10/02/2023 14:50

Arquivado Definitivamente
10/02/2023 14:50

Juntada de Certidão
10/02/2023 14:50

Transitado em Julgado em 08/02/2023
10/02/2023 00:00

Publicado Sentença em 10/02/2023.
09/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000404-48.2020.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA EXECUTADO: MAGNA ENGENHARIA LIMITADA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA requereu a desistência do feito no id 54588073.

Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE “ a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento.” Em se tratando de execução, assegura o artigo 775 do Código de Processo Civil o direito do exequente de desistir da execução ou parte dela, vejamos: Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Cancele-se eventual audiência designada.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
09/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023 15:16

Extinto o processo por desistência
03/02/2023 09:25

Conclusos para julgamento
03/02/2023 09:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/02/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 01:06

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 05/09/2022 23:59.
01/09/2022 00:28

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022 00:28

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022 00:28

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 31/08/2022 23:59.
12/08/2022 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/08/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 21:03

Juntada de Certidão
03/08/2022 16:18

Conclusos para decisão
01/08/2022 20:29

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 10:32

Audiência Conciliação realizada para 21/07/2022 11:50 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
18/07/2022 10:31

Cancelada a movimentação processual
08/07/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 19:47

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 17:29

Conclusos para despacho
30/05/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
14/04/2022 00:40

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:40

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:32

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:32

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 13/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:54

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 12/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:54

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 12/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 08:50

Juntada de Certidão
06/04/2022 08:49

Audiência Conciliação designada para 21/07/2022 11:50 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
05/04/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 08:08

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 13:04

Conclusos para despacho
07/03/2022 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 20:27

Juntada de Petição de diligência
07/03/2022 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 17:43

Juntada de Petição de diligência
01/03/2022 11:30

Juntada de Certidão
24/02/2022 11:51

Expedição de Ofício.
23/02/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 11:08

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 09:31

Conclusos para despacho
02/12/2021 00:16

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 12:30

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 16:24

Conclusos para decisão
22/11/2021 08:15

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2021 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2021 17:19

Expedição de Mandado.
09/11/2021 17:18

Expedição de Mandado.
09/11/2021 17:16

Juntada de Certidão
28/10/2021 14:42

Expedição de Mandado.
25/10/2021 09:33

Expedição de Mandado.
29/09/2021 15:36

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 17:07

Outras Decisões
28/09/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 08:23

Conclusos para despacho
16/07/2021 17:19

Juntada de Certidão
27/05/2021 16:01

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
07/04/2021 09:19

Juntada de Certidão
19/01/2021 20:13

Outras Decisões
15/12/2020 13:16

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 20:40

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 17:20

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 15:19

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 14:10

Conclusos para decisão
31/08/2020 17:59

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 14:59

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 12:34

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 15:38

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 15:35

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2020 18:13

Juntada de Petição de diligência
22/05/2020 12:56

Juntada de Certidão
30/03/2020 13:57

Expedição de Mandado.
23/03/2020 12:48

Expedição de Mandado.
12/03/2020 14:46

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 09:13

Conclusos para decisão
11/03/2020 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2020

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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