TJCE - 0881976-63.2014.8.06.0001
1ª instância - 36ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 155372589
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03/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 155372589
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02/06/2025 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155372589
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21/05/2025 06:51
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2025 03:58
Decorrido prazo de TERCEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS em 15/05/2025 23:59.
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15/05/2025 12:05
Conclusos para despacho
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15/05/2025 12:05
Processo Desarquivado
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15/05/2025 11:52
Juntada de Ofício
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24/04/2025 08:38
Arquivado Definitivamente
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23/04/2025 18:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/04/2025 18:07
Juntada de Petição de diligência
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22/04/2025 12:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/04/2025 17:18
Expedição de Mandado.
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12/03/2025 14:27
Processo Desarquivado
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12/03/2025 14:20
Arquivado Definitivamente
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12/03/2025 14:20
Juntada de Certidão
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12/03/2025 14:20
Transitado em Julgado em 10/03/2025
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08/03/2025 02:28
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 02:27
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2025 23:59.
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13/02/2025 04:34
Decorrido prazo de GERARDO SILVA DE CARVALHO JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 04:34
Decorrido prazo de WLADIMIR AGOSTINHO BENTO em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 04:34
Decorrido prazo de SAMYA MILHOME BRASIL DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130635744
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08/01/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 36ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Setor Verde, Nível 3, sala 310, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0872 - [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0881976-63.2014.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] AUTOR: JOSE ALDEVINO DA COSTA, ANTONIA CLENILDA OLIVEIRA DA COSTA REU: ESPOLIO DE PETRONILIA SILVEIRA DA COSTA, REPRESENTADO POR MARIA LUCINA COSTA DE OLIVEIRA SENTENÇA
I - RELATÓRIO Espólio de JOSÉ ALDEVINO DA COSTA, representado pelas herdeiras ELLICIANE OLIVEIRA DA COSTA PAIXÃO e LILIANE OLIVEIRA DA COSTA PAIXÃO, e ANTÔNIA CLENILDA DA COSTA, todos qualificados nos autos, ingressaram com a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO, alegando que detêm a posse mansa, pacífica e incontestada do imóvel situado na Rua Des.
Gomes Parente, onde se encontra encravada a casa nº 693, Bairro João XXIII, nesta Capital, com animus domini, por mais de 15 (quinze) anos. Alegam os autores que, por compra e vende, adquiriram a cessão de direitos hereditários dos herdeiros descritos na Escritura de Cessão e Transferência de Direitos Hereditários, em 01 de agosto de 2005, pretendendo obter o título de propriedade do imóvel. Com a inicial juntou diversos documentos, entre eles: memorial descritivo (fl. 12), planta topográfica (fls. 11 e 13) e certidões cartorárias (fls. 17/18, 129/130, 20/21 e 22/23). Citados pessoalmente, os confinantes não houve manifestação; os eventuais interessados foram citados por edital, também sem apresentarem impugnação. União, Estado e Município foram notificados, tendo todos demonstrado desinteresse na causa (fls. 115/117, 84 e 44). Em audiência foram ouvidas duas testemunhas, fls. 294. Intimação do Ministério Público, conforme certidão de fls. 297, sem parecer nos autos. II - FUNDAMENTAÇÃO O tempo constitui pressuposto básico para a aquisição por usucapião e varia conforme a modalidade e o momento histórico.
O atual Código Civil reduziu os prazos da usucapião em relação ao antigo Código Civil, conforme os artigos 1238, caput e parágrafo único, art. 1239, art. 1240 e art. 1240-A. A posse é indispensável a toda e qualquer modalidade de prescrição aquisitiva, no entanto não é qualquer espécie de posse que conduz a usucapião, a que permite usucapir é a posse exercida por todo o lapso temporal de modo contínuo, não interrompido e sem impugnação, ou seja, a posse ad usucapionem, pois a posse ad interdicta, justa, dá direito à proteção possessória, mas não gera a usucapião. (GONÇALVES, Carlos Roberto.
Direito civil brasileiro: direito das coisas.v.5- 8ª ed.
São Paulo: Saraiva, 2013.) O animus domini ou animus rem sibi habendi é o requisito psíquico, que se integra à posse, afastando a possibilidade de usucapião dos fâmulos da posse. (DINIZ, Maria Helena.Curso de direito civil brasileiro, 4º volume: direito das coisas. 26 ed.
Rev.
E atual.
São Paulo: Saraiva, 2011. Pretende a parte autora adquirir o título de propriedade do imóvel descrito na inicial, alegando a prescrição aquisitiva, por estar na posse do bem há mais de quinze anos, ocorrendo a usucapião extraordinária, cujos requisitos necessários estão prescritos no artigo 1.238 do Código Civil, transcrito in verbis: Art. 1.238.
Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquiri-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Parágrafo único.
O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo. Restaram provados todos os requisitos necessários à obtenção do domínio do imóvel usucapiendo, tendo em vista vez que a parte autora demonstrou ter a posse mansa e pacífica do imóvel há mais de quinze anos, agindo como se dona fosse, como exige a lei em vigor, conforme documentos acostados aos autos e corroboraram as testemunhas ouvidas em juízo, sendo ainda desnecessário a anuência dos demais herdeiros, conforme pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.
CIVIL E PROCESSO CIVIL.
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO.
HERANÇA.
BEM IMÓVEL QUE COMPÕE O ESPÓLIO.
POSSE DE UM DOS HERDEIROS.
POSSIBILIDADE.
LEGITIMITIDADE E INTERESSE DE AGIR. 1.
Possibilidade da usucapião de imóvel objeto de herança pelo herdeiro que tem sua posse exclusiva, ou seja, há legitimidade e interesse do condômino usucapir em nome próprio, desde que exerça a posse por si mesmo, ou seja, desde que comprovados os requisitos legais atinentes à usucapião extraordinária 2.
Agravo interno não provido. (AgInt no REsp n. 1.840.023/MG, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 10/5/2021, DJe de 13/5/2021.)
III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseguinte, DECLARO a parte autora proprietária do imóvel usucapiendo, suficientemente descrito nos autos, o que faço com fundamento no artigo 1.238 do Código Civil. Inocorrendo recurso, expeça-se o competente Mandado de Averbação, para fins de transcrição junto ao Cartório de Imóveis competente e, empós, arquive-se. Sem custas, em face da gratuidade deferida. P.
R.
I. Fortaleza/CE, 16 de dezembro de 2024.
Antônia Dilce Rodrigues Feijão Juíza de Direito -
08/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 130635744
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07/01/2025 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130635744
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07/01/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 17:10
Julgado procedente o pedido
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10/12/2024 17:17
Conclusos para julgamento
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10/12/2024 17:17
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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21/11/2024 20:05
Juntada de Petição de petição
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12/11/2024 11:41
Juntada de Petição de petição
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09/11/2024 00:03
Mov. [257] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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30/10/2024 17:35
Mov. [256] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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30/10/2024 17:34
Mov. [255] - Documento Analisado
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30/10/2024 17:34
Mov. [254] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa i
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30/10/2024 14:21
Mov. [253] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia
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30/10/2024 08:27
Mov. [252] - Conclusão
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28/10/2024 23:35
Mov. [251] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02405662-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 28/10/2024 23:01
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22/10/2024 15:20
Mov. [250] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2024 12:46
Mov. [249] - Petição juntada ao processo
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21/10/2024 04:55
Mov. [248] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02389177-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 20/10/2024 17:38
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02/10/2024 19:03
Mov. [247] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0426/2024 Data da Publicacao: 03/10/2024 Numero do Diario: 3404
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01/10/2024 12:04
Mov. [246] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2024 01:22
Mov. [245] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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27/08/2024 18:21
Mov. [244] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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26/08/2024 16:51
Mov. [243] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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26/08/2024 16:51
Mov. [242] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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26/08/2024 16:51
Mov. [241] - Documento Analisado
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14/08/2024 10:00
Mov. [240] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/08/2024 13:10
Mov. [239] - Audiência Designada | Instrucao Data: 22/10/2024 Hora 15:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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27/06/2024 18:02
Mov. [238] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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22/05/2024 10:56
Mov. [237] - Conclusão
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22/05/2024 08:36
Mov. [236] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01347391-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 22/05/2024 08:22
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21/05/2024 19:07
Mov. [235] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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09/05/2024 15:10
Mov. [234] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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09/05/2024 15:10
Mov. [233] - Documento Analisado
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09/05/2024 15:10
Mov. [232] - Mero expediente | Abra-se vistas ao Representante do Ministerio Publico. Expedientes necessarios.
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26/03/2024 15:42
Mov. [231] - Conclusão
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26/03/2024 12:49
Mov. [230] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01956391-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/03/2024 12:46
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05/03/2024 22:14
Mov. [229] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0086/2024 Data da Publicacao: 06/03/2024 Numero do Diario: 3260
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04/03/2024 12:02
Mov. [228] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/03/2024 07:08
Mov. [227] - Documento Analisado
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21/02/2024 11:34
Mov. [226] - Mero expediente | Considerando que a promovida esta representada por meio de procuracao juntada nos autos de fl. 247, cite-se MARIA OSCARINA DA COSTA FERNANDES, por meio de sua procuradora Dra. SAMYA MILHOME BRASIL DE OLIVEIRA, inscrita na OA
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20/02/2024 15:06
Mov. [225] - Conclusão
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17/02/2024 10:13
Mov. [224] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01877451-6 Tipo da Peticao: Pedido de Desentranhamento Data: 17/02/2024 09:53
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01/02/2024 10:28
Mov. [223] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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01/02/2024 10:28
Mov. [222] - Aviso de Recebimento (AR)
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22/01/2024 20:06
Mov. [221] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0018/2024 Data da Publicacao: 23/01/2024 Numero do Diario: 3231
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22/01/2024 16:10
Mov. [220] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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22/01/2024 16:09
Mov. [219] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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22/01/2024 15:49
Mov. [218] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
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22/01/2024 15:47
Mov. [217] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
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19/01/2024 02:12
Mov. [216] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2024 14:15
Mov. [215] - Documento Analisado
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12/01/2024 10:17
Mov. [214] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/01/2024 17:48
Mov. [213] - Conclusão
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18/09/2023 21:44
Mov. [212] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0366/2023 Data da Publicacao: 19/09/2023 Numero do Diario: 3160
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15/09/2023 02:16
Mov. [211] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2023 23:09
Mov. [210] - Documento Analisado
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06/09/2023 17:36
Mov. [209] - Mero expediente | Intime-se a parte requerente, por meio de seu causidico, para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca do comprovante de AR de fl. 255. Expedientes necessarios.
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01/09/2023 16:07
Mov. [208] - Conclusão
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03/07/2023 16:20
Mov. [207] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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03/07/2023 16:20
Mov. [206] - Aviso de Recebimento (AR)
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30/05/2023 21:58
Mov. [205] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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30/05/2023 21:58
Mov. [204] - Aviso de Recebimento (AR)
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22/05/2023 11:15
Mov. [203] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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22/05/2023 11:15
Mov. [202] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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22/05/2023 10:21
Mov. [201] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
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22/05/2023 10:20
Mov. [200] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
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22/05/2023 07:58
Mov. [199] - Documento Analisado
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19/05/2023 19:43
Mov. [198] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/03/2023 14:41
Mov. [197] - Conclusão
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12/01/2023 10:04
Mov. [196] - Concluso para Despacho
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11/01/2023 21:33
Mov. [195] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01808823-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/01/2023 21:29
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22/09/2022 22:14
Mov. [194] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0833/2022 Data da Publicacao: 23/09/2022 Numero do Diario: 2933
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21/09/2022 11:54
Mov. [193] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/09/2022 11:23
Mov. [192] - Documento Analisado
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16/09/2022 07:31
Mov. [191] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/09/2022 09:26
Mov. [190] - Conclusão
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14/09/2022 17:40
Mov. [189] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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14/09/2022 12:57
Mov. [188] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01409987-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 14/09/2022 12:32
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13/09/2022 15:27
Mov. [187] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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13/09/2022 14:19
Mov. [186] - Documento Analisado
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12/09/2022 09:58
Mov. [185] - Mero expediente | Considerando-se o cumprimento do requerido pelo Parquet, as fls. 222/223, ouca-se o Ministerio Publico, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.
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08/09/2022 09:43
Mov. [184] - Concluso para Despacho
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06/09/2022 08:34
Mov. [183] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02353085-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/09/2022 08:26
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01/09/2022 20:35
Mov. [182] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0802/2022 Data da Publicacao: 02/09/2022 Numero do Diario: 2919
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01/09/2022 09:19
Mov. [181] - Conclusão
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31/08/2022 21:22
Mov. [180] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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31/08/2022 19:12
Mov. [179] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02342785-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 31/08/2022 18:56
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31/08/2022 02:20
Mov. [178] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2022 20:23
Mov. [177] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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30/08/2022 20:23
Mov. [176] - Documento Analisado
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29/08/2022 08:35
Mov. [175] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2022 09:53
Mov. [174] - Conclusão
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11/08/2022 15:07
Mov. [173] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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11/08/2022 13:10
Mov. [172] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01396718-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 11/08/2022 13:02
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10/08/2022 11:18
Mov. [171] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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10/08/2022 11:17
Mov. [170] - Documento Analisado
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08/08/2022 16:42
Mov. [169] - Mero expediente | Vistos em Inspecao Judicial. Ouca-se o Ministerio Publico. Expedientes necessarios.
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08/08/2022 09:46
Mov. [168] - Conclusão
-
06/06/2022 06:54
Mov. [167] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02140895-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 06/06/2022 06:46
-
02/06/2022 15:19
Mov. [166] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
02/06/2022 15:19
Mov. [165] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
30/05/2022 16:30
Mov. [164] - Encerrar documento - restrição
-
30/05/2022 10:17
Mov. [163] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
30/05/2022 10:17
Mov. [162] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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24/05/2022 21:15
Mov. [161] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0599/2022 Data da Publicacao: 25/05/2022 Numero do Diario: 2850
-
23/05/2022 16:59
Mov. [160] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/104382-0 Situacao: Nao cumprido em 30/05/2022 Local: Oficial de justica - Nara Rejane Goncalves de Araujo
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23/05/2022 16:58
Mov. [159] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/104378-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 02/06/2022 Local: Oficial de justica - Nara Rejane Goncalves de Araujo
-
23/05/2022 01:53
Mov. [158] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/05/2022 19:57
Mov. [157] - Documento Analisado
-
19/05/2022 17:36
Mov. [156] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/03/2022 09:29
Mov. [155] - Conclusão
-
08/03/2022 16:19
Mov. [154] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
08/03/2022 16:12
Mov. [153] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
-
08/03/2022 16:10
Mov. [152] - Encerrar documento - restrição
-
15/02/2022 23:28
Mov. [151] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0163/2022 Data da Publicacao: 16/02/2022 Numero do Diario: 2785
-
14/02/2022 10:42
Mov. [150] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0163/2022 Teor do ato: Intime-se a parte requerente, por meio de seu causidico, para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da Certidao do Oficial de Justica de fls. 200. Advoga
-
14/02/2022 09:58
Mov. [149] - Documento Analisado
-
08/02/2022 08:19
Mov. [148] - Mero expediente | Intime-se a parte requerente, por meio de seu causidico, para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da Certidao do Oficial de Justica de fls. 200.
-
05/02/2022 10:55
Mov. [147] - Certidão emitida
-
05/02/2022 10:55
Mov. [146] - Documento
-
28/01/2022 22:49
Mov. [145] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/017191-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 05/02/2022 Local: Oficial de justica - Dorival Menezes Silva Filho
-
27/01/2022 11:18
Mov. [144] - Documento Analisado
-
20/01/2022 18:22
Mov. [143] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/09/2021 14:50
Mov. [142] - Petição juntada ao processo
-
24/09/2021 11:03
Mov. [141] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02329944-5 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 24/09/2021 10:51
-
24/08/2021 20:28
Mov. [140] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0325/2021 Data da Publicacao: 25/08/2021 Numero do Diario: 2681
-
23/08/2021 02:05
Mov. [139] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0325/2021 Teor do ato: Intime-se o autor para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidao do Oficial de Justica de fl. 190. Expedientes necessarios. Advogados(s): Raimundo
-
20/08/2021 15:43
Mov. [138] - Documento Analisado
-
19/08/2021 13:33
Mov. [137] - Conclusão
-
19/08/2021 08:40
Mov. [136] - Mero expediente | Intime-se o autor para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidao do Oficial de Justica de fl. 190. Expedientes necessarios.
-
18/08/2021 14:02
Mov. [135] - Carta Precatória/Rogatória
-
03/08/2021 11:36
Mov. [134] - Conclusão
-
02/08/2021 13:08
Mov. [133] - Certidão emitida
-
18/05/2021 10:43
Mov. [132] - Documento
-
14/05/2021 18:21
Mov. [131] - Mero expediente | Tendo em vista o disposto na certidao de fls. 170, renove-se a citacao da Sra. Maria Oscarina da Costa Fernandes, deferida as fls. 169, por Carta Precatoria, no endereco indicado as fls. 161, qual seja: Rua Clementino de Fre
-
10/05/2021 21:40
Mov. [130] - Concluso para Despacho
-
10/05/2021 08:28
Mov. [129] - Expedição de Carta Precatória
-
07/05/2021 13:29
Mov. [128] - Certidão emitida
-
05/05/2021 08:18
Mov. [127] - Documento Analisado
-
04/05/2021 11:48
Mov. [126] - Certidão emitida
-
04/05/2021 11:47
Mov. [125] - Certidão emitida
-
26/04/2021 10:46
Mov. [124] - Mero expediente | Por hora, cite-se, via Oficial de Justica, a sra. Maria Oscarina da Costa Fernandes, no endereco indicado a fl. 161, qual seja: Rua Clementino de Freitas, s/n, Centro, 62.748-000, Capristano Ceara Apos o retorno da certidao
-
10/03/2021 14:02
Mov. [123] - Certidão emitida
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10/03/2021 14:02
Mov. [122] - Aviso de Recebimento (AR)
-
05/02/2021 10:48
Mov. [121] - Petição juntada ao processo
-
02/02/2021 15:55
Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01847488-9 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 02/02/2021 15:34
-
02/02/2021 13:44
Mov. [119] - Conclusão
-
02/02/2021 13:43
Mov. [118] - Petição juntada ao processo
-
01/02/2021 15:16
Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01844252-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 01/02/2021 14:49
-
12/01/2021 11:59
Mov. [116] - Certidão emitida
-
12/01/2021 11:59
Mov. [115] - Certidão emitida
-
12/01/2021 10:42
Mov. [114] - Expedição de Carta
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12/01/2021 10:37
Mov. [113] - Expedição de Carta
-
11/01/2021 14:03
Mov. [112] - Documento Analisado
-
18/12/2020 22:23
Mov. [111] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/12/2020 19:03
Mov. [110] - Certidão emitida
-
14/12/2020 19:03
Mov. [109] - Decurso de Prazo
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08/07/2020 05:47
Mov. [108] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
24/04/2020 00:03
Mov. [107] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0310/2020 Data da Publicacao: 24/04/2020 Numero do Diario: 2360
-
22/04/2020 10:39
Mov. [106] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/04/2020 08:42
Mov. [105] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/11/2019 13:47
Mov. [104] - Encerrar análise
-
14/11/2019 09:57
Mov. [103] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0477/2018 Data da Publicacao: 26/07/2018 Numero do Diario: 1953
-
06/11/2019 10:09
Mov. [102] - Conclusão
-
05/09/2019 15:41
Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01525120-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/09/2019 15:13
-
22/08/2019 13:57
Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0195/2019 Data da Disponibilizacao: 21/08/2019 Data da Publicacao: 22/08/2019 Numero do Diario: 2207 Pagina: 695
-
20/08/2019 13:46
Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/08/2019 10:02
Mov. [98] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/07/2019 15:00
Mov. [97] - Conclusão
-
10/07/2019 08:10
Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01395499-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/07/2019 07:55
-
30/04/2019 15:05
Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0098/2019 Data da Disponibilizacao: 29/04/2019 Data da Publicacao: 30/04/2019 Numero do Diario: 2128 Pagina: 525/532
-
26/04/2019 13:41
Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/04/2019 16:11
Mov. [93] - Encerrar análise
-
17/04/2019 09:19
Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/01/2019 17:11
Mov. [91] - Conclusão
-
19/12/2018 15:48
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10760669-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/12/2018 15:14
-
30/11/2018 15:35
Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0643/2018 Data da Disponibilizacao: 24/10/2018 Data da Publicacao: 25/10/2018 Numero do Diario: 2015 Pagina: 430/431
-
23/10/2018 11:25
Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/10/2018 11:33
Mov. [87] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Para cumprimento do despacho retro.
-
08/10/2018 09:37
Mov. [86] - Mero expediente | Considerando que o imovel usucapiendo encontra-se registrado em nome de Petronilia Goncalves da Silveira, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, via DJe, para promover a citacao da requerida, no prazo de 15 (quin
-
27/09/2018 18:28
Mov. [85] - Conclusão
-
27/08/2018 19:28
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10491035-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/08/2018 15:53
-
24/07/2018 10:54
Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/07/2018 10:04
Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/07/2018 10:03
Mov. [81] - Certidão emitida
-
09/07/2018 13:58
Mov. [80] - Decurso de Prazo
-
26/03/2018 11:57
Mov. [79] - Documento
-
01/03/2018 09:28
Mov. [78] - Conclusão
-
27/02/2018 14:37
Mov. [77] - Certidão emitida
-
27/02/2018 14:36
Mov. [76] - Documento
-
23/02/2018 10:10
Mov. [75] - Certidão emitida
-
22/02/2018 15:06
Mov. [74] - Expedição de Edital
-
14/02/2018 17:36
Mov. [73] - Ofício | N Protocolo: PROT.18.00803435-2 Tipo da Peticao: Oficio Data: 06/02/2018 13:56
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19/12/2017 09:33
Mov. [72] - Mero expediente | R.H.Cite-se na forma requerida fls. 113.
-
15/12/2017 14:28
Mov. [71] - Conclusão
-
15/09/2017 14:38
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10477041-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/09/2017 13:44
-
13/09/2017 10:33
Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0803/2017 Data da Disponibilizacao: 12/09/2017 Data da Publicacao: 13/09/2017 Numero do Diario: 1753 Pagina: 392-394
-
13/09/2017 10:33
Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0803/2017 Data da Disponibilizacao: 12/09/2017 Data da Publicacao: 13/09/2017 Numero do Diario: 1753 Pagina: 392-394
-
11/09/2017 11:19
Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/09/2017 11:19
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/08/2017 11:21
Mov. [65] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as certidoes do Oficial de Justica de folhas 103 e 106, no prazo de 10 (dez) dias, recolhendo, desde logo, as custas das diligencias porventura requeridas, caso devidas.Expedi
-
20/06/2017 10:00
Mov. [64] - Certidão emitida
-
20/06/2017 09:58
Mov. [63] - Devolução
-
20/06/2017 09:55
Mov. [62] - Certidão emitida
-
20/06/2017 09:50
Mov. [61] - Devolução
-
27/04/2017 10:41
Mov. [60] - Certidão emitida
-
27/04/2017 09:54
Mov. [59] - Juntada
-
07/04/2017 15:55
Mov. [58] - Certidão emitida
-
06/04/2017 16:53
Mov. [57] - Expedição de Mandado
-
06/04/2017 16:53
Mov. [56] - Expedição de Mandado
-
06/04/2017 16:53
Mov. [55] - Expedição de Mandado
-
04/04/2017 12:07
Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/04/2017 12:07
Mov. [53] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal, referente ao Edital de fls. 36, publicado as fls. 42 e nada fora apresentado ou requerido.
-
04/04/2017 12:06
Mov. [52] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/07/2016 11:12
Mov. [51] - Conclusão
-
19/07/2016 11:12
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
-
13/07/2016 17:30
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10318207-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/07/2016 14:38
-
01/07/2016 14:07
Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua:Sobre as certidoes de fls. 86 e 88, do Sr. Oficial de Justica, diga a parte autora no prazo de 10(dez) dias.
-
01/07/2016 14:02
Mov. [47] - Certidão emitida
-
01/07/2016 14:00
Mov. [46] - Devolução
-
01/07/2016 13:59
Mov. [45] - Devolução
-
14/06/2016 17:49
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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28/04/2016 17:02
Mov. [43] - Ofício | N Protocolo: PROT.16.00874444-1 Tipo da Peticao: Oficio Data: 14/04/2016 15:21
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15/04/2016 16:36
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10162637-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/04/2016 15:50
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05/04/2016 09:11
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0227/2016 Data da Publicacao: 05/04/2016 Data da Disponibilizacao: 04/04/2016 Numero do Diario: 1411 Pagina: 252-253
-
01/04/2016 08:49
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0227/2016 Teor do ato: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Sobre a certidao de fls. 48, diga a parte autora no prazo de 10 (
-
17/03/2016 10:21
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0127/2016 Teor do ato: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Sobre a certidao de fls. 48, diga a parte autora no prazo de 10 (
-
16/03/2016 16:33
Mov. [38] - Certidão emitida
-
11/03/2016 15:08
Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Sobre a certidao de fls. 48, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.
-
11/03/2016 15:03
Mov. [36] - Mandado
-
25/02/2016 14:44
Mov. [35] - Certidão emitida
-
25/02/2016 10:43
Mov. [34] - Concluso para Despacho
-
23/02/2016 14:14
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10075062-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/02/2016 11:52
-
15/01/2016 13:32
Mov. [32] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 11/02/2016 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/03/2016 devido a alteracao da tabela de feriados
-
12/01/2016 23:49
Mov. [31] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/02/2016 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/02/2016 devido a alteracao da tabela de feriados
-
11/01/2016 14:59
Mov. [28] - Petição juntada ao processo
-
18/12/2015 23:38
Mov. [27] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/02/2016 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/02/2016 devido a alteracao da tabela de feriados
-
18/12/2015 09:45
Mov. [26] - Ofício | N Protocolo: PROT.15.01025222-0 Tipo da Peticao: Oficio Data: 20/11/2015 14:25
-
15/12/2015 09:19
Mov. [25] - Certidão emitida
-
26/11/2015 08:52
Mov. [24] - Certidão emitida
-
26/11/2015 08:51
Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)
-
26/11/2015 08:51
Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)
-
26/11/2015 08:50
Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)
-
25/11/2015 10:42
Mov. [20] - Certidão emitida
-
24/11/2015 14:14
Mov. [19] - Expedição de Edital
-
11/11/2015 14:51
Mov. [18] - Expedição de Carta
-
11/11/2015 14:51
Mov. [17] - Expedição de Carta
-
11/11/2015 14:50
Mov. [16] - Expedição de Carta
-
05/10/2015 17:27
Mov. [15] - Expedição de Mandado
-
05/10/2015 17:27
Mov. [14] - Expedição de Mandado
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05/10/2015 17:27
Mov. [13] - Expedição de Mandado
-
10/09/2015 17:04
Mov. [12] - Certidão emitida
-
23/07/2015 11:00
Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/06/2015 10:51
Mov. [10] - Concluso para Despacho
-
20/01/2015 13:23
Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 871/2014.
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20/01/2015 13:23
Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 871/2014.
-
19/01/2015 09:18
Mov. [7] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Portaria Redistribuicao Civel
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22/12/2014 17:41
Mov. [6] - Processo devolvido do MP
-
18/11/2014 11:10
Mov. [5] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.14.71610398-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 18/11/2014 10:51
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20/10/2014 16:52
Mov. [4] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP
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25/08/2014 22:11
Mov. [3] - Mero expediente | Acerca do Pedido de Usucapiao, ouca-se a ilustre representante do Ministerio Publico.
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22/08/2014 10:44
Mov. [2] - Conclusão
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22/08/2014 10:44
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2014
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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