TJCE - 0202753-95.2023.8.06.0001
1ª instância - 27ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 06:46
Juntada de documento de comprovação
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22/04/2025 16:16
Baixa Definitiva
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22/04/2025 16:16
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para JUIZO DE OUTRO TRIBUNAL
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22/04/2025 16:14
Juntada de documento de comprovação
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22/04/2025 15:51
Juntada de Certidão
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07/03/2025 01:46
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2025 23:59.
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12/02/2025 20:35
Decorrido prazo de CHRISTOPHER JAMES COSTA FONSECA em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131707385
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08/01/2025 00:00
Intimação
27ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO:0202753-95.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Renda Mensal Vitalícia] AUTOR: ANA CLAUDIA DA SILVA FALCAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Portanto, ausente qualquer hipótese que atraia a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da demanda, é de se determinar a remessa dos autos à Justiça Federal.
Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em razão da incompetência absoluta deste Juízo para processar o julgar o feito, nos termos do art. 109, I e §3º, da Constituição Federal.
Intimem-se as partes para que tomem ciência desta decisão.
Após, remetam-se os autos.
Cumpra-se. ".
ID 122039471.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, 7 de janeiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ -
08/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 131707385
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07/01/2025 19:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131707385
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07/01/2025 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 10:48
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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11/11/2024 10:47
Conclusos para julgamento
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09/11/2024 22:37
Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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31/10/2024 17:27
Mov. [63] - Incompetência | Ante o exposto, DECLINO DA COMPETENCIA, em razao da incompetencia absoluta deste Juizo para processar o julgar o feito, nos termos do art. 109, I e 3, da Constituicao Federal.
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25/09/2024 16:52
Mov. [62] - Concluso para Sentença
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24/09/2024 00:37
Mov. [61] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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14/09/2024 04:39
Mov. [60] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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12/09/2024 18:53
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0375/2024 Data da Publicacao: 13/09/2024 Numero do Diario: 3390
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11/09/2024 11:44
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/09/2024 09:59
Mov. [57] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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11/09/2024 09:59
Mov. [56] - Documento Analisado
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05/09/2024 19:00
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0363/2024 Data da Publicacao: 06/09/2024 Numero do Diario: 3385
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05/09/2024 11:56
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02300412-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/09/2024 11:20
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04/09/2024 01:52
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/09/2024 21:28
Mov. [52] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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03/09/2024 21:27
Mov. [51] - Documento Analisado
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28/08/2024 12:44
Mov. [50] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia
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27/08/2024 22:06
Mov. [49] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/08/2024 13:54
Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/08/2024 13:44
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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26/08/2024 22:57
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02280175-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/08/2024 22:42
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26/08/2024 17:14
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02279341-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/08/2024 16:56
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26/08/2024 15:38
Mov. [44] - Cancelada | O feito trata de pensao por morte. Nao ha pericia
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03/08/2024 02:07
Mov. [43] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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25/07/2024 20:12
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0297/2024 Data da Publicacao: 26/07/2024 Numero do Diario: 3356
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24/07/2024 01:53
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/07/2024 14:06
Mov. [40] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/07/2024 17:47
Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2024 17:45
Mov. [38] - Audiência Designada | Instrucao Data: 27/08/2024 Hora 15:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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02/04/2024 23:25
Mov. [37] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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22/03/2024 21:15
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0107/2024 Data da Publicacao: 26/03/2024 Numero do Diario: 3272
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21/03/2024 01:58
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/03/2024 17:25
Mov. [34] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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20/03/2024 17:25
Mov. [33] - Documento Analisado
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07/03/2024 14:00
Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/10/2023 22:19
Mov. [31] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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24/10/2023 17:44
Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2023 14:02
Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória
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21/06/2023 06:32
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02135112-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2023 06:30
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21/06/2023 02:32
Mov. [27] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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16/06/2023 01:14
Mov. [26] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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12/06/2023 21:34
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0212/2023 Data da Publicacao: 13/06/2023 Numero do Diario: 3093
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07/06/2023 16:35
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02108860-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/06/2023 15:59
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07/06/2023 16:04
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02108837-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/06/2023 15:55
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06/06/2023 01:53
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/06/2023 13:35
Mov. [21] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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05/06/2023 13:35
Mov. [20] - Documento Analisado
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05/06/2023 09:14
Mov. [19] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/06/2023 13:03
Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/06/2023 17:48
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02095903-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 01/06/2023 17:23
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22/05/2023 11:04
Mov. [16] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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22/05/2023 11:03
Mov. [15] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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14/03/2023 23:47
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0083/2023 Data da Publicacao: 15/03/2023 Numero do Diario: 3035
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13/03/2023 02:11
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/03/2023 22:03
Mov. [12] - Documento Analisado
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10/03/2023 18:44
Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2023 18:14
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01903267-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/02/2023 18:11
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31/01/2023 17:47
Mov. [9] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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31/01/2023 17:47
Mov. [8] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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24/01/2023 00:34
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0013/2023 Data da Publicacao: 24/01/2023 Numero do Diario: 3001
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23/01/2023 13:24
Mov. [6] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/010599-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/01/2023 Local: Oficial de justica - Aloisio Beserra Junior
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20/01/2023 02:03
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/01/2023 14:26
Mov. [4] - Documento Analisado
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17/01/2023 09:58
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/01/2023 01:36
Mov. [2] - Conclusão
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17/01/2023 01:36
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2023
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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