12/08/2025 01:28

Confirmada a citação eletrônica
12/08/2025 01:28

Confirmada a comunicação eletrônica
30/07/2025 18:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 14:55

Conclusos para despacho
28/07/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 166018390
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 166018390
24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3032303-34.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Nulidade de ato administrativo] REQUERENTE: EVANIA MARIA LEMOS SAMPAIO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DESPACHO Chamo o feito à ordem para o fim de tornar sem efeito a Sentença de Embargos acostada ao ID nº 140822654, uma vez que não diz respeito ao conteúdo dos autos. Ato contínuo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, Emendar à Inicial para incluir no polo passivo o órgão autuador, Autarquia Municipal de Fortaleza - AMC, porquanto há pedido de restituição de valores pagos a título de multa. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
23/07/2025 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166018390
22/07/2025 12:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/04/2025 15:48

Conclusos para julgamento
15/04/2025 15:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
15/04/2025 08:43

Juntada de Certidão
15/04/2025 08:43

Transitado em Julgado em 15/04/2025
15/04/2025 01:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:52

Decorrido prazo de DANIEL SCARANO DO AMARAL em 08/04/2025 23:59.
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/03/2025. Documento: 140822654
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140822654
20/03/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140822654
20/03/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 11:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/02/2025 11:46

Juntada de Petição de parecer
06/02/2025 15:13

Conclusos para despacho
04/02/2025 06:59

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 03/02/2025 23:59.
08/01/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 12:42

Conclusos para despacho
23/12/2024 15:14

Juntada de Petição de réplica
13/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 13/12/2024. Documento: 129764674
12/12/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3032303-34.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Nulidade de ato administrativo] REQUERENTE: EVANIA MARIA LEMOS SAMPAIO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO R.h. À parte autora para se manifestar sobre a(s) contestação(ões), no prazo legal (15 dias, aplicando subsidiariamente o CPC).

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
12/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129764674
11/12/2024 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129764674
11/12/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 12:49

Conclusos para despacho
11/12/2024 10:11

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 01:40

Decorrido prazo de DETRAN CE em 06/11/2024 23:59.
31/10/2024 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 08:59

Juntada de Petição de certidão (outras)
31/10/2024 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 08:54

Juntada de Petição de certidão (outras)
30/10/2024 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2024 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2024 23:08

Expedição de Mandado.
29/10/2024 23:08

Expedição de Mandado.
29/10/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 18:52

Conclusos para decisão
28/10/2024 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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