05/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 168855661
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 168855661
04/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E S P A C H O PROCESSO N° 3039686-63.2024.8.06.0001 AUTOR: ANTONIO TEIXEIRA NETO REU: CLARO S.A. Intime-se a parte requerida para, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a petição de Id 163464112.

Fortaleza - CE, data da assinatura digital.

Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito
03/09/2025 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168855661
20/08/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 04:47

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 23/07/2025 23:59.
11/07/2025 12:14

Conclusos para despacho
03/07/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 00:00

Publicado Despacho em 02/07/2025. Documento: 161879761
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 161879761
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E S P A C H O PROCESSO N° 3039686-63.2024.8.06.0001 AUTOR: ANTONIO TEIXEIRA NETO REU: CLARO S.A. Nos termos do art. 357 e do inciso V do art. 139 do CPC, considerando a necessidade de otimizar o tempo laboral bem como que a norma adjetiva civil busca primeiramente a composição amigável entre as partes, sendo esta expressão única de vontade das mesmas, baseado ainda no Princípio da Cooperação presente no art. 6º do mesmo diploma legal, determino que as partes, por seus respectivos advogados, venham ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestando a possibilidade de se compor a lide, para tanto apresentando proposta ou petição conjunta com fins de homologação de uma possível composição amigável. Em sendo inviável a composição amigável da lide, devem apontar nos termos art. 357 do CPC, em seus incisos os pontos controvertidos com especificação das provas que pretendem produzir, tudo no escopo de sanear o feito. Caso se mantiverem inertes no prazo referido, fica anunciado o julgamento antecipado do feito nos termos do art. 355, inciso I, do Código de processo Civil. Publique-se via DJEN. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito
30/06/2025 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161879761
30/06/2025 19:54

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 15:36

Conclusos para decisão
11/06/2025 19:19

Juntada de Petição de Réplica
06/06/2025 00:00

Publicado Despacho em 06/06/2025. Documento: 158492221
05/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 158492221
04/06/2025 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158492221
04/06/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:09

Conclusos para decisão
30/05/2025 03:16

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 29/05/2025 23:59.
26/05/2025 17:08

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:41

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/05/2025 10:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
06/05/2025 14:40

Juntada de Petição de procuração
29/04/2025 03:37

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 16/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:39

Decorrido prazo de SAMIA REGINA FEITOZA DO NASCIMENTO em 01/04/2025 23:59.
25/03/2025 04:26

Confirmada a citação eletrônica
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 140949245
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140949245
20/03/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140949245
20/03/2025 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:58

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/05/2025 10:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
12/03/2025 13:22

Recebidos os autos
12/03/2025 13:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
12/02/2025 15:01

Decorrido prazo de SAMIA REGINA FEITOZA DO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 128376780
08/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E S P A C H O PROCESSO N° 3039686-63.2024.8.06.0001 AUTOR: ANTONIO TEIXEIRA NETO REU: CLARO S.A. Nos termos do art. 98 do CPC, defiro a gratuidade judiciária requerida em favor da parte autora. Determino que se proceda à audiência de conciliação / mediação, devendo-se remeter os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Fórum Clóvis Beviláqua para designação e realização da audiência, conforme os arts. 165 e 334 do Código de Processo Civil.

Os expedientes serão cumpridos pela Secretaria Judiciária. Intime-se a parte autora, por seu advogado (art. 334, § 3º). A audiência será realizada nos termos do art. 334, devendo-se advertir as partes de que "o não comparecimento (…) à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado" (art. 334, § 8º). Por força do § 9º do referido art. 334 do CPC/2015 e tendo em vista que "a parte será representada em juízo por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil", salvo quando, possuindo habilitação legal, postular em causa própria (art. 103 e parágrafo único do mesmo Código), a multa acima se aplica ainda no caso de a parte comparecer à audiência de conciliação / mediação desacompanhada de advogado. Cite-se a parte requerida para que compareça à audiência, bem como para que apresente contestação (arts. 336/343), no prazo de 15 dias, contado da audiência de conciliação / mediação (art. 335, I).

Por ocasião da citação, será advertida na forma dos arts. 334, § 8º (efeitos do não comparecimento à audiência, conforme acima), e 344 (revelia), bem como dos arts. 373, § 1º, e 434 (ônus da prova, nos termos acima), todos do CPC/2015. Na audiência, as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, podendo constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, §§ 9º e 10). Caso a parte requerida manifeste seu desinteresse na autocomposição, deverá fazê-lo por petição, apresentada com dez dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, § 5º).

Nessa hipótese, considerada a prévia manifestação da parte autora no mesmo sentido, antes referida, a audiência será cancelada, com readequação da pauta, tanto quanto possível. Cancelada a audiência, o prazo para resposta transcorre do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação / mediação apresentado pela parte ré (arts. 334, § 4º, I, e 335, II). Ressalte-se que, havendo litisconsórcio, somente não haverá a audiência se o desinteresse na sua realização for manifestado por todos os litisconsortes (art. 334, § 6º). Fortaleza - CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 128376780
07/01/2025 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128376780
10/12/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 17:38

Conclusos para decisão
04/12/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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