12/02/2025 15:01

Decorrido prazo de RAFAEL STUDART SINDEAUX em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 15:01

Decorrido prazo de BRENO SILVA CORREA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 11:37

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 11:37

Juntada de Certidão
12/02/2025 11:37

Transitado em Julgado em 12/02/2025
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130630458
08/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO PROCESSO: 3042194-79.2024.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS COMPRADORES DO LOTEAMENTO GREEN CLUB RESIDENCE - PINDORETAMA EXECUTADO: MARILAINE ALVES CARVALHO APENSO: [] SENTENÇA Conforme consta nos autos, a parte exequente peticionou no ID 130470297requerendo a desistência da ação, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito. Brevíssimo relato.

DECIDO. Em virtude do princípio da disponibilidade do processo de execução, o exequente pode desistir da ação a qualquer momento, independentemente da aquiescência do executado.

Nesse sentido preleciona o art. 775 do NCPC, em seu caput: "O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva." Diante do exposto, homologo, por sentença, a desistência pleiteada, para que surta seus jurídicos efeitos, nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.

P.

R.

I. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 130630458
07/01/2025 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130630458
17/12/2024 16:48

Extinto o processo por desistência
16/12/2024 16:51

Conclusos para despacho
13/12/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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