12/02/2025 13:32

Decorrido prazo de MARIA LUCIA BASTOS DE ALMEIDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 13:32

Decorrido prazo de MARIA LUCIA BASTOS DE ALMEIDA em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 09:46

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 00:00

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 131640042
08/01/2025 00:00

Intimação

        PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº. 0267085-37.2024.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [PASEP] Autor AUTOR: MARIA LUCIA BASTOS DE ALMEIDA Réu REU: BANCO DO BRASIL S.A.

Vistos.           A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida no dia 16 de dezembro de 2024, determinou a suspensão de todos os processos, sejam eles individuais ou coletivos, que tratem da controvérsia acerca do ônus probatório relacionado aos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP.

A referida decisão encontra fundamento no artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, e foi expressamente vinculada aos Recursos Especiais de números 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323. A questão jurídica aludida constitui matéria controvertida no presente litígio, sendo imperativo o sobrestamento imediato do feito, em estrita observância à ordem emanada pelo Superior Tribunal de Justiça.            Exp.

Nec.

FORTALEZA/CE, 6 de janeiro de 2025.

ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTIJUÍZA DE DIREITO
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 131640042
07/01/2025 12:01

Erro ou recusa na comunicação
07/01/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131640042
07/01/2025 10:48

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}
06/01/2025 20:19

Conclusos para decisão
22/11/2024 18:21

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/11/2024 12:23

Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
29/10/2024 18:21

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0473/2024 Data da Publicacao: 30/10/2024 Numero do Diario: 3422
25/10/2024 11:37

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2024 09:36

Mov. [10] - Documento Analisado
11/10/2024 17:33

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/10/2024 17:25

Mov. [8] - Conclusão
10/10/2024 08:53

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02369802-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/10/2024 08:40
18/09/2024 18:26

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0402/2024 Data da Publicacao: 19/09/2024 Numero do Diario: 3394
17/09/2024 01:38

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2024 14:34

Mov. [4] - Documento Analisado
13/09/2024 15:12

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/09/2024 16:05

Mov. [2] - Conclusão
09/09/2024 16:05

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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