:18

Mov. [56] - Documento
24/11/2014 15:18

Mov. [55] - Documento
24/11/2014 15:18

Mov. [54] - Documento
24/11/2014 15:18

Mov. [53] - Petição
24/11/2014 15:18

Mov. [52] - Documento
24/11/2014 15:18

Mov. [51] - Documento
24/11/2014 15:18

Mov. [50] - Documento
24/11/2014 15:18

Mov. [49] - Petição
24/11/2014 15:18

Mov. [48] - Documento
24/11/2014 15:18

Mov. [47] - Ofício
24/11/2014 15:18

Mov. [46] - Petição
24/11/2014 15:17

Mov. [45] - Documento
24/11/2014 15:17

Mov. [44] - Documento
24/11/2014 15:17

Mov. [43] - Petição
24/11/2014 15:17

Mov. [42] - Documento
24/11/2014 15:17

Mov. [41] - Petição
24/11/2014 15:17

Mov. [40] - Documento
24/11/2014 15:17

Mov. [39] - Documento
24/11/2014 15:17

Mov. [38] - Documento
24/11/2014 15:17

Mov. [37] - Documento
24/11/2014 15:17

Mov. [36] - Documento
24/11/2014 15:17

Mov. [35] - Documento
24/11/2014 15:17

Mov. [34] - Documento
24/11/2014 15:17

Mov. [33] - Documento
16/10/2014 08:45

Mov. [32] - Remessa | REMETIDO A DIGITALIZACAO
21/08/2014 11:01

Mov. [31] - Cumprimento de sentença
21/08/2014 11:00

Mov. [30] - Reativação
20/08/2014 11:03

Mov. [29] - Mero expediente | R.H. Intime-se o Banco Bradesco S/A para apresentar copia do contrato objeto da acao, a fim de viabilizar o cumprimento da sentenca. Expediente necessario.
01/07/2014 17:13

Mov. [28] - Concluso para Despacho | B-44
01/07/2014 16:50

Mov. [27] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Revisao de clausula - Numero: 80000 - Protocolo: PROT14013019220
22/11/2012 14:25

Mov. [26] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/11/2012 14:23

Mov. [25] - Transitado em julgado | TRANSITADO EM JULGADO DATA: 22/11/2012 PARA QUEM: PARA O PROCESSO - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/05/2012 09:42

Mov. [24] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Ag. realizacao de expedientes - DJ Sentenca (D-33) - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/05/2012 09:00

Mov. [23] - Procedência | JULGADA PROCEDENTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE A ACAO ARTS. 269, I, C/C 459, CPC - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/01/2010 09:41

Mov. [22] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO MJ - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/07/2009 15:43

Mov. [21] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO B-50 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/06/2009 14:51

Mov. [20] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO B 50 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/11/2008 12:34

Mov. [19] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO DECORENDO PRAZO D 34 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/08/2008 16:47

Mov. [18] - Expediente | EXPEDIENTE A FAZER DJ C 23 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/06/2008 17:02

Mov. [17] - Aguardando | AGUARDANDO Juiz assinar - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/01/2008 16:14

Mov. [16] - Aguardando | AGUARDANDO CUMPRIR DESPACHO A 29 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/11/2007 11:57

Mov. [15] - Concluso | CONCLUSO COM ANALISTA - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/08/2006 15:38

Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
19/05/2006 08:38

Mov. [13] - Concluso | CONCLUSO - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/03/2006 09:49

Mov. [12] - Concluso | CONCLUSO - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/11/2005 09:00

Mov. [11] - Concluso | CONCLUSO - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/10/2005 17:32

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
08/03/2005 12:36

Mov. [9] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/02/2005 15:50

Mov. [8] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: DA PUBLICACAO - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/02/2005 18:00

Mov. [7] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 14 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/02/2005 13:13

Mov. [6] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/01/2005 09:06

Mov. [5] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: GAB. ANEXO PARA DESP. INICIAL - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/12/2004 12:22

Mov. [4] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 16A. VARA CIVEL - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/12/2004 12:00

Mov. [3] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
31/12/2000 12:00

Mov. [2] - Histórico de partes atualizado | Banco do Estado do Ceara S.a - Bec
31/12/2000 12:00

Mov. [1] - Histórico de partes atualizado | Neuma Machado dos Santos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2004

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo