28/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 138169484
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 138169484
27/03/2025 00:00

Intimação

Processo nº. 0266134-43.2024.8.06.0001 Assunto: [Repetição do Indébito] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARTHA LUIZA OLIVEIRA DE ARAUJO REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO Trata-se de Ação Indenizatória envolvendo valores do programa PASEP.

A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1300, vejamos: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.".

Nestes termos, há determinação no seguinte sentido: "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.".

Dessa forma, em atenção à referida determinação, hei por bem em CONVERTER o julgamento em diligência para SUSPENDER a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1300 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual.

Intimem-se as partes do teor desta decisão.

Expedientes Necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

FRANCISCA FRANCY MARIA DA COSTA FARIAS JUÍZA DE DIREITO
26/03/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138169484
13/03/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 17:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
10/03/2025 17:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/03/2025 18:05

Conclusos para julgamento
13/02/2025 05:26

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 15:23

Decorrido prazo de PAULO MARTINS BRASIL FILHO em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 127989801
08/01/2025 00:00

Intimação

Processo nº. 0266134-43.2024.8.06.0001 Assunto: [Repetição do Indébito] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARTHA LUIZA OLIVEIRA DE ARAUJO REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO As partes informem se há interesse na autocomposição da lide, lançando nos autos proposta que possa viabilizar o término da lide pelo instituto da transação. Havendo desinteresse das partes em conciliar, informem, outrossim, se desejam a produção de outras provas que não as constantes nos autos, justificando sua finalidade.

Fica de logo esclarecido que a falta de manifestação ocasionará o julgamento do processo no estado em que se encontra. Expedientes necessários.

Intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. WOTTON RICARDO PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 127989801
07/01/2025 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127989801
02/12/2024 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito
02/12/2024 16:23

Conclusos para decisão
02/12/2024 11:21

Juntada de Petição de réplica
09/11/2024 12:14

Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
06/11/2024 18:14

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0462/2024 Data da Publicacao: 07/11/2024 Numero do Diario: 3428
05/11/2024 01:42

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0462/2024 Teor do ato: Acerca da contestacao as fls. 123/152, intime-se a parte autora para que, querendo, apresente a replica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Advogad
04/11/2024 15:07

Mov. [15] - Documento Analisado
18/10/2024 12:11

Mov. [14] - Mero expediente | Acerca da contestacao as fls. 123/152, intime-se a parte autora para que, querendo, apresente a replica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.
18/10/2024 10:36

Mov. [13] - Concluso para Despacho
17/10/2024 17:16

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02385719-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/10/2024 17:03
15/10/2024 17:10

Mov. [11] - Petição juntada ao processo
30/09/2024 13:54

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02348593-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 30/09/2024 13:38
27/09/2024 08:09

Mov. [9] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.
25/09/2024 18:39

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0392/2024 Data da Publicacao: 26/09/2024 Numero do Diario: 3399
24/09/2024 01:42

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2024 15:38

Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
23/09/2024 14:20

Mov. [5] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
23/09/2024 14:16

Mov. [4] - Documento Analisado
06/09/2024 13:12

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/09/2024 10:01

Mov. [2] - Conclusão
05/09/2024 10:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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