TJCE - 0252168-13.2024.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 07:05
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 16:53
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 13:38
Decorrido prazo de OLIVIA MARIA PEREIRA COSTA em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 13:38
Decorrido prazo de OLIVIA MARIA PEREIRA COSTA em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 131640045
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08/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº. 0252168-13.2024.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [PASEP] Autor AUTOR: OLIVIA MARIA PEREIRA COSTA Réu REU: BANCO DO BRASIL S.A.
Vistos. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida no dia 16 de dezembro de 2024, determinou a suspensão de todos os processos, sejam eles individuais ou coletivos, que tratem da controvérsia acerca do ônus probatório relacionado aos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP.
A referida decisão encontra fundamento no artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, e foi expressamente vinculada aos Recursos Especiais de números 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323. A questão jurídica aludida constitui matéria controvertida no presente litígio, sendo imperativo o sobrestamento imediato do feito, em estrita observância à ordem emanada pelo Superior Tribunal de Justiça. Exp.
Nec.
FORTALEZA/CE, 6 de janeiro de 2025.
ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTIJUÍZA DE DIREITO -
08/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 131640045
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07/01/2025 12:00
Erro ou recusa na comunicação
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07/01/2025 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131640045
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07/01/2025 10:48
Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}
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06/01/2025 20:19
Conclusos para decisão
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27/11/2024 15:29
Juntada de Petição de petição
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10/11/2024 01:47
Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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06/11/2024 18:16
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0487/2024 Data da Publicacao: 07/11/2024 Numero do Diario: 3428
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05/11/2024 01:43
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/11/2024 14:01
Mov. [26] - Documento Analisado
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22/10/2024 14:11
Mov. [25] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2024 09:19
Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória
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21/10/2024 17:48
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02391366-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 21/10/2024 17:38
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30/09/2024 18:19
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0423/2024 Data da Publicacao: 01/10/2024 Numero do Diario: 3402
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27/09/2024 01:47
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2024 16:12
Mov. [20] - Documento Analisado
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24/09/2024 10:38
Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2024 17:48
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02329643-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/09/2024 17:43
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11/09/2024 11:27
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02311913-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 11/09/2024 11:20
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05/09/2024 02:12
Mov. [16] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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23/08/2024 15:48
Mov. [15] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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23/08/2024 13:44
Mov. [14] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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23/08/2024 13:43
Mov. [13] - Documento Analisado
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12/08/2024 18:40
Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2024 18:39
Mov. [11] - Conclusão
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01/08/2024 18:39
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02232766-9 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 01/08/2024 18:36
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26/07/2024 19:20
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0307/2024 Data da Publicacao: 29/07/2024 Numero do Diario: 3357
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25/07/2024 11:42
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2024 11:42
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2024 10:51
Mov. [6] - Documento Analisado
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25/07/2024 10:45
Mov. [5] - Documento Analisado
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19/07/2024 17:15
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2024 17:15
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/07/2024 20:05
Mov. [2] - Conclusão
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17/07/2024 20:05
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2024
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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