TJCE - 0221624-47.2021.8.06.0001

25/08/2023 10:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/08/2023 10:10

Transitado em Julgado em 25/08/2023

25/08/2023 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/08/2023 23:59.

22/08/2023 00:09

Decorrido prazo de ROSIANE MARIA VIEIRA RODRIGUES em 21/08/2023 23:59.

28/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/07/2023. Documento: 7477621

27/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 7477621

26/07/2023 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/07/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023 20:17

Não conhecido o recurso de ROSIANE MARIA VIEIRA RODRIGUES - CPF: *41.***.*31-68 (RECORRENTE)

25/07/2023 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/06/2023 17:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2023 11:44

Juntada de Certidão

13/04/2023 00:00

Publicado Despacho em 13/04/2023.

12/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

11/04/2023 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023 10:08

Conclusos para decisão

21/10/2022 21:21

Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/09/2022 15:36

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.22.01251244-5 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 09/09/2022 09:21

09/09/2022 09:22

Mov. [11] - Manifestação do Ministério Público: Procurador: Antonio Edvando Elias de França Constitucionalidade da Lei Municipal n° 10.562/2017.

25/08/2022 16:56

Mov. [10] - Decorrendo Prazo - MP

21/07/2022 12:35

Mov. [9] - Expedida Certidão de Informação

21/07/2022 11:29

Mov. [8] - Ato ordinatório

12/07/2022 15:26

Mov. [7] - Mero expediente

23/06/2022 00:00

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 22/06/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2869

20/06/2022 16:52

Mov. [5] - Concluso ao Relator

20/06/2022 16:26

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1353 - ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES

19/06/2022 10:04

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação

19/06/2022 08:40

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS

16/06/2022 10:55

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 2ª Vara da Fazenda Pública