02/08/2025 11:47

Juntada de Petição de Contra-razões
02/08/2025 03:16

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SABINO SA em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:00

Publicado Decisão em 01/08/2025. Documento: 166874869
31/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 166874869
31/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3040771-84.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: FRANCISCO CHRISTHOPHER DOS SANTOS DE PAIVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO R.H. Vistos e examinados. Considerando o recurso inominado interposto (Id 166778052), determino a intimação da parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 10 (dez) dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 27 da Lei nº 12.153/2009. Cumpre salientar, que ante a sua condição de pessoa jurídica de direito público (art. 1º-A da Lei nº 9.494/1997), fica dispensado a parte recorrente do preparo. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
30/07/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166874869
30/07/2025 10:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/07/2025 15:35

Conclusos para decisão
29/07/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 03:38

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 16:43

Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/07/2025. Documento: 164734379
17/07/2025 07:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 07:50

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2025 07:50

Juntada de Petição de certidão (outras)
17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 164734379
16/07/2025 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164734379
16/07/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 16:35

Expedição de Mandado.
14/07/2025 11:26

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 14:59

Conclusos para julgamento
31/03/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:52

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 21/02/2025 23:59.
31/01/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:28

Conclusos para despacho
24/01/2025 20:54

Juntada de Petição de réplica
21/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 131697960
09/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3040771-84.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: FRANCISCO CHRISTHOPHER DOS SANTOS DE PAIVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. À parte autora para se manifestar sobre a(s) contestação(ões), no prazo legal (15 dias, aplicando subsidiariamente o CPC).

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 131697960
08/01/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131697960
08/01/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 17:01

Conclusos para despacho
26/12/2024 22:40

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 21:06

Conclusos para decisão
09/12/2024 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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