13/02/2025 10:11

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 10:11

Juntada de Certidão
13/02/2025 10:11

Transitado em Julgado em 13/02/2025
12/02/2025 14:39

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130507155
08/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza/CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 3036679-63.2024.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: JEFFERSON DIEGO SOARES DOS SANTOS SENTENÇA R.H.

Após a distribuição, sem o devido pagamento das custas iniciais, o autor peticionou requerendo o cancelamento da distribuição do feito. É sucinto relato.

Decido.

Na doutrina moderna, o processo é instrumento para a obtenção da tutela do direito material, não se servindo às conveniências das partes litigantes.

Na espécie, a parte autora não providenciou as diligências que lhe competia, no sentido de recolher as custas processuais no prazo assinado em lei (art. 101, § 2.º, CPC).

O artigo 290 do CPC reza que "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

Ante o exposto, com fundamento, com fundamento nos dispositivos legais, mencionados, bem como no art.485, IV do CPC, e dando por cancelada a distribuição, DECLARO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa no SAJPG.

Publique-se a presente decisão, via DJe.

Registro da sentença pelo sistema.

Intimações desnecessárias, considerando que a parte autora encontra-se representada por advogado e a parte promovida, sequer, integrou a relação processual.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, 15 de dezembro de 2024. José Cavalcante Júnior Juiz de Direito
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 130507155
07/01/2025 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130507155
20/12/2024 15:08

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 18/12/2024 23:59.
16/12/2024 11:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/12/2024 22:24

Conclusos para decisão
14/12/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 126895060
26/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 126895060
25/11/2024 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126895060
25/11/2024 10:37

Determinada a emenda à inicial
22/11/2024 16:12

Conclusos para decisão
22/11/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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